Perícia Contábil e Arbitragem

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Neste sentido, peço que explique o que é ética na função de perito judicial?

Resposta: A palavra Ética tem origem grega (Ethos) que significa, “propriedade do caráter”. Ser ético é agir dentro das práticas padronizadas, é ter boa conduta, é não prejudicar o próximo, pode ser definida também como a ciência que estuda o comportamento moral das pessoas na sociedade.

A pessoa que se contempla na ética profissional, cumpre com o seu dever profissional e social.

Na Perícia Judicial, tanto o perito indicado pelo juiz, como o assistente técnico indicado pelas partes, devem proceder com ética profissional, realizando um trabalho imparcial, com a finalidade de esclarecer os fatos ao juiz, que geralmente não possui o conhecimento técnico para julgar o pedido.

O perito é profissional auxiliar do Juízo, dotado de conhecimentos técnicos específicos, fornecendo ao Juiz informações sobre a matéria, objeto do litígio, ajudando-o na busca da verdade dos fatos, para a solução mais justa da controvérsia existente nos autos. Tem o dever precípuo de ajudar a fazer justiça na verdadeira acepção.

A decisão judicial, neste sentido, converge para a verdade processual, tendo como interesse mor fazer Justiça entre as partes. Logo, a contribuição pericial é exatamente trazer à existência dos autos matéria ou fatos insuficientemente conhecidos pelo Juiz, que necessitam, muitas vezes, de diligências e vistorias externas, para serem apurados.

O parecer enganoso pode ocasionar falsas informações, levando o Juiz a cometer erros, confiado no profissional que o elaborou.

Desta forma, justifica ser pessoa da confiança do Juiz, o perito oficial, nomeado para atuar em determinado processo.

3ª Questão (3,0 pontos): Em um processo judicial existem duas fases, à fase de instrução processual, nesta fase temos o transito em julgado, que é sentença judicial e a fase execução judicial e também conhecida como a fase de liquidação processual que é a tradução da sentença em valores a serem pagos ao ganhador da ação, que geralmente é o autor da ação.

Em uma execução judicial de liquidação de sentença, temos os valores a serem apurados, neste sentido, faremos um caso prático de uma execução judicial da seguinte forma:

Com os dados abaixo calcule a liquidação de sentença:

- Data do ajuizamento da ação em julgado em 30/09/2014;

- Sentença transitada em julgado em 31/10/2016;

- Valor a ser pago de R$ 30.000,00 na data do ajuizamento da ação;

- Correção monetária pelo INPC, índice da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desde o ajuizamento até a data de hoje em 31/01/2017.

- Juros moratórios de 1% ao mês desde a data do transito em julgado.

RESPOSTAS DO CÁLCULO:

Valor

R$ 30.000,00

Data inicial

30/09/2014

Data final

31/01/2017

Valor atualizado para 31/01/2017

R$ 36.278,03

Juros mensal

Juros de 1% de 31/10/2016 até 31/01/2017

Valor do juros

R$ 1.097,29

Total geral

R$ 37.375,31