Projeto Planejamento Tributário

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- HIPÓTESE

A área tributária contempla o estudo dos tributos e deve fazer parte da gestão estratégica, através do planejamento tributário, que busca reduzir ao máximo as despesas incorridas com tributos pelas empresas, dentro daquilo que é permitido pela legislação.

- OBJETIVOS

- Objetivo Geral

- Relatar a importância de se ter um planejamento tributário e mostrar a elevada carga tributária brasileira.

- Objetivos Específicos

- Realizar uma pesquisa bibliográfica sobre a evolução da carga tributária do Brasil;

- Definir planejamento tributário e os aspectos que diferem elisão fiscal de evasão fiscal;

- JUSTIFICATIVA

Muitas empresas são criadas todos os dias no Brasil. Porem, muitas dessas empresas acabam fechando em menos de cinco anos após iniciarem suas atividades, basicamente por falta de planejamento e de uma adequada gestão, inclusive, da gestão tributária, conforme estimativa do Sebrae .

Com recolhimento de 34% do PIB (Produto Interno Bruto) em impostos, o Brasil possui a maior carga tributária do BRIC (Brasil, Rússia, Índia, China) e mais da metade das economias do G8 (Estados Unidos, Japão, Alemanha, Canadá, França, Itália, Reino Unido e Rússia), segundo conclusão da pesquisa internacional realizada pela UHY, rede internacional de contabilidade e consultoria. (Fonte: Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário)

Escolher a correta forma de tributação significa desembolsar de forma legal menos recursos nas despesas com tributos, o que trará vantagens na formação dos custos da empresa, se tornando num importante diferencial competitivo.

O presente trabalho justifica-se pela importância do assunto e pelo impacto positivo que um bom planejamento tributário pode representar para as empresas. Mudanças constantes na legislação tributária brasileira, que já é originalmente complexa, estão levando a área tributária a ocupar um espaço cada vez maior na gestão das empresas, portanto, a gestão tributária representa um papel estratégico.

- REFERENCIAL TEÓRICO

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Sistema tributário nacional e a carga tributária brasileira

Sistema tributário segundo Santos (1970, apud DENARI, 2008p.355),

[...] é a totalidade dos tributos arrecadados no país e todo o conjunto de regras jurídicas que disciplinam o exercício do poder impositivo pelos diversos órgãos, aos quais a Constituição nacional atribui competência tributária.

De acordo com a Receita Federal, após o Plano Real a carga tributária brasileira saltou mais de 10%. Em 1993, um ano antes do Plano Real a carga tributária representava 25,72% do Produto Interno Bruto (PIB), e em dado mais recente, em 2012 houve um aumento para 35,85%. (Fonte: Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário).

Para equilibrar as contas públicas, o governo federal criou e aumentou tributos nos anos seguintes à criação do real. O destaque foram as contribuições sociais, cujas receitas ficam todas com a União. As principais são a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (Cofins), o PIS, o Pasep e a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). (Fonte: Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário)

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Planejamento tributário

O Planejamento Tributário demonstra-se uma peça chave para a reduçãodo impacto dos tributos nas empresas, consistindo numa maneira lícita de beneficiar-se das legislações vigentes e suas lacunas. Megginson, Mosleu e Petri,afirmam que:

Por definição, planejamento implica o desenvolvimento de um programapara realizar os objetivos e metas da organização. Por isso oplanejamento envolve reconhecer a necessidade de ação, investigar eanalisar a necessidade, desenvolver uma proposta de ação com basena investigação e na análise, e tomar uma decisão.(MEGGINSON, MOSLEU E PETRI,1986, p.104)

Fabretti e Fabretti (2004, p. 139) escrevem que “[...], devemos estudar eidentificar todas as alternativas legais aplicáveis ao caso ou à existência de lacunas(‘brechas’) na lei que possibilitem realizar essa operação da forma menos onerosapossível ao contribuinte, sem contrariar a lei”.

De forma resumida, entende-se que as principais finalidades do planejamento tributário são: evitar a incidência do tributo, reduzir o montante a ser pago e ainda, retardar o pagamento do mesmo.

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Evasão e elisão fiscal

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Evasão Fiscal

Também conhecida como sonegação fiscal, é o modo ilegal que se é utilizado para reduzir o pagamento dos tributos.

Conforme MARINS (2002, p.31),

Pratica crime tributário quem suprime ou reduz tributo por meio desupressão de informações ou por meio de informação falsa, ou através dainserção de dado inexato em livros ou documentos fiscais, ou mesmo pelafalsificação ou alteração de nota fiscal ou negar-se a emiti-la, ou através deoutras condutas consideradas fraudulentas.

Carlin (2008, p. 40) conceitua a evasão fiscal afirmando que “consiste naação, espontânea, dolosa ou intencional do contribuinte através de meios ilícitos de se evitar, eliminar, reduzir ou retardar o pagamento dos tributos”.

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Elisão Fiscal

Elisão Fiscal é a maneira lícita de reduzir e ate eliminar oos impostos a serem pagos.

Segundo Carlin (2008, p. 40), “representa a execução de procedimentos, antes do fato gerador, legítimos, éticos, para tentar reduzir, eliminar ou postergar tipificação da obrigação tributária, caracterizando, assim, a legitimidade do planejamento tributário”.

- METODOLOGIA

6.1 Tipo de pesquisa

Para a elaboração deste projeto será adotado os seguintes procedimentos qualitativos.

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