Desafio Profissional - Direito Empresarial

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Considerando o cenário desafiador que a empresa estava enfrentando e respeitando o seu interesse pela terceirização de suas atividades de apoio, foi apresentado pela consultoria relatórios com proposta detalhadas de implantação de modelos de gestão (Excelência de Gestão MDG e Gestão Ambiental SGA) e estudo sobre Terceirização.

APLICAÇÃO DE UM MODELO DE EXCELÊNCIA DE GESTÃO

Este modelo possibilita a avaliação da gestão atual, pontuando processos gerenciais, resultados organizacionais, compreensão do mercado e do cenário que a organização está inserida.

Ao adotar o MEG a empresa reavalia e adequa seus recursos, identifica os pontos fortes e as oportunidades de melhorias, aprimora a comunicação, a produtividade e a efetividade de suas ações, além de se preparar para que os seus objetivos estratégicos sejam atingidos.

O MEG possui 13 Fundamentos da excelência com conceitos reconhecidos internacionalmente e traduzem-se em processos gerenciais ou fatores de desempenho que são encontrados em organizações que buscam constantemente, aperfeiçoarem-se e adaptarem-se às mudanças globais, são eles;

1. Pensamento sistêmico;

2. Atuação em rede;

3. Aprendizado organizacional;

4. Inovação;

5. Agilidade;

6. Liderança transformadora;

7. Olhar para o futuro;

8. Conhecimento sobre clientes e mercados;

9. Responsabilidade social;

10. Valorização das pessoas e da cultura;

11. Decisões fundamentadas;

12. Orientação por processos;

13. Geração de valor.

Possui também oito Critérios de Excelência que permitem a organização melhor conhecimento de seu sistema gerencial, identificando seu modelo de gestão. Evidenciando características tangíveis, mensuráveis, quantitativas ou qualitativas, com propostas que abrangem processos e solicitações de resultados.

1. Liderança;

2. Estratégia e planos;

3. Clientes;

4. Sociedade;

5. Informações e conhecimento;

6. Pessoas;

7. Processos;

8. Resultados.

A figura que representa o MEG define bem seu modelo, está relacionada a um sistema que interage entre si, e é dependente e adaptável ao ambiente da organização.

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Com a implantação do MEG a empresa alcançará a estrutura organizacional desejada e assim poderá buscar certificações que trariam excelentes resultados como a ISO 9000.

Esta certificação traz credibilidade para a imagem da empresa, pois ressaltam pontos referentes à garantia da qualidade, padronização de todas as etapas dos processos, desenvolvimento, produção, instalação e serviços associados, visando a satisfação do cliente.

APLICAÇÃO DE UM MODELO DE GESTÃO AMBIENTAL

O modelo de gestão ambiental vem a complementar o modelo já aplicado, tem como objetivo promover o conhecimento da empresa de seu cenário num todo e auxiliar na integração das suas necessidades com o meio em que está integrada traçando estratégias para que possa diminuir ou sanar qualquer dano ambiental, buscando sempre melhorias.

A implantação deste modelo reforça a seriedade e comprometimento da empresa com todos os seus processos e permitirá a busca de mais uma certificação a ISO 14001, norma reguladora que consiste em orientar as empresas na elaboração da política ambiental alinhando à suas estratégias, objetivos e metas, considerando os impactos ambientais e as legislações em vigor no país.

Baseia-se na metodologia conhecida como Plan–Do–Check–Act (PDCA) (Planejar/Executar/Verificar/Agir).

- Planejar - Definir os objetivos e processos a serem atingidos com resultados alinhados com a política ambiental da empresa.

- Executar - Implantar os processos de forma estruturada.

- Verificar – Acompanhar e mensurar os processos conferindo sua conformidade com a política ambiental, objetivos, metas, requisitos legais, divulgando os resultados.

- Agir – Atuar de forma contínua na melhoria do desempenho do sistema da gestão ambiental.

Foi apresentada uma matriz de impactos ambientais com medidas preventivas ou corretivas e também o custo benefício em suas etapas.

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O conceito de terceirização consiste em submeter a terceiros a prática das atividades meio de uma empresa visando maior disponibilidade de recursos para suas atividades fim.

Vale ressaltar que a terceirização não está definida em lei, nem existe norma jurídica até o momento, sendo utilizada apenas doutrina a tarefa da conceituação.

Em 1993 foi editada a súmula 331 do TST (Tribunal Superior do Trabalho), que até o momento é a única orientação sobre o tema, busca esclarecer situações que definem a diferença entre terceirização lícita e ilícita.

SÚMULA Nº 331 DO TST

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE (nova redação do item IV e inseridos os itens V e VI à redação) - Res. 174/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011.

I - A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei nº 6.019, de 03.01.1974).

II - A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública direta, indireta ou fundacional (art. 37, II, da CF/1988).

III - Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância (Lei nº 7.102,