Modelo de peça processual acidente de trânsito

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ofensor deve reparar e ofendido deve ser ressarcido do dano sofrido, já que é um dano que reflete no futuro.

Os artigos 402 e 950 do Código Civil dizem que as perdas e danos devidos ao credor abrangem além do que ele perdeu o que deixou de lucrar, e também aponta que o ofensor deve indenizar o ofendido nos lucros cessantes, ate o fim da convalescença, com pensão correspondente à importância do trabalho que se inabilitou.

Como foi mostrado anteriormente, o artigo 402 do Código Civil prevê as perdas e danos devidos ao credor abrangem o que ele deixou de lucrar.

O lucro cessante seria tudo aquilo que deixamos de lucrar, é a perda de um ganho já esperado.

Quando a vítima perde suas limitações e funções, causando assim o impedimento ao trabalho será cobrada uma pensão, ao autor do dano. Para a fixação do quantum indenizatório, devem ser observados alguns critérios, tais como a situação econômico-financeira e social das partes litigantes, a intensidade do sofrimento impingido ao ofendido, o dolo ou grau da culpa do responsável, tudo para não ensejar um enriquecimento sem causa ou insatisfação de um, nem a impunidade ou a ruína do outro.

O Código de Trânsito Brasileiro não define via preferencial. No entanto, ao regulamentar a circulação de veículos, considerou infração gravíssima a pratica de ingressar em cruzamento com semáforo vermelho ou de se avançar o sinal da parada obrigatória.

O artigo 208, citado anteriormente comporta três tipos de infrações de trânsito: 1) o avanço do sinal vermelho do semáforo; 2) a desobediência à sinalização vertical de regulamentação; e 3) a desobediência do sinal de parada obrigatória. A sinalização semafórica tem função de efetuar o controle do trânsito num cruzamento ou seção de via, através de indicações luminosas, que alternam o direito de passagem dos fluxos de pedestres e veículos, sendo a cor vermelha indicada a parada obrigatória.

DOS PEDIDOS E DOS REQUERIMENTOS

Diante de tudo que foi exposto requer o autor:

a) Que a ação seja julgada TOTALMENTE PROCEDENTE.

b) A condenação do réu ao ressarcimento dos danos materiais no importante de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), devidamente corrigidos e atualizados monetariamente até a data do efetivo pagamento.

c) À indenização por danos morais, em valor a ser arbitrado por Vossa Excelência, porém não inferior a R$ x (por extenso).

d) O pagamento de fisioterapia no valor mensal de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), por prazo indeterminado, devidamente corrigido e atualizado até a data do efetivo pagamento.

e) O pagamento do plano odontológico no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

f) O pagamento da pensão no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) mensais, referente ao salario médio que o Autor recebia.

g) O pagamento referente aos 3 contratos que o Autor já havia assinado e perdeu, ambos referentes aos lucros cessantes e no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) casa, totalizando R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).

h) O pagamento dos danos emergentes referente as despesas médicas no valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais).

i) O pagamento dos nos estéticos a ser atribuído por Vossa Excelência no valor de R$ x (por extenso).

j) A citação e intimação do réu, baseado no artigo 172, parágrafo 2º do Código de Processo Civil, para que compareça a audiência de conciliação, onde poderá oferecer sua defesa, sob pena de confissão e revelia.

k) A condenação do réu ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios de 20% (vinte por cento), sobre o valor da condenação.

l) A concessão do beneficio de Justiça Gratuita, nos termos da Lei 1060/50, já que o Autor acumulou dividas ao longo de seu tratamento.

DAS PROVAS

Requer provar o alegado, por todos os meios de provas admitidas em direito, especialmente pela prova documental, e novos documentos que surgirem, depoimento pessoal do réu e perícia.

Requer a intimação da oitiva de testemunhas a seguir arroladas:

1) (Nome da testemunha), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do RG/UF (nº) e CPF/MF (nº), residente e domiciliado à (rua), (nº), (bairro), (cidade), (estado), (CEP).

2) (Nome da testemunha), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do RG/UF (nº) e CPF/MF (nº), residente e domiciliado à (rua), (nº), (bairro), (cidade), (estado), (CEP).

3) (Nome da testemunha), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do RG/UF (nº) e CPF/MF (nº), residente e domiciliado à (rua), (nº), (bairro), (cidade), (estado), (CEP).

Requer a realização de pericia medica, por perito judicial a ser nomeado por Vossa Excelência, indicando desde já seu assistente técnico.

(Nome do assistente técnico), (nacionalidade), (estado civil), médico, portador do RG/UF (nº) e CPF/MF (nº) e do CRM/UF (nº), com domicilio à (rua), (nº), (bairro), (cidade), (estado), (CEP), (telefone) e (e-mail)

Para tanto formula os seguintes requisitos a fim de serem respondidos pelo senhor perito:

1) Queira informar se o autor apresente sequelas resultantes dos traumas decorrentes do acidente objeto da presente demanda

2) Em caso positivo, informe se persiste algum tipo de incapacidade decorrente do trauma ocorrido.

3) Queira informar se o acidente ocorrido e denunciado nos presentes autos trouxeram consequências ao estado de saúde do autor

4) Em caso positivo, informe se o autor padece de algum desconforto físico decorrente do acidente ocorrido.

Requer a realização de pericia mecânica por perito