O ESTADO E AS POLÍTCAS DE INTERVENÇÃO

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O governo deve ser fiscalizado pelo Poder Legislativo, com a ajuda dos tribunais de contas. Já o Estado é fiscalizado pela própria sociedade.

Já a nação diferencia-se do Estado pelo fato de que o Estado, mesmo sendo composto pela sociedade, abrange um grau jurídico e formal, enquanto que a nação aproxima-se de um conceito étnico-social, referindo-se a um grupo mais ou menos definido de pessoas com os mesmos traços culturais, que definem sua identidade e que possuem um sentimento recíproco de pertencimento.

4. O PAPEL DO ESTADO NA ECONOMIA

Foi a partir da formação dos denominados Estados Modernos que se iniciou o processo de atuação estatal na condução das políticas econômicas.

O capitalismo nasce trazendo consigo a ideia de um sistema econômico baseado na propriedade privada dos meios de produção, do acúmulo de poupanças e a busca de investimentos para a organização de um mercado livre ou liberal.

O Estado liberal caracterizou-se pelo princípio de que o desenvolvimento econômico fluiria junto com as leis naturais do mercado e com um Estado mínimo, que interviesse na vida social e no mercado para assegurar as condições necessárias para que a sociedade e a economia atuassem por si sós.

Nesta perspectiva, o Estado é o agente que regulamenta toda vida social, política e econômica do país em parceria com sindicatos e empresas privadas. Cabe, no entanto, ao Estado do bem-estar social garantir serviços públicos e proteção à população.

Para que o Estado mantenha suas atividades, necessita de receitas advindas de tributos cobrados da sociedade, de patrimônios e ou de transferências. É dever do Estado é prestar serviços à população, para assim, atender as necessidades das pessoas. Para que ele atenda essas necessidades, realiza investimentos que buscam melhorar a qualidade de vida da população.

O Estado intervém de diversas maneiras no mercado. Por meio da política fiscal e monetária, por exemplo, é possível controlar preços, inflação, salários, e impor choques na oferta e restringir a demanda.

Através da política fiscal é possível aumentar o PIB e aquecer a economia, utilizando uma melhor distribuição de renda, pois abrange uma melhor distribuição e alocação de recursos. A política fiscal envolve a administração e geração de receitas, e também o cumprimento de metas do orçamento governamental.

Já a política monetária estabiliza a economia, através do controle da oferta de moeda, da taxa de juros e do crédito, para assim, influenciar as decisões de produtores e consumidores.

Existe ainda, outro tipo de política denominada de regulatória que utiliza leis, portarias e decretos para melhor alocar os recursos e estabilizar a economia. Ou seja, editam-se leis para modificar a distribuição dos recursos.

5. CONTEXTUALIZAÇÃO DA INTERVENÇÃO ESTATAL NAS ECONOMIAS CAPITALISTAS

A partir da formação do Estado, surgiu um movimento na Inglaterra, entre o final do século XVIII e o início do século XIX, denominado Liberalismo Econômico. Grandes expoentes da época, como o economista Adam Smith, previam poucas, e simples, funções ao Estado: oferecer segurança, construir estradas, pontes, canais e portos, promover a justiça e a educação da juventude; além disso, determinava que o soberano deveria cuidar da imagem e respeitabilidade de seu cargo. Outro grande pensador clássico, Jean Baptiste Say, escreveu a expressão “o melhor de todos os planos financeiros é gastar pouco, e o melhor de todos os impostos é o menor possível”.

David Ricardo, economista inglês, considerado sucessor de Adam Smith, expressou em RIANI (2002, pág. 19), que o Estado não deveria intervir na economia, pois existe um mecanismo de auto-regulação do sistema econômico. Simultaneamente, o Estado, cobrando tributos, ou seja, retirando capital da economia, prejudicava o processo natural de acumulação de capital e geração de lucro.

No século XIX, com o início da revolução industrial, houve um fortalecimento do capitalismo concorrencial, abrindo espaço para um cenário de grande estabilidade monetária e progressos científicos, quadro econômico que dispensava a intervenção estatal.

Logo depois, no final do século XIX e início do século X, começaram a surgir sintomas das crises intrínsecas ao sistema capitalista. As grandes empresas, os monopólios, o protecionismo e os sindicatos iniciaram a destruição do mercado como mecanismo regulador do sistema econômico. Além disso, as conseqüências da Primeira Guerra Mundial manifestaram-se, e a economia desequilibrou-se; quadro esse, que provocaria a grande depressão dos anos trinta.

Diante do capitalismo grandes economistas, como John Maynard Keynes, procuraram uma solução para o capitalismo, que enfrentava enormes dificuldades advindas da Grande Depressão e das ideologias Marxista e forte simpatia dedicada à Revolução Russa. Segundo Keynes, antes da perda total da liberdade individual num regime coletivista, era preferível a perda de parte da liberdade econômica para o Estado.

Houve também, a substituição do tripé da economia clássica (oferta, demanda e preço), envolvido pelo modelo keynesiano, por um tipo diferente de sustentação, também de cunho macroeconômico, porém com grandes diferenças: a demanda global mais o investimento global determinam a renda global, e essas três variáveis juntas geram o nível de emprego. Essas variáveis eram controladas pelo Estado. O sistema keynesiano deu apoio doutrinário aos esforços governamentais visando retirar as economias de crise depressiva dos anos trinta. A partir daí, a intervenção do ente estatal passou a ser aceita.

5.1 Classificação das funções econômicas do Estado

Richard Musgrave propôs uma classificação das funções econômicas do Estado que se tornou clássica no gênero.

5.1.1 Função Alocativa

Ajustar a alocação de recursos, ou seja, oferecer bens e serviços, que não seriam oferecidos pelo mercado, ou que seriam oferecidos, porém de forma ineficiente.

5.1.2 Função Distributiva

Promover ajustamentos na distribuição de recursos.

5.1.3 Função Estabilizadora

Manutenção da estabilidade econômica. Alguns exemplos dessa função seriam: ajustar o nível de emprego e