Resumo do livro - O Consenso de Washington

...

bilaterais) ilustra bem a nova postura externa das elites latino-americanas. Sem qualquer estudo prévio, essas elites anteciparam sua anuência a uma integração inevitavelmente desequilibrada para nossa economias. Estranhamente, numa total inversão da atitude assumida pelo século anterior, em 1890, os países da região haviam recusado a proposta norte-americana de formação de “União Aduaneira das Américas”.

A propaganda das idéias neoliberais foi tão bem feita que, além de sua identificação com a modernidade, permitiria incluir com toda sua naturalidade no Consenso de Washington, a ilusão de que as reformas realizadas na América Latina tinham o mérito na visão, iniciativa e coragem dos líderes dos países situados naquela região. Essa ilusão levava as pessoas a acreditarem que essas reformas partiam de decisões próprias, sem nem considerarem a existência de uma intervenção dos Estados Unidos e de órgãos internacionais.

e) Crise do Estado e da Nação?

Tamanha foi a eficácia da mensagem, e ao mesmo tempo tão desmoralizadora da auto-estima nacional latino-americana, que tornou-se possível a discussão pública, até mesmo em meios de comunicação, sem qualquer pudor, de soluções visivelmente comprometedoras da capacidade nacional de decisão. Nesse contexto que se passa a admitir abertamente a tese da falência do Estado, visto como incapaz de formular política macroeconômica, e à conveniência de transferir essa grave responsabilidade a organismos internacionais.

Neste momento, não se discute mais apenas, então, se o Estado podia ou devia ser empresário ou monopolizar atividades estratégicas. Passou-se, simplesmente, a admitir a premissa de que o Estado não teria mais condições de exercer o essencial atributo de soberania que é a efetuação de uma política monetária e fiscal. Pôs-se em dúvida, inclusive, se o Estado teria competência para administrar responsavelmente os recursos naturais do seu próprio território, como foi no caso da Amazônia.

No debate sobre a inflação, considerada, obsessivamente, o único mal a ser combatido, a qualquer preço (lê-se: à custa do emprego, do salário e do desenvolvimento), contempla-se todas as sortes da renúncia à autonomia nacional. Desde a vinculação formal da moeda nacional ao dólar, admite-se, em alguns casos, até mesmo a pura substituição da moeda nacional por essa moeda norte-americana. Dessa forma, já não é mais guardada nem sequer a retórica da independência, como se esta tivesse sido um empecilho à estabilidade monetária, valor tido como requisito essencial da modernidade.

f) A visão economicista do problema político

Mesmo que se reconheça no Consenso de Washington a democracia e a economia de mercado como objetivos que se complementam e se reforçam, nele mal se esconde a clara preferência da economia sobre a democracia. Ou seja, revela-se implicitamente uma inclinação a subordinar, se preciso, o político ao econômico.O pleno funcionamento das instituições democráticas chega a parecer ser visto como um "excesso de democracia", algo capaz de atrapalhar as reformas liberalizantes da economia. A democracia não seria, então, um meio para se chegar ao desenvolvimento econômico e social mais um subproduto do neoliberalismo econômico. Para o Consenso de Washington, a seqüência preferível pareceria ser, em última análise, capitalismo liberal primeiro, democracia depois. Dessa forma, a modernização da América Latina deveria ser feita, prioritariamente, por um processo de reformas econômicas.

g) A visão economicista dos problemas sociais

O Consenso de Washington não tratou de questões sociais como educação, saúde, distribuição da renda, eliminação da pobreza e nem pretendia fazer isto numa segunda etapa.ção da pobreza. Não porque as veja como questões a serem objeto de ação numa segunda etapa. De acordo com as idéias apresentadas por ele, as reforma sociais, tais quais as políticas seriam vistas como decorrência natural da liberalização econômica. Ou seja, o Consenso de Washington apresentava a premissa de que essas reformas sociais deveriam emergir espontaneamente e exclusivamente do livre jogo das forças da oferta e da procura num suposto mercado inteiramente auto-regulável. Mercado este que, em fim, seria o único objetivo das reformas.

2) A inadequação do diagnóstico do Consenso de Washington: a verdadeira origem da crise econômica latino-americana

a) O endividamento latino-americano

Marginalizada nos programas de ajuda externa do tempo da guerra fria e sem boas perspectivas de expansão de mercado em virtude do crescente protecionismo de países desenvolvidos e da persistência de termos perversos de intercâmbio, a América Latina se via, a partir dos anos 70, compelida a financiar seus desequilíbrios comerciais e a tentativa de desenvolvimento através de apelo ao mercado privado de capitais, seja sob a forma de operações de euromoney ou de eurobonds.

Esse esquema era vulnerável pelo nível pouco prudente de endividamento em virtude de prazos de amortização inferiores aos de maturação. Haja vista que a existência de uma grande liquidez internacional, reforçada pelo aparecimento dos "petrodólares" corroborava com esse problema. No entanto, o principal obstáculo desse esquema residia no fato de os empréstimos serem contraídos a taxas flutuantes de juros.

Mesmo com as perdas de reservas internacionais resultantes da desvalorização da moeda norte-americana e do choque traumático dos novos preços do petróleo sobre nossa balança comercial, a América Latina continuou acreditando que o sistema econômico internacional em que estava situada continuava a oferecer previsibilidade e segurança.O Brasil, por exemplo, apostou, como os demais países da região, na solidez da ordem econômica internacional, baseada na estabilidade do dólar e das taxas de juros e no suprimento garantido de petróleo a baixo custo.

b) A ruptura da ordem econômica no pós guerra

Mas, antes mesmo da primeira crise do petróleo, a decisão norte-americana de desvincular o dólar do ouro e de deixar flutuar sua moeda já evidenciava a tendência da superpotência responsável pela estabilidade da ordem econômica vigente a tomar decisões egoístas que não levavam em conta o impacto internacional de medidas de grande envergadura. Ao derrubar uma das colunas básicas do sistema monetário