ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E CONTABILIDADE BÁSICA

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- Identificando canais de participação da sociedade na administração municipal

Informação

Angra dos Reis

Paraty

Observações

A prefeitura possui site? Ele funciona? É fácil de ser utilizado? Saiu fora do ar durante a utilização ou apresentou erro?

O site funciona normalmente e não apresentou qualquer problema durante a pesquisa.

O site funciona normalmente e não apresentou qualquer problema durante a pesquisa.

A prefeitura está presente em redes sociais? Existe interação com o cidadão e como ela é feita?

Sim, através do Fale conosco e ouvidoria no próprio site. Também está presente em sites de relacionamentos.

Sim, através do Fale conosco e ouvidoria no próprio site. Também está presente em sites de relacionamentos.

O município possui orçamento participativo? Se sim, qual o percentual do orçamento é destinado a essa iniciativa?

Não – Numa gestão passada foi criado um encontro entre o Prefeito e a população e que através de reuniões algumas verbas eram decididas em conjunto, mas não foi adiante, nem mesmo na gestão de quem a criou.

Não

O site disponibiliza informações sobre como participar dos Conselhos Municipais?

Não

Não

O site disponibiliza serviços on-line ao cidadão? Quais?

Sim.

Consulta de Processos, Consulta de Pagamentos, Nota Fiscal Eletrônica, NF-e - Consulte seus Créditos, NF-e Solicitação de SENHA, NF-e - Verificação de Autenticidade, NF-e - Consulta de RPS, NF-e - Lista de Prestadores de Serviço, NF-e - Perguntas e Respostas, NF-e - Manuais de Ajuda, ISS, ISS - Solicitação de Cadastro Mobiliário, ISS - Solicitação de Consulta Prévia, ISS - Comprovante de Inscrição, ISS - Emissão de Taxa, Guias de IPTU 2015, IPTU - Demonstrativo de Pagamento, IPTU - Guias de Dívida Ativa Imobiliária, IPTU - Certidão Negativa Imobiliária, IPTU - Alteração de Destinatário, IPTU - Créditos de IPVA para o IPTU, ITBI, ITBI - Demonstrativo de Pagamento, ITBI - Solicitação de ITBI - Online, ITBI - Simulação de Valor, Verificação de Documento Eletrônico.

Sim

Nota Fiscal Eletrônica, NF-e - Consulte seus Créditos, Telefones úteis, Saneamento Básico, Leis e Decretos, Contas públicas e protocolos, Imposto/Certidão

O site disponibiliza informações sobre as secretarias, autarquias, telefones, eventos, notícias atualizadas e um chat para o cidadão?

Sim, mas não há chat disponível.

Sim, mas não há chat disponível.

Foi possível identificar alguma ferramenta de participação e acesso à informações que mereça destaque?

Sim.

O boletim oficial do município contendo informação semanal referente ao município. E a partir do mês de março o site começou a cumprir a Lei de transparência, informando o salário dos servidores, seus cargos e suas funções.

Sim.

Livro eletrônico e Nota fiscal eletrônica.

- Acompanhando as informações contábeis do município e a execução do orçamento

Informação

Angra dos Reis

Paraty

Quais são as demonstrações orçamentárias disponibilizadas?

Balanços Contábeis, Leis orçamentárias, Lei de Responsabilidade Fiscal e Cronograma Contábil.

Não há informações no site

Quais são as peças orçamentárias disponibilizadas?

PPA – Plano Plurianual

LDO– Lei de Diretrizes Orçamentárias

LOA – Lei Orçamentária Anual

Não há informações no site

É possível acompanhar a execução do orçamento? Com que periodicidade?

Sim, semanalmente através do Boletim Oficial do município.

Não há informações no site

Salvo as despesas com percentual pré-fixado (saúde e educação), quais as áreas com maior volume de gastos no último exercício disponível no site? E a área com menor volume de investimento? Quais os respectivos percentuais?

Pessoal e Encargos Sociais - Maior gasto: 57,82%

Gestão Ambiental - Menor gasto: 0,01%

Não há informações no site

Considerando o último balanço financeiro disponível no site, o orçamento previsto para o exercício subsequente foi atingido? Se houve diferenças, quais receitas tiveram maior impacto nessa diferença? Especifique o exercício analisado.

Não.

Não há informações no site

Quais são os percentuais de arrecadação própria?

E de transparência? Que leitura é possível fazer a partir comparando esses dois tipos de receitas disponíveis para os municípios?

104,91%

Que Angra apesar de ter um maior número de arrecadação, não a está utilizando de maneira correta. Existe pouco investimento na cidade.

105,38%

Que Paraty, mesmo tendo uma menor receita, está investindo mais na cidade, principalmente no que diz respeito à saúde, educação, urbanismo e assistência