A Elisão Fiscal e seus efeitos econômicos e jurídicos

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Palavras chave: Tributos, Elisão fiscal, Evasão fiscal, Planejamento tributário.

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 8

1- CONSIDERAÇÕES A CERCA DOS TRIBUTOS. 9

1.1- Surgimento Histórico dos Tributos. 9

1.2- O Tributo Como Obrigação Compulsória. 10

1.3- O Tributo no Brasil. 11

1.3.1- O Direto Tributário na Constituição Federal. 13

1.3.1.1- Principios Tributários Constitucionais..........................................................13

1.3.1.2- Princípio da Legalidade...............................................................................14

1.3.1.3- Princípio da anterioridade............................................................................15

1.3.1.4- Princípio da Isonomia.................................................................................15

1.3.1.5- Princípio da Irretroatividade........................................................................15

1.3.1.6- Princípio da Proibição do Confisco.............................................................16

1.3.2 – Conceito de Tributo. 17

2- A ELISÃO FISCAL. 19

2.1- Entendendo a Elisão Fiscal. 19

2.2- Conclusões Sobre a Elisão Fiscal. 22

3- REFLEXOS ECONÔMICOS DA ELISÃO FISCAL. 24

3.1- Quanto ao Fisco. 24

3.2- Quanto aos Contribuintes. 25

4- REFLEXOS JURÍDICOS DA ELISÃO FISCAL. 26

4.1- Quanto ao Fisco. 26

4.2- Quanto ao Contribuinte. 28

CONCLUSÃO. 30

BIBLIOGRAFIA ...................................................................................................................31

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INTRODUÇÃO

Desde os primeiros resquícios de sociedade organizada de que se tem noticia, o estado se sustenta com os tributos arrecadados de sua população.

Se por um lado o fisco busca sempre aumentar e arrecadar o máximo possível, muitas vezes ferindo garantias auferidas aos pagadores de tributos, os contribuintes cada vez mais, buscam um planejamento tributário tentando, nos limites legais, reduzir a carga tributaria que lhe é imposta.

Neste trabalho será abordado o conhecimento quanto ao surgimento dos tributos, como se tornaram compulsórios, sua transição de pagamento “in natura” para pagamento em moeda corrente.

O presente trabalho abordará como surgiram os tributos no país e como são regulados, os conceitos constitucionais para cobrança e imposição e, por fim, a análise do ponto principal desta dissertação, a elisão fiscal, a ferramenta disponível para o contribuinte recolher menos impostos, de maneira lícita antes do fato gerador do mesmo.

Será citado por fim, os reflexos econômicos e jurídicos que a elisão fiscal traz ao contribuinte e ao fisco, tais como, economia de faturamento familiar ao contribuinte, consequentemente, menor arrecadação do fisco, assim como em caso de não cumprimento de requisitos, gerando reflexos negativos ao contribuinte, tanto administrativo como penalmente.

1. CONSIDERAÇÕES A CERCA DOS TRIBUTOS

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Antes de se analisar a elisão fiscal e o tão discutido planejamento tributário, é forçoso entender a origem histórica dos tributos e o fundamento de sua cobrança.

1.1 Surgimento Histórico dos Tributos

Preliminarmente ao tema principal, cabe uma breve consideração sobre o surgimento dos tributos.

A origem dos tributos se confunde com o próprio surgimento do estado e do direito. Na pré-história, o homem vivia só, entre os outros animais. Para sua sobrevivência era necessário que fosse mais forte e mais inteligente, lutando contra o frio, a fome e os predadores, utilizando-se dos conhecimentos adquiridos pra fabricar os seus instrumentos de proteção e caça.

Os instintos naturais do homem, dentre outros fatores, fizeram com que o mesmo se agrupasse para se manter unido contra o inimigo, garantindo, inclusive, a posse das melhores terras para plantio e caça. A terra passou a ser o bem mais valioso para o homem e objeto constante de cobiça e disputa, motivando o surgimento de guerras e disputas pela sua conquista e manutenção. 1.

Com o surgimento das comunidades humanas surgiu o instituto do tributo, termo provindo do verbo latino tribuere: tributum que significa “repartir entre as tribos”. Os tributos eram oferecidos como presente aos lideres, fossem eles chefes guerreiros, faraós, reis, ou até mesmo o estado, “na dependência da satisfação das necessidades coletivas e dos caprichos dos chefes, que o exigiam de seus súditos. Eram prestações in labora, in natura ou in pecúnia, exigidas pela força e arbitrariedade”. (Martins, 2007). 2.

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1. SILVA, S. M. D. C. Espaço Aberto. Juristas, 2013. Disponivel em: . Acesso em: 21 julho 2016.

2. MARTINS, I. G. D. S. O Tributo Reflexão Multidisciplinar sobre a sua Natureza. 1. ed. Rio de Janeiro: forense, 2007. pag 257.

1.2 O Tributo Como Obrigação Compulsória

Todavia, é com o surgimento das guerras que o caráter compulsório dos tributos vem a tona, os egípcios, assírios e fenícios, dentre outros povos da antiguidade, já usavam o tributo como instrumento de servidão, através da sua imposição