Resumo Texto Bastian – PAEG e Plano Trienal

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Para os formuladores do PAEG, a questão salarial estava no cerne do processo inflacionário de custos. O constante aumento salarial acima da inflação realimentava a espiral inflacionária. Seguindo esta visão, era necessária uma mudança na política salarial para quebrar a espiral inflacionária. Deste modo, ficou estabelecido que os salários somente seriam reajustados no período de um ano. Além disso, haveria uma regra para o reajuste: O salário seria reajustado pela media dos salários reais de um período de 24 meses, acrescido do coeficiente de produtividade do ano anterior e somado pela inflação prevista para a época. Contudo, como as expectativas inflacionárias sempre subestimavam a real inflação e como a média dos salários de 24 meses anteriores estava defasada, o reajuste salarial nunca conseguia repor a real inflação da época. Assim, através dessas medidas, o PAEG conseguiu quebrar a espiral inflacionária de custos.

Ainda cabe ressaltar as diretrizes seguidas para as políticas cambiais. As autoridades monetárias procuraram manter o câmbio ao seu valor real. O câmbio mais desvalorizado contribuía para o aumento das exportações, o que, por conseguinte, aumentava a capacidade de importar da economia.

O plano trienal não podia mexer nas questões do conflito distributivo porque no conjunto de relações de poder, as bases do presidente Goulart eram as centrais sindicais, ou seja, a grande massa trabalhadora. Por outro lado, no período ditatorial os sindicatos foram de certa forma, esvaziados, o que permitiu aos militares impor reduções salariais sem reação das classes laborais. Com isso, os militares agradavam ao grande empresariado que apoiou o golpe e pode quebrar a espiral inflacionária do começo da década de 1960.

Análise comparativa PAEG x Trienal

Como visto acima, os dois planos apresentavam muitas similaridades. Um desses pontos em comum era a inflação corretiva. Tendo em vista esse componente, ambos os planos adotaram um tratamento gradual para a inflação, pois um tratamento de choque seria extremamente recessivo e, em um primeiro momento, altamente inflacionário.

Um dos pontos destoantes entre os planos está na introdução da correção monetária feita pelo PAEG. A correção monetária atenua os efeitos distorcivos do processo inflacionário. Como a estratégia de combate à inflação era gradualista, a correção monetária surgiu como uma forma de se conviver com um nível razoável de inflação. Foi introduzida a correção monetária em diversos campos das relações econômicas, como em alugueis e na tarifação de serviços públicos. Entre essas correções cabe destaca a famigerada ORTN, que deu nova dinâmica ao mercado de títulos e fez com que o governo federal financiasse seus déficits sem emissão monetária.

Outro ponto de divergência dos planos era no campo do diagnóstico inflacionário, ambos os planos concordavam com a inflação de demanda e tomaram providências parecidas nesse sentido. Entretanto, o PAEG atribuía grande parte do processo inflacionário para os custos, ponto que não foi abordado com tanta ênfase pelo plano Trienal do governo João Goulart. A equipe econômica do governo Jango atribuía grande parte da alta dos preços a um problema estrutural.

Cabe salientar que a questão estrutural demanda soluções de médio e longo prazo. Por outro lado, a inflação de custos pode ser remediada, ou pelo menos, atenuada no curto prazo. Nesse sentido, encontra-se a principal diferença entre os planos: A regra salarial do PAEG. O autor levanta a questão se seria essa diferença a principal causa dos resultados diferentes logrados pelos dois planos? Ele contemporiza que devemos analisar as condições políticas interna e externa para chegarmos a conclusões mais palpáveis sobre os diferentes resultados dos planos econômicos.

Sabidamente, Goulart tinha uma relação muita próxima das centrais sindicais e das classes trabalhadoras. Era um herdeiro político de Vargas. Isso posto, houve uma pressão de sua base de apoio no sentido de que Goulart aprovasse e sancionasse as reivindicações dessas classes mais facilmente. Em outras palavras, Goulart teria grandes problemas se fizesse mudanças, no conflito distributivo, que não agradasse suas bases de apoio.

Diante desse contexto, havia a outra parte da sociedade que era contrária a políticas progessistas e somado a isso, enxergava em Goulart um alinhamento com o comunismo. No âmbito da guerra fria, configurava-se uma polarização de camadas da sociedade, sob influência americana, contra o governo Goulart.

Em razão desse contexto, o plano trienal ao aplicar os reajustes via preços, acelerou a inflação corretiva. Diante da força das camadas sindicais, foi obtido reajuste de 70% dos salários. Em vista disso, quase que continuamente, esse reajuste de salários provocou um reajuste dos preços, o que realimentou a espiral inflacionária. Em meados de 1963, o plano trienal já havia obtido insucesso em seu plano de estabilização.

Goulart tenta aproximação de setores ‘opositores’ de seu governo no primeiro momento. Contudo, como as políticas de estabilização não obtiveram êxito, rapidamente abandonou essa alternativa e direcionou com mais força seus esforços em direção de sua tradicional base de apoio.

Por suposto, o marechal Castelo Branco enfrentou um situação política mais ‘estável’ que Goulart. Por se tratar de um governo ditatorial, havia certa liberdade no sentido de implementação de políticas malvistas socialmente. Em outras palavras, não havia receio por parte do governo em cortes salarias ou ajustes recessivos que prejudicasse, na maioria, a grande massa trabalhadora. A base de apoio dos militares se encontrava em outro campo, no grande empresariado, nos setores conservadores da sociedade brasileira e no apoio externo americano. Em razão disso, a equipe econômica pode agir com ajustes salariais abaixo da inflação. Este ponto