A Apelação Criminal

...

Pena - detenção, de dois a seis anos. (grifo nosso)

EX POSITIS, aguarda-se o acolhimento desta Apelação (por ser tempestiva, conforme estatui o CPP em seu art. 598 e ser indicada para reformar a r. decisão, segundo reza o CPP em seu art. 416), para o fim de reformar a r. sentença de absolvição sumária de fls. 58, bem como a Pronúncia da ré nos exatos termos da denúncia OU pronúncia da ré por infanticídio, submetendo-se, deste modo, a Ré a julgamento pelo Plenário do Júri, órgão constitucionalmente competente (CF, art. 5º, inciso XXXVIII, “d”) para decidir casos de crimes dolosos contra a vida como o configurado no caso em tela, como medida da mais sábia e lídima.

Ananindeua, 25 de abril de 2016.

_____________________________________________

advogado

OAB

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA CRIMINAL/TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE AFUÁ ESTADO DO PARÁ

Autos n° 987654321

José da Silva, brasileiro, solteiro, motorista, titular da cédula de identidade RG n.º 123455 e inscrito no CPF/MF sob n.º xxxxxxxxxxxxxx, residente na Rua das Flores e pai da vítima assassinada (conforme Certidões de Nascimento e de Óbito anexas – docs. 01 e 02), vem respeitosamente, por sua advogada (conforme instrumento de procuração anexo – doc. 03), com escritório profissional situado na Rua xx, n° 876, Azul, Afuá, à presença de V. Exa., nos autos do processo-crime que a D. Justiça Pública move em face de JOANA, brasileira, solteira, do lar, titular da cédula de identidade RG n.º xxxxxxx e inscrita no CPF/MF sob n.º xxxxxxxxxxxx, residente na Rua Sol Nascente, N° 293, Afuá, Pará, requerer sua admissão como assistente de acusação, nos termos dos arts. 31 e 268 e seguintes do Código de Processo Penal, após ouvido o D. representante do Ministério Público, abrindo-se, in casu, vista dos autos em seu favor.

Termos em que,

Pede deferimento.

Ananindeua, 25 de abril de 2016.

_________________________________________

advogado

OAB