EM DIREITO PENAL CRIMES CIBERNÉTICOS

...

3.1 Induzimento, Instigação ou Auxílio ao Suicídio. 32

3.2 Apologia de Crime ou Criminoso 32

3.3 Furto 33

3.4 Furto Mediante Fraude 33

3.5 Extorsão 34

3.6 Estelionato 34

3.7 Invasão de Privacidade 35

3.8 Contra a Honra 35

3.9 Espionagem Eletrônica 37

3.10 Contra a Propriedade Intelectual 38

3.11 Dano Informático 40

3.12 Contra o Sentimento Religioso 40

3.13 Pornografia Infantil na Internet 41

3.13.1 Tutelados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente 42

3.13.2 Cenas de Pornografia ou Sexo Explícito. 42

3.13.3 Fotografia, Vídeo ou Registro de Cena de Sexo. 43

3.13.4 Transação de Fotografia, Vídeo ou Outros Registros de Sexo. 43

3.13.5 Aquisição, Posse ou Armazenamento de Fotografia, Vídeo ou Registro de Canal de Sexo. 43

3.13.6 Aliciamento, Assédio, Instigação ou Constrangimento para Prática de Ato Libidinoso. 44

3.13.7 Corrupção de Criança ou Adolescente 44

3.14 Racismo 45

4. FALTA DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 46

4.1 Lei nº 12.737/2012 - Lei Carolina Dieckmann Racismo e o crime de invasão de dispositivo informático 46

5. PRÁTICAS PARA EVITAR FRAUDES NA INTERNET 57

6. CONCLUSÃO 59

7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 60

---------------------------------------------------------------

---------------------------------------------------------------

- INTRODUÇÃO

O presente trabalho possui a intenção de criar uma reflexão sobre o tema abordado.

Atualmente a internet é indispensável para grande bloco da população mundial, que com o uso dela faz pesquisa, namora, estuda e trabalha. Porém, alguns criminosos fazem proveito desse avanço tecnológico para obter, através de condutas delituosas, vantagens para si a partir de outros internautas.

O problema nesses crimes virtuais é a quase ausência de punibilidade por parte do Estado, já que a criminalidade avançou em passos largos deixando para traz nossa legislação penal, pois as técnicas para a descoberta do agente do crime ainda encontram-se em fase de aperfeiçoamento.

Os crimes virtuais estão, a cada dia, mais presentes em nosso país e, infelizmente, a vagarosidade do poder legislativo em instituir uma legislação especifica para essa modalidade de crime acaba criando uma sensação de “terra sem lei” na rede, pois os criminosos tem ciência de que sua identificação é quase que impossível. Mesmo se forem descobertos o judiciário é lento ao punir essas condutas criminosas, o que cria um clima de impunidade.

Os nossos legisladores necessitam urgentemente tipificar esse tipo de crime, retomando para si o dever de punir do Estado.

- CRIMES CIBERNÉTICOS

2.1 Surgimento da Internet

A empresa americana Arpa (Advanced Research Project Agengy), na época da Guerra Fria, criou um sistema batizado de ARPANET com a finalidade de manter a comunicação das bases militares no período da guerra mencionada. O ARPANET foi o precursor da atual internet.

O Departamento de Defesa do Governo Americano desenvolveu a internet no final da década de 60 com a finalidade de ser um mecanismo de defesa resistente a ataques inimigos. Na época da Guerra Fria, os Estados Unidos raciocinaram em como distribuir diversos servidores pelo planeta, pois, se acaso um fosse aniquilado, os outros não seriam afetados. Assim as informações tidas como estratégicas não necessitariam ficar armazenadas num só ponto.

Posteriormente com o final da iminência da Guerra o acesso do ARPANET foi permitido aos cientistas, universidades e posteriormente difundido para o uso doméstico, quando começou os crimes eletrônicos.

A pesquisa dos cientistas persistiu por toda década de 70. Nessa época ocorreu o surgimento do TCP/IP (Transmission Control Protocol), que vem a ser um grupo de protocolos que baseia a internet desde os anos 70 até os dias atuais. Foi a Universidade de Berkley, localizada na Califórnia, que implantou tais protocolos ao Sistema Operacional UNIX, permitindo a conexão de diversas universidades à ARPANET.

No início dos anos 80, houve a expansão da rede de computadores integrados a ARPANET. A entidade americana conhecida como National Science Foundation (NSF), em 1985, em seu centro de pesquisas conectou seus supercomputadores a NSFNET, e no ano subsequente passou a integrar a ARPANET. A união da ARPANET com a NSFNET (conhecida como backbone, a espinha dorsal de uma nova rede) foi o norteamento da internet.

No ano de 1988, a empresa de telecomunicações (IBM, MCI) e a instituição responsável pela rede de computadores de instituições educacionais de Michigan (MERIT), passaram a fazer a manutenção da NSFNET e foram as responsáveis pela associação conhecida como Advanced Network and Services (ANS).

Dois anos mais tarde, em 1990, o backbone ARPANET foi extinguido, surgindo o backbone conhecido como Defense Research Internet (DRI). Nos anos seguintes, de 1991 e 1992, a ANSNET tornou-se o backbone fundamental da internet. Nessa mesma década se deu início ao desenvolvimento do backbone europeu, conhecido como (EBONE), que interligou determinados países da Europa à internet.

Em março do ano de 1989, nasceu o World Wide Web (www). Neste mesmo mês, o integrante do laboratório de Física de Genebra, Tim Bernes-Lee, recomendou a concepção de um sistema de hipertexto onde seria possível a comunicação, de maneira dinâmica, entre grupos de pesquisadores, os quais

...