A DEFICIÊNCIA ESTRUTURAL E A FRAGILIDADE ORGANIZACIONAL DO ESTADO DIANTE DOS CRIMINOSOS PORTADORES DE PERSONALIDADES PSICOPÁTICAS.

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Desta forma, justifica-se realizar esta pesquisa para colocar em debate a necessidade de o Estado criar uma estrutura diferenciada e favorável para a punição e recuperação, ainda que parcial, dos criminosos psicopatas, cabendo ressaltar a relevância da questão para a população brasileira, tendo em vista que a taxa de reincidência desses indivíduos é preocupantemente alta, o que caracteriza o risco social, ademais quando estes são responsáveis pelos mais bárbaros e violentos dos crimes realizados e em detrimento da total ausência da sua capacidade de ressocialização.

Esta pesquisa terá caráter essencialmente bibliográfico, fundamentada em doutrinas, bem como na legislação e no posicionamento dos mais diversos magistrados, dos egrégios tribunais superiores, mostrando as opiniões sobre o referido tema, através de suas jurisprudências. Ainda, serão utilizados trabalhos publicados sob a forma de livros, artigos, revistas e dados oficiais extraídos da internet que abordem direta ou indiretamente a temática em análise.

PROBLEMA

- O sistema jurídico brasileiro oferece estrutura operacional e clínica qualificada para o cumprimento da pena dos criminosos portadores de personalidades psicopáticas?

OBJETIVOS

1. Geral:

- Analisar, se o sistema jurídico brasileiro oferece estrutura operacional e clínica qualificada para o cumprimento da pena dos criminosos portadores de personalidades psicopáticas.

2. Específicos:

- Descrever como se estabelece a culpabilidade na legislação brasileira.

- Apontar aspectos históricos, características, método de classificação e tipos de psicopatia.

- Analisar a relação entre o transtorno psicopático e o alto índice de criminalidade.

- Descrever como o ordenamento jurídico pátrio se posiciona acerca do tratamento dado aos psicopatas criminosos.

- Apresentar como se encontra a estrutura carcerária do Estado acerca do cumprimento da pena dispensada aos criminosos psicopatas.

METODOLOGIA

Quanto à metodologia desta pesquisa, cabe informar que será utilizado o método dedutivo, tendo como fonte primordial a pesquisa bibliográfica, de Doutos doutrinadores de renome no cenário jurídico nacional, como Guilherme de Sousa Nucci, Luiz Régis Prado, Julio Fabbrini Mirabete, René Ariel Dotti, Odon Ramos Maranhão, bem como, o Código de Direito Penal, a legislação pátria, e os posicionamentos dos mais diversos magistrados, dos egrégios tribunais superiores, mostrando as opiniões sobre o referido tema, através de suas jurisprudências. Ainda, serão utilizados trabalhos publicados sob a forma de livros, artigos, e revistas.

Enfim, publicações especializadas e dados oficiais publicados em internet que abordem direta ou indiretamente o tema em análise. Para tanto nos ateremos à mera pesquisa teórica e não será necessário realizar nenhuma pesquisa de campo.

SUMÁRIO PROVISÓRIO DO TCC

- INTRODUÇÃO

- DA CULPABILIDADE NO DIREITO PENAL BRASILEIRO

- A imputabilidade penal e suas exceções

- A inimputabilidade

- A semi-imputabilidade

- Sanções penais aplicáveis

- Pena privativa de liberdade

- Medidas de segurança

- A PSICOPATIA

- Conceito

- Características

- Classificação

- Níveis de Psicopatia

- RELAÇÃO ENTRE O TRANSTORNO PSICOPÁTICO E O CRIME

- Personalidade delinquente versus Personalidade psicopática

- Psicopatas corporativos

- Serial Killers

- O PSICOPATA CRIMINOSO NO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO

- Sanções penais a serem cumpridas pelos criminosos psicopatas no território brasileiro.

- ANÁLISE DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO E O CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA

- Carência do sistema penitenciário brasileiro

- Escala Hare ou PCL-R (PSYCHOPATHY CHECKLIST-REVISAL)

- Aplicação do PCL-R no Brasil

- Reincidência criminal

- CONCLUSÃO

- REFERÊNCIAS

REFERÊNCIAS

BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal Brasileiro. Brasília, DF, Senado, 1940. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil/Decreto-Lei/Del2848.htm>. Acesso em: 02 jun. 2012.

CASOY, Ilana. Serial killer em ação. Disponível em:http://serialkiller.com.br/?p=297>. Acesso em: 03 jun. 2012.

DOTTI, René Ariel. A culpabilidade. In:____________. Curso de Direito Penal. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005. p. 335-349.

______. A inimputabilidade. In:____________. Curso de Direito Penal. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005. p. 411-419.

______. Visão geral da medida de segurança. In:____________. Curso de Direito Penal. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005. p. 619-637.

HORTA, Maurício. Psicopatas S.A. Revista SUPERINTERESSANTE. São Paulo, ano 24, n. 5, p. 48-57, maio 2011.

MARANHÃO, Odon Ramos. Psicopatias (Transtorno de Personalidade). In:____________. Curso Básico de Medicina Legal. 8. ed. São Paulo: Malheiros, 2002. p. 362-374.

MIRABETE, Julio Fabbrini. Culpabilidade. In:____________. Manual de Direito Penal. 27. ed. São Paulo: Atlas, 2011. p. 181-209.

______. As penas. In:____________. Manual