Movimentos sociais no Brasil

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O grande desafio é que alguns problemas como desigualdades sociais e injustiças são muitas vezes tolerados e ignorados porque não representam uma ameaça direta ao poder político.

SERVIÇO SOCIAL E QUESTÃO SOCIAL.

O surgimento do Serviço Social como profissão institucionalizada está vinculado, desde o seu princípio, à questão social oriundas da contradição entre capital e trabalho.

Um fator de fundamental importância nessa discussão é compreender que a questão social como “lócus” de trabalho do Serviço Social, traz para este profissional, grandes desafios em sua atuação.

Pensarmos na questão social é também refletir sobre aspectos da pobreza, favelização, fome, analfabetismo, trabalho escravo, violência, desemprego, trabalho infantil, dentre outros, que são consideradas expressões da questão social, provocada por um modelo econômico totalmente excludente e desigual.

É nesse contexto que ocorre a intervenção do assistente social, diante desse cenário de acumulo de capital em que poucos têm acesso e muitos vendem sua força de trabalho, para sobreviver, ou seja, uma relação desigual entre capital e trabalho, caracterizado como um campo de tensão e desconforto, na qual exige o envolvimento do Assistente Social, apreendendo formas de mediar essa relação.

A autora Marilda Iamamoto (2000, p. 38) afirma que tais expressões da questão social, “vêm afetando não só os direitos sociais, mas o próprio direito a vida”, mesmo com os esforços e lutas dos movimentos das classes subalternas em busca de impedir que esse quadro agrave e se amplie.

POLITICAS SOCIAIS E SERVIÇO SOCIAL

A partir do capitalismo, surge a política social, construída por meio das mobilizações das classes operárias advindas das revoluções industriais no século XIX. A politica social foi, então, entendida como estratégia de intervenção do governo nas relações sociais originadas no mundo da produção, ou seja, foi relacionada a um processo de mediação, como estratégia estatal entre interesses conflitivos.

As políticas sociais surgiram como forma de amenização e até mesmo de enfrentamento, da situação de precariedade de direitos humanos, existentes em governos autoritários.

Portanto, são resultantes das pressões das lutas sociais que agregam e adensam reivindicações, trazendo à cena pública os problemas sociais transformados em demandas políticas, introduzindo-as no campo das disputas políticas e das prioridades de políticas públicas.

Apesar de sua origem de defesa dos direitos dos trabalhadores, origem esta calcada na luta dos trabalhadores, a política social passou a atender os interesses dos capitalistas, a transformar os direitos dos trabalhadores em capital privado lucrativo.

Em última instancia a politica social da sociedade capitalista atende aos interesses dos capitalistas. Funcionais ao capitalismo, as políticas sociais se metamorfoseiam em ajuda, em benefícios sociais, em solidariedade entre as pessoas, em ações governamentais para acabar com as desigualdades sociais. Desigualdades que significam acessos diferenciados aos serviços e direitos sociais, por exemplo: direito à alimentação, à saúde, ao saneamento básico, à educação.

É nesse contexto, que o Estado passa a atuar com o cioso guardião das condições externas da produção capitalista, direcionando-se para garantir os superlucros dos monopólios. O Estado coloca como se ele estivesse preocupado com estas questões, mas, ao mesmo tempo, não as resolve, e só demonstra preocupação nos discursos.

A PROFISSÃO DO SERVIÇO SOCIAL

O Serviço Social profissional teve suas origens no contexto do desenvolvimento capitalista e do agravamento da questão social. Portanto o surgimento do Serviço Social como profissão institucionalizada está vinculado, desde o seu princípio, à questão social oriundas da contradição entre capital e trabalho.

Desde o seu surgimento, o Serviço Social teve, influências da Igreja Católica, portanto, as práticas dos primeiros assistentes sociais estavam baseadas na caridade, solidariedade e filantropia. Tais práticas, que às vezes permanecem até hoje em alguns espaços ocupacionais, reproduzem ações não condizentes com o atual Projeto Ético-Político da profissão.

Assim sendo a profissão do Serviço Social é diretamente ligada a sociedade, como afirma Iamamoto: “A profissão de Serviço Social não se explica por si mesmo, senão a partir de sua inserção na sociedade” (IAMAMOTO,2004, p. 236).

Mas, só com o movimento ocorrido no âmbito do Serviço Social latino-americano, a partir da década de 1970, é que muda decisivamente os rumos da profissão no continente. Esse processo, denominado Movimento de Reconceituação, desloca o debate da profissão do "metodologismo" até então reinante, para o debate das relações sociais nos marcos do capitalismo, e com ele passa a dar ampla visibilidade à política social como espaço de luta para a garantia dos direitos sociais.

O Serviço Social brasileiro teve um grande marco histórico em 1979, com o III Congresso Brasileiro dos Assistentes Sociais (denominado de Congresso da Virada). Os profissionais progressistas e defensores das ideias marxistas assumiram a direção de tal Congresso.

A partir da reconceituação no Brasil, com o Congresso da Virada, e um pouco depois com a promulgação da Constituição Federal/88, os profissionais da área refaz uma nova metodologia, e aprofundam as teorias sobre o Projeto Ético Político (PEP), adentrando na década de 90 mais fortalecidos.

Em resumo o serviço Social brasileiro conquistou em sete décadas um Projeto Ético Político, sólido e crítico, fruto de lutas e resistências por parte destes profissionais, contra as ideologias politicas que contradizem aos conceitos da profissão.

Em 1993 é o marco da elaboração do PEP, e ainda a promulgação da lei que regulamenta a profissão de Serviço Social, Lei nº 8.662/1993, é também publicado o Código de Ética do assistente social, Resolução nº 273 e posteriormente, no ano de 1996, é definida as Diretrizes Curriculares do Serviço Social.

O Código de Ética Profissional de 1986 foi uma expressão daquelas conquistas e ganhos, e afirmação de um novo perfil do técnico, não mais um agente subalterno e apenas executivo, mas um profissional competente teórica, técnica e politicamente.

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