Os Casos mais interessantes da aplicação da regulamentação ambiental

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Nos EUA, a primeira regulamentação sobre as águas públicas foi aprovada em 1972, e licenciava produtores para controle dos resíduos nas águas, através de um programa chamado NPDES (https://www.epa.gov/npdes), mas apenas na década de 1990, foi que 28 estados alteraram suas regulamentações, tornando-as mais rigorosas (METCALFE, 2000b). Estas regras atendem parte das pressões dos grupos ambientalistas onde, por exemplo, os projetos de instalação ou ampliação da produção de suínos devam ser submetidos ao debate público antes da decisão oficial da autoridade. E apesar disto, a definição de regras para alocação de recursos federais no controle da poluição surgiu somente em 1996.

Como parte do plano ambiental para aprovação de expansão de áreas de suinocultura, as unidades de produção deveriam realizar testes geológicos do solo, formalizar o cumprimento da legislação, planejar os nutrientes das rações animais e se submeterem ao controle local.

Em 2002 foi feita uma revisão do NPDES, que consolidou as regras estaduais e impôs uma legislação com padrões federais para controle dos dejetos na suinocultura, avicultura e a pecuária de leite. Ficou delegado ao governo federal o controle das regras para o depósito de dejetos nas lagoas de contenção, e aos estados compete observar os padrões de incorporação dos dejetos no solo como fertilizante.

A regulamentação tem impacto nos custos da suinocultura. A participação dos insumos ambientais varia entre 1% a 8% do custo total, correspondendo a US$ 0,40 e US 3,20 por animal (METCALFE, 2000a). Estes custos podem inviabilizar a atividade de pequenos e médios produtores, que atuam com pequenas margens de ganho, porém podem ser absorvidos por ganhos de escala nos grandes empreendimentos.