PLANEJAMENTO TRIBUTARIO
Por: eduardamaia17 • 20/11/2018 • 4.373 Palavras (18 Páginas) • 282 Visualizações
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quais impostos estão insertos;
analisar a base de cálculo para a situação que a empresa esta inserida; analisar se o regime
optante traz realmente benefícios à empresa identificando meios de reduzir o custo tributário e
consequentemente obter aumento no lucro operacional da empresa.
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2. Planejamento Tributário
Como será visto, o planejamento Tributário é a escolha da ação menos onerosa em termos
tributários, que causa três efeitos referentes à conduta do contribuinte tanto físico quanto
jurídico, conforme informações do portal tributário: Elisão Fiscal, Evasão Fiscal e Elusão.
Ricardo Alexandre (2010, p 287-290) define os conceitos nos seguintes termos:
Elisão Fiscal é a conduta consistente na pratica de ato ou celebração de
negocio legalmente enquadrado em hipótese visada pelo sujeito passivo, importando
isenção, não incidência, incidência menos onerosa de tributos. A elisão é verificada,
no mais das vezes, em momento anterior aquele que normalmente se verificaria o fato
gerador. Trata-se de planejamento tributário, que encontra guarida no ordenamento
jurídico, visto que ninguém pode ser obrigado a praticar mais onerosa.
(...)
A evasão fiscal é uma conduta ilícita em que o contribuinte, normalmente
apos a ocorrência do fato gerador, praticam atos que visam a evitar o conhecimento do
nascimento da obrigação tributaria pela autoridade fiscal. Aqui o fato gerador ocorre,
mas o contribuinte o esconde do fisco, na ânsia de fugir da tributação.
(...)
Por fim, nos casos denominados pela doutrina de elusão fiscal (ou elisão
ineficaz), o contribuinte simula determinado negocio jurídico com a finalidade de
dissimular a ocorrência do fato gerador. Trata-se de ardil caracterizado
primordialmente pelo que a doutrina denomina de abuso das formas, pois o sujeito
passivo adota uma forma jurídica atípica, a rigor licita, com escopo de escapar
artificialmente da tributação. (ALEXANDRE, 2010:287-290).
Para escolher um regime, mediante enquadramento da empresa, é recomendada a realização
de cálculos com todos os impostos no último trimestre para ver qual o regime mais adequado
para o ano seguinte. A escolha entre as três opções de regime tributário pode ser feita no
começo de cada ano.
Segundo BORGES (2001) Deve-se analisar dois fatores que determinam a relevância dos
impostos indiretos no atual contexto dos negócios. O primeiro é a convicção dos empresários
de que tais impostos representam maior ônus fiscal das empresas. O segundo é a consciência
empresarial do significado grau de sofisticação e complexidade da legislação pertinente, dessa
forma as ideias voltadas a economia de impostos pressupõe o emprego de estruturas e formas
jurídicas adequadas e típicas a materialização das respectivas atividades empresariais.
Caracteriza que a gestão tributária deve ser executada de forma independente da
contabilidade. Entretanto, em determinadas empresas principalmente nas de
pequeno e médio porte, as funções das gestões tributárias são executadas pelo
próprio contador, representando uma ameaça ao controle das operações e da
adequada segregação de funções. Obviamente as funções da gestão tributária
podem ser exercidas por profissionais com ou sem titulação contábil. Entretanto o
bom conhecimento de contabilidade sem duvida será fator relevante de sucesso na
execução da função. (OLIVEIRA 2012, 18p)
Antes mesmo da formalização da empresa o empreendedor deve preparar seu Plano de
Negócios, sendo que um dos itens a ser considerado são os tributos que incidem sobre as
empresas de modo geral, e que poderão variar de acordo com o enquadramento da empresa e
a adesão a um dos três sistemas tributários básicos existentes na legislação brasileira.
O planejamento deve iniciar partir da revisão fiscal, em que o profissional deve
aplicar os seguintes procedimentos:
1- Fazer um levantamento histórico da empresa, identificando a origem de todas as
transações efetuadas, e escolher a ação menos onerosa para os fatos futuros;
2- Verificar a ocorrência de todos os fatos geradores dos tributos pagos e analisar se
houve cobrança indevida ou recolhimento a maior; (CHAVES, 2010, p.).
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(...)
3- Verificar se houve ação fiscal sobre os fatos geradores decaídos, pois os créditos
constituídos após cinco anos são indevidos;
4- Analisar, anualmente, qual a melhor forma de tributação do Imposto de Renda e
da Contribuição Sobre o Lucro Liquida, calculando de que forma (real ou
presumida) a empresa pagará menos tributos; e.
5- Levantar o montante dos tributos pagos nos
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