DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA E ARREPENDIMENTO EFICAZ

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ao Direito possa ser reprovado ao agente que o praticou, faz-se necessário que ele conheça ou possa conhecer justamente tal natureza antijurídica.

 O que é “valoração paralela na esfera do profano”?

R: no momento em que a lei é publicada no diário oficial presumisse que todos passam a conhece-la. No entanto, é obvio que se trata de uma ficção, pois na realidade muitas pessoas não irão ter o conhecimento da lei. Oque deve ser avaliado é se o agente possuía o conhecimento na esfera do profano (leigo), diga-se do homem leigo na sociedade.

 Dirimente:

• Erro de proibição. ( erro sobre a ilicitude do fato)

 Erro de proibição direto. Holandês maconheiro. Verifica-se quando o autor do fato desconhece a norma proibitiva, ou não conhece adequadamente seu âmbito de incidência, nesses casos o erro incide sobre a fonte direta de conhecimento da ilicitude, que é a norma proibitiva.

 Erro de proibição indireto. Quando o autor do fato supõe a existência de causas de justificação inexistente, ou percebe com imperfeição, os limites da causa de justificação existente. Neste caso, o erro não incide sobre a fonte direta de conhecimento da ilicitude, mas, indiretamente, sobre a norma que estabelece justificação para a violação da norma proibitiva . erro quanto ao limite, (caso do marido que atira no pé de pano)

• Se inevitável  isenta de pena

• Se evitável  poderá diminuir a pena de 1/6 a 1/3

 Exigibilidade de conduta diversa

• Conceito: para que conduta seja reprovada, além de imputabilidade e de potencial consciência da ilicitude, deve-se verificar se o agente podia ter praticado a conduta, em situação de normalidade, conforme o ordenamento jurídico

• Diremente: coação moral (inexigibilidade de conduta diversa)

Se a coação for irresistível ( gerente banco) Se a coação for resistível

Coator Responde como autor, pelo crime praticado pelo coagido +crime de tortura (art. 1 lt) Responde também pelo crime praticado pelo coagido + agravante (art62IIcp)

coagido Isento de pena (inexigibilidade cond diversa) Responde pelo crime + atenuante (art 65 III c)

 Dirimente : obediência hierárquica.

Se a ordem não for manifestadamente ilegal (peão da fazenda cortar arvore na reserva legal) Se a ordem for manifestamente ilegal (patrão manda estuprar colega de trabalho) Se a ordem for legal

Superior Responde como autor mediato, pelo crime praticado pelo subordinado. Responde pelo crime praticado pelo subordinado Não há crime (estrito cumprimento do dever legal)

subordinado Isento de pena Responde pelo crime praticado, mas a pena poderá ser atenuada ( art. 65 III c, cp) Não há crime (estrito cumprimento do dever legal)