GÊNESE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA: Burocracia e Patrimonialismo

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- Estamos falando do tempo de formação capitalista no Brasil. Aqui, a ascensão burguesa não eliminou a classe pré-capitalista, mas se articulou a ela e utilizou o Estado para garantir o novo pacto de dominação, deixando de fora setores populares e democráticos.

- Tal transição esteve fundada na aliança com elites pré-capitalistas, ou seja, há a incorporação da cultura tradicional do antigo regime, tendo o Estado como corpo administrativo responsável por manter esse pacto.

TRANSIÇÃO= modernização conservadora, revolução passiva

- O patrimonialismo representa o atraso de parte de nossa elite econômica e é fruto da articulação entre burguesia comercial + proprietários rurais (estrutura patriarcal ---- rural ---- elite tradicional).

Três aspectos são importantes nesse período:

- A administração colonial necessitava de uma estrutura formal-racional (burocrática), em razão da exploração das riquezas naturais que era feita em benefício do comércio europeu. A chegada da Corte em 1808 fortalece o patrimonialismo e também traz o embrião da estrutura burocrática (especialização e racionalidade em favor do comércio internacional e relações exteriores);

- O papel dos proprietários rurais na ordem administrativa colonial em defesa do poder central (que se fortalece, garantindo um lugar central de influência na ordem administrativa brasileira);

- Processo de exclusão das massas populares de quaisquer processos de decisão.

PATRIMONIALISMO E BUROCRACIA nos períodos Imperial e Primeira República

- Período Imperial: proprietários rurais saem do isolamento e se constituem como a base do poder político – importante para entendermos o desenvolvimento da ordem administrativa brasileira.

- Esse empoderamento é produto de contradições e influencia a ordem adm. brasileira:

1) entre interesses da burguesia comercial e proprietários de terras;

2) contradição étnica baseada na estrutura escravista colonial (preconceito contra negros e índios);

3) abusos realizados pela ordem administrativa: cobrança de impostos, recrutamento militar, etc;

- Decorre daí, a estruturação de um Estado Nacional que vem de uma dominação tradicional, implicando uma ordem administrativa patrimonialista, objetivando a dominação no nível local e privado. Mas para se expandir para o âmbito nacional, demandava uma ordem formal-legal, ou seja, burocrática.

- Sendo assim, a gênese da ordem administrativa brasileira se funda no patrimonialismo e na burocracia, não porque se forja uma dicotomia entre “velho” e “novo”, entre o “atraso” e o “moderno”, mas sim devido à necessidade de objetivar a dominação das classes dominantes (proprietários rurais e burguesia comercial) em nível local e nacional, simultaneamente, a partir do momento em que ocorre a passagem da sociedade colonial para uma sociedade nacional, que implicou a existência de um sistema tradicional escravista e de um sistema capitalista emergente articulados intensivamente (p. 90).

- A burocracia se fez essencial para a emergência das relações capitalistas e do caráter nacional do Estado: necessidade de estruturação da dominação através da ampliação das condições políticas, jurídicas e institucionais através do ordenamento racional-legal.

- A ordem administrativa brasileira se estabelece tendo como base a disputa de

Interesses vinculados à tradição (manutenção da dominação dos proprietários rurais – patrimonialismo)

Versus

Interesses de setores da sociedade não vinculados à tradição (expansão do capitalismo e estruturação do estado Nacional que demanda a ampliação de estruturas racionais e legais para objetivar a dominação – burocracia).

- A dimensão burocrática se desenvolver tendo por base a tradição e a ordem senhorial, não sendo vetor modernizante, mas determinando o caráter conservador da gênese da burocracia brasileira.

Para clarear:

Estamos tratando de passagens históricas (Colônia, Império e Velha República). Cabe atentarmos para a forma como tais transições carregam elementos da fase anterior, mantendo-os, ainda que parcialmente.

Ex. A Velha República é produto do esgotamento da economia mercantil escravista nacional e do surgimento da economia exportadora capitalista. O advento da República implica a extinção dos mecanismos de centralização do poder e a instituição do federalismo no país.

- Nesse momento, o coronelismo será a base da engenharia política que consolidará o poder do setor agrário (produtores de café), quando viabiliza a participação política dos proprietários de terra associada à descentralização política cunhada pelo federalismo.

Como isso acontece? Leitura conjunta das páginas 93 e 94.

- Consideramos ainda outros elementos importantes: o exercício de participação política na sociedade republicana é ainda fragilizado pela estrutura colonial basicamente agrária, pela escravidão, pela incipiente ainda emergente classe trabalhadora