PROVA PERICIAL, SUA IMPORTÂNCIA PARA A PERÍCIA

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O Judiciário exerce a sua função por intermédio do Juiz, pessoa essa dotada de alto conhecimento jurídico e de comportamento ético e moral irrepreensíveis, que tem por mister restabelecer a verdade, a justiça e o estado de direito.

Porém, essa tarefa judicante se torna, às vezes, verdadeiros embates inglórios, posto que, por maiores que sejam seus conhecimentos, o magistrado, ser humano que é, jamais dominará o vasto universo da experiência humana. E a verdade tão almejada só poderá ser revelada pelo conhecimento técnico e especializada de outrem: o Perito.

Esse profissional, assim, de confiança do magistrado, buscará descobrir provas periciais reveladoras da verdade, como fator indispensável à administração da justiça.

Registre-se, ainda, a relevância dos trabalhos periciais em cumprimento de requisitos exigidos em lei, capazes de ensejarem veracidade e transparência necessárias à consecução de um ato jurídico, ou mesmo para servir de base a um simples acordo extrajudicial.

Destarte, as conseqüências dos atos periciais extrapolam a própria perícia para se tornarem pressupostos de valor indispensáveis à administração da justiça, o estado de direito, o equilíbrio e a satisfação das relações sociais, daí, a razão maior da nossa monografia.

- OBJETIVOS:

- OBJETIVO GERAL:

Retratar a importância da Perícia no deslinde da demanda judicial ou extrajudicial.

- OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

Desenvolver a importância da prova pericial como elemento essencial à perícia e esta como fator de equilíbrio das relações sociais, a partir do poder de convencimento que a prova pericial representa para as partes envolvidas em um conflito judicial ou extrajudicial, ou até mesmo para cumprir uma exigência legal, cuja transparência e idoneidade, atestadas por profissional especializado, se tornam indispensáveis à consecução de um simples negócio ou um ato jurídico complexo, mostrando as principais diferenças das provas no processo administrativo tributário, no direito processual do trabalho, na área contábil, na esfera criminal e na Internet e retratando as dificuldades enfrentadas para localizar a prova pericial.

- REVISÃO DE LITERATURA

Pretende-se conhecer as correntes doutrinárias citadas na bibliografia anexa, bem assim o embasamento legal da prova pericial.

Nesse sentido, é louvável falar-se em CABRAL, Alberto Franqueira, segundo o qual, afirma em seu Manual da Prova Pericial, fls. 2, (2003), “A prova consiste, pois, na demonstração da existência, ou da veracidade, daquilo que se alega como fundamento do direito que se defende ou que se contesta.”

A prova, assim entendida, emerge do núcleo de qualquer situação material em que o espírito humano se apodera da verdade.

Por sua vez, o Código de Processo Civil, em seu art. 332, explicita que “Todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa.”

No dizer de HOOG, Wilson Alberto Zappa, em sua obra intitulada Prova Pericial Contábil, página 85, após referir-se à citação legal precedente, especialmente ao comentar as prova periciais admitidas pelo CPC, “que avulta dentre estas a perícia contábil como a mais robusta das provas, a rainha da verdade.”

Nesse contexto, vitorioso será o litigante que convencer o Juiz ou a outra parte por meio da prova que está com a razão.

Não menos importante papel cabe ao Perito, qual seja o de iluminar a lide, mediante o enriquecimento aos autos de provas legais e robustas esclarecedoras da verdade, para a judiciosa decisão.

- METODOLOGIA

A metodologia que se pretende seguir começa pela legislação pertinente à perícia e à prova pericial, bibliografia, artigos diversos e redação da monografia propriamente dita.

Assim teremos:

1. Legislação

Pretende-se levantar toda a legislação pertinente ao assunto na Constituição, no Código Civil, no Código de Processo Civil, Código de Processo Penal, Consolidação das Leis de Trabalho, Resoluções do Conselho Federal de Contabilidade - CFC e Conselho Regional de Contabilidade, Seção Distrito Federal (CRC-DF), de forma a esclarecer aspectos legais relacionados à prova pericial.

2. Bibliografia

Almeja-se conhecer a matéria através da leitura dos livros e artigos especializados relacionados na bibliografia anexa e da legislação aplicável ao assunto.

3. Monografia

Atêm-se à redação propriamente dita do trabalho de especialização em foco, discorrendo-se sobre a legislação, referência bibliográfica e conclusão da monografia que se pretende oferecer à Direção do Curso de Controladoria, Auditoria e Pericial Contábil.

- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

SÁ, ANTONIO LOPES DE. Perícia Contábil. 7a Edição. São Paulo. Editora Atlas, 2007.

CABRAL, ALBERTO FRANQUEIRA. Manual da Prova Pericial. 3a edição, Rio de Janeiro: Editora Impetus, 2003.

HOOG, WILSON ALBERTO ZAPPA. Prova Pericial Contábil: Aspectos Práticos & Fundamentais. 4a Edição Revista e Atualizada (ano 2005), 2º tiragem, Curitiba-PR: Editora Juruá, 2006.

MORAIS, ANTONIO CARLOS. A Busca da Prova Pericial. Brasília-DF. 2005. Edição Independente.

MAGALÇHÃES, ANTONIO DE DEUS FARIAS, SOUZA, CLÓVIS DE, FAVERO, HAMILTON LUIZ E LONARDONI, MÁRIO. Perícia Contábil: Uma abordagem teórica, ética, legal, processual e operacional, casos praticados. 3º edição, São Paulo: Editora Atlas, 2001.

DABUL, ALESSANDRA. Da Prova no Processo Administrativo Tributário. Curitiba – PR.. Editora Juruá. 2006.

AMARAL, VILMA APARECIDA. Prova Testemunhal – Depoimento On-line. Curititiba-PR. Editora Juruá. 2004.

ZENNI,