AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ABANDONO AFETIVO

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Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

A prestação de alimentos se faz necessário é claro, para que se mantenha o mínimo de dignidade para o pai idoso que não tem meios suficientes para sua subsistência, não é porém, suficiente para suprir as necessidades quanto à saúde física e mental, tampouco à dignidade, não encerrando a obrigação legal do filho, perfazendo portanto, o abandono afetivo do filho, um dever de indenizar.

Ressalte-se, todavia que, a busca do autor não é por penalizar monetariamente o abandono afetivo, mas reconhecer a indenização pela omissão de cuidado, diante da falta de atuação de amparo e de proteção que deveria ser prestada por este.

Dos Pedidos

Por todo o exposto, vem requer a esse juízo que:

a) Seja concedida a gratuidade da justiça, prevista no art. 98, do Código de Processo Civil;

b) seja concedida tutela antecipada quanto ao pagamento da pensão alimentícia por se tratar de questão URGENTE e essencial à sobrevivência do autor;

c) seja feita a citação do réu, para, entendendo necessário, responder aos fatos;

d) conceda a procedência total da presente ação de reconhecimento de abandono afetivo por parte do Réu, condenando-o à indenização por danos morais no montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);

e) reconheça a produção de todas as provas admitidas em direito, em especial a oitiva do réu e testemunhas;

f) condene o réu ao pagamento de honorários advocatícios, conforme previsão legal do art. 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil;

Atribui à causa, para efeito de alçada, o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Nestes termos,

pede deferimento

Advogado

OAB nº 2016