Relatório sobre reformas agraria

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- Sustentabilidade nos sistemas produtivos

A partir deste Plano Safra, as novas contratações de Ater passarão a exigir orientação específica, voltada à gestão ambiental da propriedade e à redução do uso de agrotóxicos, isso significa alimentos de qualidade e mais sustentabilidade na produção da agricultura familiar.

- Apoio à juventude rural

Estimular e viabilizar a permanência do jovem no meio rural é também função das políticas públicas voltadas para a agricultura familiar, ampliando oportunidades para a juventude rural como: serviços de Ater específica; Ater articulada ao Pronaf (Programa Nacional da Agricultura Familiar); qualificação profissional para jovens rurais( PRONATEC); ampliação do Pronaf Jovem.

- CAR ( Cadastro Ambiental Rural)

É o registro público eletrônico das informações ambientais dos imóveis rurais. Tem como objetivo promover a identificação e a integração das informações ambientais das propriedades e posses rurais, visando o planejamento ambiental, monitoramento, combate ao desmatamento e regularização ambiental.

- Terra Legal Amazônia

Em 2009 o Ministério do Desenvolvimento Agrário, juntamente aos estados e municípios, iniciou uma nova fase no processo de conservação e implantação de modelos de produção sustentável na Amazônia Legal. O mutirão Arco Verde Terra Legal uniu ministérios e órgãos federais para a preservação da Amazônia. O mutirão combinou acesso a direitos e cidadania para milhares de brasileiros com ações de regularização fundiária e combate à grilagem e se concentrou, prioritariamente, em 43 municípios nos estados do Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima, considerados os campeões do desmatamento.

Os mutirões marcaram o início do Terra Legal Amazônia, programa de regularização fundiária, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). O programa vai entregar títulos a posseiros que ocupam terras públicas federais que não sejam destinadas a reservas indígenas, florestas públicas, unidades de conservação, marinha ou reservadas à administração militar. O obeteivo, com a segurança jurídica, é impulsionar a criação e o desenvolvimento de modelos de produção sustentável na Amazônia Legal.

A intenção do Programa Terra Legal é regularizar as ocupações legítimas, com prioridade aos pequenos produtores e às comunidades locais. A Lei 11.952/09 prevê dispositivos para evitar a regularização de áreas griladas. Outra medida para evitar fraudes é o sistema de divulgação da lista de cadastrados e recepção de denúncias pela internet, que pode ser acessado por qualquer cidadão, inclusive anonimamente.

Observando que essas políticas públicas que atuam hoje na questão agrária do Incra com amplos projetos das políticas de assistência técnica e social está voltada para a profissão do Serviço Social, pela atuação da profissão junto às políticas sociais para o campo onde pode contribuir tanto para ocultar, quanto para dar visibilidade aos movimentos sociais e à luta pela terra.

As atividades dos assistentes sociais são exercidas em departamentos e instituições de serviço. Essas conformações organizacionais acompanham os movimentos das relações sociais onde estão integradas pelas funções que lhes são delegadas pelas políticas para o processo produtivo (Úrsula, 2008, p.171).

Os assistentes sociais não tem livre acesso ao seu trabalho. Como fazer se já está destinado o que fazer, desta forma o profissional não está sendo valorizado onde deveria ser seu campo de trabalho. Considerando que a questão agrária é

expressão da questão social, e esta, objeto de trabalho dos Assistentes Sociais, os

assentamentos rurais demandam ações profissionais na medida em que traduzem

processos sociais desiguais vivenciados pelos assentados em seu cotidiano no

campo. Desta forma é fundamental que o Serviço Social como parte do seu compromisso histórico de construir e apoiar a luta da classe trabalhadora por sua emancipação seja de fato efetivado, ocupando todos os espaços estratégicos de construção pelas políticas sociais de campo. “Em outras palavras permanece o mito da autonomia do desempenho profissional, como se fosse descolado das relações onde se efetiva”. (Úrsula, 2008, p.174).

Conclusão

Portanto podemos perceber que apesar de várias conquistas, com políticas sociais para o campo, ainda é nítida a necessidade de se fazer uma verdadeira Reforma Agrária neste país, pois ainda existem inúmeras famílias acampadas em assentamentos em todo território brasileiro, na busca de conquistar um pedaço de chão onde possa plantar adquirir seu sustento. Contudo o que podemos observar é que mesmo com um forte discurso tramitando em Brasília sobre Reforma Agrária, faltam políticas da parte do governo principalmente na desapropriação de áreas improdutivas como também na preservação do meio ambiente e produção saudável da agricultura familiar, pois o uso de agrotóxico é prejudicial ao meio ambiente.

No decorrer deste governo petista algumas mudanças foram realizadas no Brasil, mas a Reforma Agrária ainda está em pauta sem previsão de chegar no seu real objetiva, que é garantir o direito pela terra assegurado em nossa constituição, pois não é interesse apenas dos trabalhadores rurais e sim de toda a sociedade brasileira onde a mesma vem sendo substituída por políticas assistencialistas que não muda a situação de exploração da classe trabalhadora apenas camufla a realidade da exclusão social e exploração do grande capital

Este trabalho foi de extrema importância para o aprimoramento de nosso conhecimento acadêmico, no qual foi possível observar que o Serviço Social deve ocupar cada vez mais espaços