Matemática Comercial e Financeira, Planejamento Tributário, Contabilidade Aplicada à Administração

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O aumento da carga tributária tem se dado através de tributos de má qualidade e de baixa eficiência econômica: cumulativos ou “em cascata.” Estes altos tributos desestimulam, a produção, os investimentos, as exportações, o emprego e induzem à informalidade. Como sabemos, tributo é a principal fonte de receita do Estado (União, Estados, Distrito Federal e Municípios); é uma obrigação imposta tanto à pessoa física quanto jurídica a recolher valores (dinheiro) ao Estado ou entidades equivalentes, como o INSS por exemplo.

Abaixo um resumo dos impostos e suas competências:

Competência tributária da União

- Imposto de Importação

- Imposto de Exportação

- IR

- IPI

- IOF

- ITR

- IGF

- Imposto extraordinário (em caso de guerra)

- Empréstimo compulsório

- Impostos residuais

- Contribuições especiais

- Contribuição para o custeio do regime previdenciário de seus servidores públicos

- Taxas e Contribuições de melhoria

Competência tributária dos Estados

- ICMS

- ITCMD

- IPVA

- Contribuição para o custeio do regime previdenciário de seus servidores públicos

- Taxas e Contribuições de melhoria

Competência tributária dos Municípios

- IPTU

- ISS

- ITBI

- Contribuição para o custeio do regime previdenciário de seus servidores públicos

- Contribuição para o Serviço de Iluminação Pública

- Taxas e Contribuições de melhoria

Temos 3 sistemas de tributação no país: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional. O sistema mais econômico é o Simples Nacional, podendo assim obter significativa economia de pagamento de tributos sobre o faturamento (ICMS, IPI, PIS e COFINS) e também sobre o lucro (IRPJ e CSLL). O Simples Nacional estabelece normas gerais relativas ao tratamento tributário diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante regime único de arrecadação, inclusive obrigações acessórias, como se fosse uma cesta de tributos (IRPJ;PIS/Pasep ;CSLL; COFINS; INSS). De acordo com a Lei Complementar 139/2011 válidos a partir de 2012 , as regras para fins de opção pelo Simples Nacional são:

I - no caso da microempresa, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais); e

II - no caso da empresa de pequeno porte, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais).

Contudo, a tributação não alcança somente produtos, serviços e operações, mas também a renda e salários. A tributação sobre o trabalho dá-se por intermédio do imposto de renda das pessoas físicas e da contribuição para a previdências social, incidente sobre a folha de pagamentos. O trabalhador tem parcela de seu salário descontada com o objetivo de custear as ações de seguridade social, mediante contribuição ao Fundo de Previdência e Assistência Social (FPAS), administrado pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Mesmo assim, temos a pior infraestrutura dos serviços públicos, entre os países que tem carga tributária acima de 25% sobre o PIB. Não adianta o Governo fazer alterações pontuais de impostos. O país nunca necessitou tanto de uma ampla reforma tributária que alivie a pesada carga de impostos, que reduza encargos sobre o custo do trabalho e exportações e promova justiça social.

Entretanto, através de um planejamento fiscal (elisão fiscal), consegue-se redução dos encargos devidos ao governo no faturamento empresarial, também a utilização de benefícios e incentivos fiscais previstos na legislação, como o ressarcimento do PIS e COFINS ao exportador.

4 TRIBUTOS X EMPRESA

Um grande exemplo no Estado do Espírito Santo é a empresa do ramo de mármore e granito Marbrasa Mármores e Granitos do Brasil. Situada em Cachoeiro de Itapemirim é conhecida como grande exportadora, e também se beneficia com os incentivos fiscais concedidos aos exportadores. É optante pelo regime tributário Lucro Real, onde se requer um controle, registro das operações e prestações por elas realizadas, maior que dos outros regimes tributários, para isso se faz necessário a confecção dos seguintes livros:

- Livro Diário/Razão;

- Livro Registro de Inventário;

- Livro Registro de entrada e saídas;

- Livro Registro de Serviços Prestados;

- Livro Registro de Serviços Tomado

A empresa deverá apresentar mensalmente a:

- DACON (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais);

- DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais).

- FCONT (Controle Fiscal Contábil de Transição)

E anualmente a:

- DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica);

- DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte)

Os principais impostos e contribuições recolhidos pela empresa são:

No âmbito federal:

- Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ;

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