AUDITORIA TRABALHISTA: OS IMPACTOS E AS CONTRIBUIÇÕES NA INDÚSTRIA DE SEGMENTOS TÊXTEIS – REI DAS MANTAS

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Palavras–chaves: Auditoria Interna Trabalhista. Rotinas Trabalhistas. Departamento de Pessoal. Controle Interno.

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

ART Artigo

ASO Atestado de Saúde Ocupacional

CAGED Cadastro Geral de Empregados e Desempregados

CFOP Código Fiscal de Operações e Prestações

CLT Consolidação das Leis do Trabalho

CPF Cadastro de Pessoa Física

CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social

DAS Documento de Arrecadação Simplificado

FGTS Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

GFIP Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência

GPS Guia da Previdência Social

INSS Instituto Nacional do Seguro Social

IRRF Imposto de Renda Retido na Fonte

ME Microempresa

nº Número

NF-e Nota Fiscal Eletrônica

PASEP Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público

PIS Programa de Integração Social

RAIS Relação Anual de Informações Sociais

SEFIP Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência

§ Parágrafo

- SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 9

2 REFERENCIAL TEÓRICO 12

2.1 DEFINIÇÃO DE AUDITORIA 12

2.1.1 Objeto da auditoria 12

2.1.2 Objetivo da auditoria 13

2.1.3 Auditoria interna 13

2.1.4 Auditoria externa 14

2.1.5 Auditoria trabalhista 14

2.2 PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS, SEGUNDO A CLT. 15

2.2.1 Tipos de contratos de trabalho 16

2.2.2 Documentos necessários para admissão 16

2.2.3 Registro de empregado 17

2.2.4 Jornada de trabalho 18

2.2.5 Folha de pagamento 19

2.3 CONTROLE INTERNO 20

2.3.1 Objetivos do controle interno 21

2.3.2 A importâcia do controle interno 21

2.3.3 Limitações do controle 22

3 CARACTERIZAÇÃO DA EMPRESA 23

4 ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO ESTÁGIO 25

5 ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS 27

6 CONSIDERAÇÕES FINAIS 30

REFERÊNCIAS 32

APÊNDICE A. 34

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INTRODUÇÃO

A ausência de conhecimento acerca da legislação trabalhista por parte das pessoas que trabalham no departamento de pessoal pode fazer com que a interpretação dos mesmos sejam distorcidas, errôneas e consequentemente levem os colaboradores a buscar seus direitos, tendo em vista que os mesmos estão a cada dia mais conhecedores da legislação trabalhista e caso a empresa não atenda às suas expectativas, estes podem vir a procurarem a justiça para reivindicar seus direitos, gerando processos trabalhistas que oneram os custos para os empregadores.

É indispensável que as pessoas responsáveis pelas informações trabalhistas prestadas, estejam bem informadas e atualizadas sobre a legislação e suas constantes alterações. Para garantir a confiabilidade das informações prestadas, a empresa pode solicitar uma auditoria interna trabalhista com o intuito, inclusive, de aprimorar o serviço, bem como estabelecer o que está de acordo ou o que precisa ser corrigido para estar em conformidade com as obrigações legais.

Atualmente na empresa Rei das Mantas os casos pertinentes à legislação trabalhista não são tratados com a devida atenção, desse modo alguns dos direitos trabalhistas podem passar despercebidos, podendo acarretar ações trabalhistas. Diante do exposto tem-se o seguinte questionamento: De que forma uma Auditoria Trabalhista pode contribuir para evitar processos trabalhistas do segmento têxtil?

O objetivo geral desse trabalho é, portanto, analisar a contribuição de uma Auditoria Trabalhista na empresa Rei das Mantas, de modo a evitar processos trabalhistas. Expondo como objetivos específicos, essa pesquisa pretende: descrever os conceitos e definições sobre auditoria; Identificar as rotinas e procedimentos adotados pela empresa Rei das Mantas na área trabalhista; verificar os controles internos utilizados pela empresa.

A auditoria interna trabalhista é uma ramificação da auditoria, um segmento da Ciência Contábil que ganha espaço no meio empresarial para realizar conferências preventivas dos processos trabalhistas. Tal procedimento faz-se necessário para a correta adequação da empresa diante da legislação aplicada, o que justifica a escolha por esta temática justamente pela contribuição fornecida aos colaboradores da área trabalhista em obter informações que possam reduzir a carência de conhecimentos destes profissionais.

Este tema oferece aos estudiosos da área um importante conhecimento acerca da auditoria e seu impacto nas organizações. De modo específico, a presente pesquisa trata acerca da auditoria interna trabalhista na empresa Rei das Mantas, atuante do segmento têxtil, possibilitando aos seus empreendedores avaliar e compreender em que aspectos a auditoria pode vir a agregar valor à