A CARACTERIZAÇÃO DAS FINANÇAS PUBLICAS

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Comparar o grau de realização de despesas em relação as receitas obtidas no período em análise

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ENQUADRAMENTO TEORICO

As Finanças Publicas existem porque há necessidade do Estado realizar despesas e consequentemente cobrar receitas. O Estado arrecada receitas através de taxas, impostos, receitas patrimoniais e empréstimos públicos (Sousa Franco, 2002).

As finanças públicas em Moçambique são explicadas pelas políticas fiscal e orçamental. A politica Orçamental visa uma distribuição do rendimento e da riqueza socialmente mais justa do que aquela que existe. A política fiscal inclui apenas medidas respeitantes a impostos e a sua forma de arrecadação. E neste contexto que Moçambique adopta várias politicas, e, reformas fiscais de modo a arrecadar cada vez mais impostos desde a independência atem aos dias de hoje (Wandschneider, 1998/99)

As receitas são a forma através da qual as entidades publicas obtêm rendimentos para fazer face as suas despesas. As receitas do Estado normalmente provem de impostos, de taxas e empréstimos contraídos pelo Estado sujeitos a reembolso posterior (Pereira; Afonso; Arcanjo e Santos, 2005).

As despesas públicas são a forma de aplicação de receitas no sector público, com vista a realização de determinados fins, que são despesas de consumo e despesas de investimento (Pereira; Afonso; Arcanjo e Santos, 2005).

As medidas e políticas para arrecadação de receitas e realização de despesas mostram-se eficazes no curto prazo e fracassam no longo prazo, não conseguindo alcançar o almejado crescimento e desenvolvimento económico (Ibraimo Ibraimo, 1997).

De uma forma geral a teoria das finanças publicas gira em torno da existência de falhas de mercado que torna necessário a presença do governo, o estudo das funções do governo, da teoria de tributação e do gasto público.

Segundo Wandschneider (1998/99), as falhas do mercado são fenómenos que impedem que a economia alcance o óptimo de Pareto, ou seja, o estágio de Welfare economics, ou o estado de bem-estar social através de livre mercado, sem interferências do governo, São elas:

- Existência de bens públicos: bens que são consumidos por diversas pessoas ao mesmo tempo (ex. Estrada). Os bens públicos são os de consumo indivisível e não exclusivo. Assim uma pessoa adquirindo um bem público não tira o direito de a outra poder adquiri-lo também;

- Existência de Monopolos naturais: monopólios que tendem a surgirem devido a ganho de escala que o sector oferece. (ex: agua, energia). O governo acaba sendo obrigado a assumir a produção a criar agencias de que impeçam a exploração dos consumidores;

- As externalidades: são actividades que envolvem a imposição involuntária dos custos ou de benefícios, isto e, que tem efeitos positivos ou negativos sobre terceiros sem que estes tenham a oportunidade de impedir e sem que tenham a obrigação de os pagar ou direito de ser indemnizados.

- Quando os efeitos provocados pelas actividades são positivas, estas são designadas por externalidades positivas. Quando os efeitos são negativos são designados por externalidades negativas.

Na construção de uma como a Mozal, pode poluir o meio ambiente, e ao mesmo tempo gerar empregos. Assim, a poluição do meio ambiente e uma externalidade negativa e a geração de emprego e uma externalidade positiva pelo facto de aumentar o bem-estar social.

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METODOLOGIA

Para que os objectivos acima fossem atingidos o trabalho seguiu a seguinte metodologia:

- Consulta de alguns anuários estatísticos facultados pelo INE (Instituto Nacional de Estatística) para apurar-se indicadores macroeconómicos como receita, despesa, PIB e o crescimento económico anual;

- Pesquisas bibliográficas, utilizando para o efeito vários livros cujas referencias estão ao longo do trabalho;

- Consulta de vários sites da internet como forma de dar suporte a nossa pesquisa;

- Consultas de textos e trabalhos de defesa de anos anteriores.

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CARACTERIZAÇÃO DAS FINANÇAS PUBLICAS

As finanças públicas referem-se à aquisição e utilização de meios financeiros pelas Entidades públicas. Por outras palavras, dizem respeito às receitas e despesas do Estado. O seu estudo abarca aspectos como o Orçamento, as despesas e receitas públicas e a sua utilização como instrumento de política económica e social.

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As Receitas Publicas

Nos tempos passados os Estados obtinham recursos para realização dos seus objectivos e funções através de:

- Recrutamentos ou aquisição de recursos físicos (Mão-De-Obra directa para construção de estradas, mobilização militar, etc.);

- Confisco de bens ou nacionalização de indústrias ou sectores, com afectação do seu uso a fins públicos (produção de aço em períodos de guerra, caminhos de ferro, etc.)

- Utilização de meios compulsórios, como empréstimos públicos forçados.

Nos tempos de modernos, os estados tem evitado estas vias de obtenção de recursos por ter feitos demasiados incertos em termos financeiros face a crescentes e regulares funções por eles prosseguidos, tendem a ser ineficazes em tempos de paz e enfrentarem grande resistência por parte dos cidadãos e exigem métodos administrativos e de gestão pesados e altamente dispendiosos.

Os governos actuais recorrem, portanto, a outros métodos para assegurar a cobertura dos encargos decorrentes da actividade pública, constituindo essas fontes de financiamento as denominada receitas publicas que podem ser definidas, fundamentalmente, todas as somas em dinheiro ou em recursos equivalentes, cujo beneficiário é o Estado ou outra entidade pública administrativa, que tem como finalidade principal satisfazer as necessidades financeiras e outros fins públicos relevantes.

Existem várias modalidades de receitas públicas, cuja apresentação sob varias perspectivas ou critérios se torna útil, pois permite evidenciar algumas das suas características distintivas.

Assim, e entre os vários critérios classificados possíveis distinguem-se,

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