Resumo texto a outra independência

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Não havia ainda ideias precisas sobre o que era federalismo. Empregava-se como sinônimo de confederação, de república e de democracia, no objetivo de causar terror, tentando passar a ideia de um governo popular. Mas é importante entender que federalismo tem dois conceitos distintos. Originalmente, indica a reunião de unidades políticas autônomas, visando formar uma entidade maior. É o caso das províncias dos Países Baixos no XVI ou das 13 Colônias. Mas federalismo adquiriu outro significado, que foi a da transformação de um Estado Unitário preexistente ao Estado Federal. Assim foi no Brasil.

A historiografia não deu ou não quis de dar conta do papel que o federalismo desempenhou da Independência. E as produções da imprensa naquele momento difundiram em sua maioria o quanto o federalismo seria ruim. O Brasil simplesmente foi encarado como irredutível ao federalismo. Não havia comparação possível com nos EUA, que já no período colonial tinha toda uma configuração política para o federalismo.

E mesmo que a situação do Brasil fosse aparentada à da América Espanhola, esta ainda teria mais condições de federalismo que o Brasil. Contudo, isto não a poupou de 12 anos de guerras, devastação e mortes.

A respeito do debate do Ato Adicional de 1834, Evaristo da Veiga fala que as colônias norte-americanas viviam separadas, com graus de autonomia em seus próprios negócios, os americanos buscaram se federar. Ele dizia haver um erro no uso da palavra federalista: “chama-se federalista àquele que não é senão democrata e chama-se unitário àquele que é chamada na América do Norte federalista”. FEDERALISTA É O QUE QUER OS LAÇOS DE UNIÃO. Nos EUA, esses que estreitavam os laços de união eram os federalistas; aqueles que tendiam a afrouxar os laços e buscavam maior atribuição às assembleias provinciais eram os democratas. Logo, entendeu-se desta forma que, ao passo que para os norte-americanos, federalismo consistia a ideia de união, entre nós visava-se desconstruí-la.

Havia a ideia de que a América Portuguesa já havia constituído “um corpo de nação composto e unido”, regido pelas mesmas leis, ao contrário das treze colônias, que não passavam de estados separados. Desta forma, promovia-se a ideia de que o que pretendiam os federalistas da regência não correspondia nem ao modelo da Confederação da Suíça ou dos Países Baixos, nem da Federação Americana, sendo apenas um arranjo destinado a transferir poderes às províncias, num contexto unicamente de descentralização.

Mas graças à teoria de que a soberania residia nas províncias, nomes como Frei Caneca e Cipriano Barata estavam entre os federalistas, embora não seja comum encontrar citações deles como a de um determinado frade, que dizia que “o Brasil tinha todas as condições de se tornar um Estado Federativo”. Mas se não empregaram o vocábulo “federação”, foi por causa da censura obervada por Renato Lopes Leite. Os republicanos também não utilizavam o vocábulo “república”. Havia uma série de designações para taxarem esses grupos, como as alusões feitas por João Soares: “carbonários, demagogos, jacobinos, republicanos, entre outros”.

Como o amálgama entre federalismo e republicanismo servisse os propósitos unitários da corte, houve uma abstenção de explicitar os objetivos autonomistas entre a Revolução de 1817 e a Confederação do Equador, buscando desacreditar tais aspirações federais frente à grande maioria conservadora. Foram apresentadas como compatíveis com o sistema monárquico do Rio de Janeiro.

Mas as aspirações de Frei Caneca estavam de acordo com os Articles of Confederation, e nem tanto com a Constituição de 1787. Os pernambucanos apresentaram posturas que nos EUA foram defendidas pelos críticos da Constituição de 1787, ou seja, pelos adversários desta constituição. Estes foram considerados nocivos ao reivindicarem representação, tributação e forças armadas próprias. Foram acusados de serem contra a liberdade dos colonos, de forma semelhante à Inglaterra e o Parlamento.

José Bonifácio reconheceu que o republicanismo era primado pelo federalismo em Pernambuco. Na Constituinte, ele enumerou as tendências políticas entre os adeptos da independência:

Corcundas – Convertidos à causa do Brasil por temor ao liberalismo das Cortes. Repudiavam as instituições representativas.

Monárquicos Constitucionais – consenso nacional – não favoráveis ao absolutismo (Bonifácio fazia parte destes).

Republicanos – Minoria desprezível; aspiravam uma república unitária.

Federalistas – “bispos sem papa”; não queriam ser unitários como as monarquias constitucionais, nem republicanos de uma só república; aspiravam um centro de poder nominal e cada província seria uma pequena república.

O perigo para Bonifácio vinha desses últimos, “incompreensíveis” de Pernambuco. Dissociando federalismo e república, “os bispos sem papa” se acomodariam a uma monarquia que teria sido despojada de atributos essenciais, tornando-se uma república cujo chefe de Estado, em vez de presidente, se intitulasse Imperador. Constituíam uma ameaça muito maior que corcundas e republicanos.

O federalismo de 1817-1824 criou uma pecha de separatismo em Pernambuco no Primeiro e Segundo reinados, enquanto que a historiografia atribuirá aos conservadores do RJ, os saquaremas, o bom papel de construtores de uma nacionalidade em que havia se travestido o particularismo fluminense. Mas como disse Horace Say, o Brasil era apenas a designação genérica das possessões portuguesas, não existindo por assim dizer uma unidade. Daí, a preferência pelo uso de “The Brasils”. Em 1824 a unidade brasileira não saíra do papel da dissolvida Constituinte. Os federalistas do norte se recusavam a constituição outorgada de 1824. Frei Caneca dizia: “O Brasil estava independente, mas não constituído.”.

Estudiosos como Denis Bernardes já localizaram como anacronismo enxergar o Sete de setembro como fim dos processos de emancipação. Esta visão tende a desqualificar como “antinacionais” os movimentos divergentes da política do projeto imperial. A manobra contra o separatismo foi constituída por toda uma propagandística para que o RJ obtivesse apoio das províncias. A causa da unidade, intrinsecamente ligada à independência, foi confundida com centralização (como se unidade obrigatoriamente representasse centralismo).

Mesmo que não se possa