Direito e Moral - Resumo

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A norma jurídica, via de regra, segue uma convicção moral. Mas pode também ir contra.

Ex: homicídio doloso é crime, porém, há uma parcela grande da população que é a favor da pena de morte e possui várias justificativas para tal.

O direito é influenciado pela moral dominante de determinada sociedade.

O direito influencia na moral no sentido de propagar suas normas como uma espécie de “propaganda”, exprimindo assim uma moral correta a ser seguida para a sociedade a que está submetido.

Teses sobre a relação direito-moral:

- Tese da identidade

O conceito de moral e direito são indissociáveis (um único ordenamento que regulamenta o comportamento social). Típico de sociedades antigas/pequenas.

- Tese do direito como mínimo ético

O direito é a peça central do ordenamento jurídico da sociedade, tornando normas de conduta válidas aqueles conceitos morais mais críticos ou existentes nas convicções da maioria. Pode haver transgressão da moral respeitando uma norma jurídica. Típico de sociedades medievais e ideologicamente teológicas.

- Tese da moral como mínimo jurídico

Alguns preceitos morais cruciais são as peças centrais da organização da sociedade. As normas organizam a sociedade e ditam até comportamentos indiferentes à moral. Não possui teóricos e filósofos favoráveis.

- Tese da conexão

Não é possível distinguir entre direito e moral, e uma norma jurídica só é válida se respeitar os preceitos básicos da moralidade. O intérprete jurídico deve encontrar a maior coesão possível em suas decisões, respeitando o ordenamento jurídico e a moralidade da sociedade.

- Tese da separação

A aplicação das normas jurídicas não deve levar em consideração a moral, apesar de advir desta. O intérprete jurídico deve seguir estritamente o ordenamento jurídico pois:

- É impossível concordar com a pluralidade de morais existentes na sociedade;

- O direito moderno é válido pois é aplicado pelos órgãos competentes para tal, e não porque respeita a moral.