A Crise da Previdência Social no Brasil

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DRU – Desvinculação das Receitas da União

FHC – Fernando Henrique Cardoso

FUNPRESP – Fundação da Previdência Complementar do Servidor Público

INSS – Instituto Nacional da Seguridade Social

IR – Imposto de Renda

LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social

MPS – Ministério da Previdência Social

PGBL – Plano Gerador do Benefício Livre

PIB – Produto Interno Bruto

PIS – Programa de Integração Social

RGPS – Regime Geral da Previdência Social

SUSEP – Superintendência de Seguros Privados

VGBL – Vida Gerador de Benefício Livre

LISTA DE GRÁFICOS

Gráfico 1 – Despesas com benefícios do INSS: 1980/2007 (% PIB) ........

LISTA DE TABELAS

Tabela 1 -Tabela Progressiva. Cálculo Mensal do IRPF.............................28

Tabela 2 – Tabela Regressiva. Imposto sobre saques do PGBL e VGBL...28

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Introdução

O presente trabalho visa expor a crise no sistema da Previdência Social no Brasil. Para tal tarefa iremos debater sobre diferenças conceituais sobre previdência privada e pública, expondo detalhadamente suas características e suas ineficiências. Embora seja de caráter contributivo, e cheio de regras, é um sistema que apresenta falhas. Dessa forma o trabalhador busca outras formas de investimentos para seu benefício futuro. Sendo, portanto, a apresentação desse sistema e de suas falhas, o objetivo geral desse trabalho.

O trabalho também está dividido em três diferentes segmentos, ou objetivos específicos; primeiramente a apresentação da previdência social, e o apontamento dos motivos da sua ineficiência; posteriormente a apresentação de uma alternativa, que é a previdência privada e sua forma de funcionamento, e por fim, um comparativo entre a previdência pública e a privada e as considerações finais analisando também as principais reformas que estão sendo propostas no atual governo.

Usamos como metodologia artigos científicos relacionados ao tema, bem como o livro do Fabio Giambiagi sobre finanças públicas.

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Origem e Funcionamento da Previdência Social no Brasil

O sistema previdenciário pode operar na forma de dois regimes: capitalização e repartição.

- Capitalização: os benefícios de cada indivíduo são custeados pela capitalização prévia dos recursos das próprias contribuições feitas por esses indivíduos ao longo de sua vida ativa;

- Repartição: as aposentadorias dos inativos e demais benefícios são financiados por quem está contribuindo naquele momento, e estes que são os atuais contribuintes terão suas aposentadorias financiadas pelos ativos da geração seguinte;

Na prática, na maioria dos países, os sistemas são híbridos, isto é, há mecanismos de capitalização que convivem com outros de repartição.

A Constituição de 1988 foi elaborada em um regime de repartição, fruto de reservas capitalizadas pelas antigas caixas e institutos e da tradição paternalista, o qual o cabe ao Estado fornecer aos indivíduos os meios de subsistência.

No regime geral de previdência, o impacto maior começa a surgir na área rural, quando a Constituição ampliou os benefícios de meio para um salário mínimo, reduziu em cinco anos a idade e tempo de serviço para efeito de aposentadoria e incorporou milhares de trabalhadores que nunca haviam contribuído para o sistema.

A previdência social até então superavitária, começa a arcar com um volume crescente de gastos, deixando de financiar a saúde, que tinha parte custeada pelo repasse da diferença entre as receitas e despesas da previdência. Tal situação provocou uma crise do sistema de saúde pública ainda na primeira metade da década de 1990.

Diante dessa situação, e do aumento gradativo da expectativa de vida da população, foi necessário o aumento da alíquota de contribuição para a previdência, sendo de 20% para o empregador e de 8 a 11% para o empregado, dependendo do nível salarial. E a partir de 1993 foi introduzida na Constituição, a regra que permitiu a cobrança de contribuição do servidor para o custeio de sua aposentadoria, passando de 4% para 11%.

Some-se ainda a queda da relação entre o número de contribuintes e de beneficiários da previdência social, fenômeno mundial que decorre do envelhecimento gradativo das sociedades, resultante da queda do crescimento da população e do aumento da expectativa de vida. No Brasil, esse fenômeno foi mais intenso, já que foi agravado pela possibilidade de as pessoas se aposentarem bem mais cedo do que em muitos outros países, embora os valores médios das aposentadorias fossem comparativamente bastante baixos, refletindo a própria distribuição de renda no País.

[pic 2]

Observando o gráfico, é fácil perceber que o agravamento do desequilíbrio ocorreu a partir dos anos 1990. Foi resultado da expansão da despesa previdenciária, bem como o menor crescimento do PIB e do aumento do desemprego e da informalidade, que afetaram negativamente o sistema.

Outro fator para o agravamento do desequilíbrio é o reajuste do salario mínimo. Desde a Constituição Federal de 1988, o salario mínimo tornou-se piso para os benefícios da seguridade social. Isso significa que, com o aumento do salario mínimo, os beneficio previdenciários que se encontram entre o valor antigo são reajustados.

No governo de Fernando Henrique Cardoso foi implementado medidas para a redução de gastos do Tesouro com a folha de pagamento de servidores inativos e pensionistas, ressaltando:

- Idade mínima para aposentadoria integral por tempo de contribuição: