Ministerio publico do trabalho

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- Lei n. 7.347 de 1985

- Lei n. 8.625 de 1993

- Resoluções do CSMPT e Resoluções do CNMP

Principalmente as Resoluções sobre atuação são extremamente relevantes. No final do ano de 2016, tiveram duas novas Resoluções (que serão trazidas nos nossos blocos de aulas) no MPT sobre as coordenadorias nacionais (força tarefa, organização dos ofícios). Essas duas resoluções são fundamentais.

Já a mais recente resolução do CNMP é sobre audiências públicas. O CNMP disciplinou a realização de audiências públicas, principalmente, sobre vedações, direitos e também magistério. Para além das resoluções, há publicações relativas à mediação, atuação extrajudicial e retrato de todo o Ministério Público brasileiro que são publicações, além de resoluções do CNMP, extremamente úteis para sua preparação.

- Doutrinárias (não são excludentes, são meras sugestões):

Referência legal é base para todo mundo. Já a doutrinária, você pode ter diferentes opções. O professor gosta dos seguintes autores:

a) Carlos Henrique Bezerra Leite

Hoje, ele é Desembargador do TRT da 17ª Região pelo quinto constitucional, foi membro do MPT. É uma das grandes referências que temos no mundo do Trabalho em direito processual e em publicações de Ministério Público.

O professor conta que uma das questões que mais lhe agradam no que diz respeito ao autor, é sua capacidade de diálogo do processo do trabalho com o processo civil comum. Até mesmo Fredie Didier já reconheceu sua capacidade na parte de processo coletivo em estabelecer tais diálogos.

Você sabe bem processo do trabalho, processo coletivo do trabalho tem toda relação com atuação de MPT e regime jurídico de MPT – instaurar inquérito civil, ajuizar ação civil pública, celebrar termo de ajuste de conduta. Tudo isso, de certa forma, tangencia e pode estar dentro de regime jurídico de MPT.

b) Gregório Assagra de Almeida

Há anos, o professor indica esse artigo. Afirma que apresentará todo o sumário do Gregório Assagra de Almeida,

Esse artigo é mencionado desde o aluno de graduação ao aluno de prova oral do concurso do Ministério público a mestrado e doutorado em reuniões de alto nível no CNMP.

A leitura é curta e atual.

c) Emerson Garcia

O professor é fã da obra de Ministério Público de Emerson Garcia, que é do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro, principalmente, a parte histórica.

A parte histórica de MP do Trabalho vocês verão muito bem na obra do Carlos

Henrique Bezerra Leite sobre Ministério Público. Também, no texto do Evaristo de Moraes Filho, disponível na página da ANPT, sobre MP, mas a história geral do MP no mundo, nacional é o livro do Emerson Garcia – parte histórica a parte de improbidade, tutela coletiva.

- Atualidades:

- Página do MPT

Já foi dito na aula de Estratégias. Vocês saberão tudo que se passa na instituição. Atualmente, o que está na página tem muita relação com movimentos legislativos - isto é uma grande novidade que deve ser explorada pelos examinadores e por vocês em suas respostas.

- Página do CNMP

Traz as principais novidades e principais entendimentos (do Plenário, Resoluções, julgamentos) c) STF

Igualmente, traz as principais novidades e principais entendimentos (do Plenário, Resoluções, julgamentos).

Exemplo de decisão relevantíssima do STF recente – contratação de organizações sociais (É lícita ou ilícita?) – Terceirização, Responsabilidade subsidiária, Responsabilidade do ente público.

Aliás, o STF, de um ano para cá, vem conduzindo uma pauta trabalhista muito importante.

- Converse com procuradores Já falado na aula de Estratégia.

- Investigações e tendências importantes do Ministério Público Isto você aufere nas páginas do MPT e nas revistas.

- Movimentos legislativos – Fundamental!

Página do MPT.

Estamos vendo o que está acontecendo no mundo do Trabalho. Há uma tendência muito grande de retrocessos por uma série de projetos. Além da “Minirreforma do Trabalho”, que, na verdade, é uma completa reforma, há um projeto de lei do Trabalho Rural.

Há também um projeto que regulamenta a desapropriação de fazendas em caso de trabalho escravo (trazendo modificações no conceito e é extremamente importante que você saiba que há uma tendência hoje, conforme relatório apresentado pelo senador Paulo Paim, de que haja uma aferição dos elementos para o conceito de trabalho escravo).

Então, são nuances, detalhes, que irão te diferenciar de outros candidatos que saibam o básico, o clichê, e apenas as principais Convenções. Você terá um aprofundamento e uma familiaridade digna de um procurador ou procuradora aprovada no concurso.

Saiba que vivemos um momento crucial do Legislativo, e o MPT tem apresentado diversas Notas Técnicas nesses projetos legislativos.

Portanto, faz-se necessário que os candidatos vejam estas Notas Técnicas (Google, página eletrônica do MPT) – é uma novidade em relação a todos os outros concursos do MPT. Novidade muito grande na atuação e no papel do MPT de “chegar junto” do Legislativo. Gregório Assagra, desde 2010, por exemplo, já trazia isto em seu artigo.

Vejam: Atuação junto ao Poder Legislativo!

O MPT capitaneou a criação de um Fórum Interinstitucional para manutenção da Legislação do trabalho e do mundo do trabalho – Dê uma olhada na criação, no papel deste Fórum. O próprio Procurador-Geral, que é o Presidente desta banca, está pessoalmente envolvido, criou e assumiu um protagonismo nisso, bem como todo o MPT.

Hoje, a Procuradoria Geral do Trabalho, as Coordenadorias todas, no ano de 2017, estão extremamente envolvidas