A Ética Contador Empregado

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Para regulamentar a profissão, foram criadas as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC).

Elas são um conjunto de regras e procedimentos de conduta que devem ser observados como requisitos para o exercício da profissão contábil e “padronização” dessas condutas com outros países. Dentre esses padrões podemos destacar a Ética.

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2. ASPECTOS INTRODUTÓRIOS

2.1 Conceito de Contador Interno

Contador interno é o contador empregado ou contratado na função executiva (elaboração da contabilidade da entidade) ou não executiva, em áreas como comércio, indústria, serviços, setor público, educação, setor sem fins lucrativos, órgãos reguladores ou órgãos profissionais, ou contador contratado por essas entidades.

O contador interno pode ser empregado assalariado, sócio, conselheiro (executivo ou não executivo), sócio-diretor, voluntário ou alguém que trabalha para uma ou mais organizações contratantes. A forma legal do relacionamento com a organização empregadora, se houver, não tem qualquer relação com as responsabilidades éticas do contador.

O contador interno não deve envolver-se em qualquer negócio, ocupação ou atividade que prejudique ou possa prejudicar a integridade, a objetividade ou a boa reputação da profissão, sendo consequentemente incompatível com os princípios éticos.

2.2. Pessoas e entidades diretamente relacionadas com o trabalho do contador interno

Investidores, credores, empregadores e outros setores da comunidade, bem como governos e o público em geral, todos podem confiar no trabalho do contador interno.

O contador interno pode ser o único responsável ou responsável em conjunto pela elaboração e divulgação de informações financeiras e outras informações, nas quais tanto as organizações contratantes quanto terceiros podem confiar. Eles podem ser responsáveis, também, por proporcionar uma administração financeira eficaz e consultoria competente sobre diversos assuntos relacionados com negócios.

2.3. Responsabilidade e cargos que o contador interno pode ocupar

O contador interno tem a responsabilidade de apoiar os objetivos legítimos da organização que o contratou. A NBC PG 300/2014 não tem o intuito de impedir o contador interno de cumprir adequadamente sua responsabilidade, mas trata de circunstâncias em que o cumprimento dos princípios éticos pode estar comprometido.

O contador interno pode ocupar alto cargo dentro da organização. Quanto mais alto o cargo, maior a capacidade e a oportunidade de influenciar eventos, práticas e atitudes. Espera-se, portanto, que o contador incentive uma cultura baseada na ética na organização empregadora que enfatize a importância que a alta administração deposita no comportamento ético.

2.4. Categorias de ameaças aos princípios éticos

O cumprimento dos princípios éticos pode potencialmente ser ameaçado por ampla gama de circunstâncias e relacionamentos. As ameaças se enquadram em uma ou mais das categorias a seguir:

- Interesse próprio;

- Autorrevisão;

- Defesa de interesse da organização empregadora;

- Familiaridade; e

- Intimidação.

2.4.1. Ameaças de interesse próprio

Exemplos de circunstâncias que podem criar ameaças de interesse próprio para o contador interno incluem:

- Deter interesse financeiro na organização empregadora ou receber empréstimo ou garantia da organização empregadora;

- Participar de acordos de remuneração de incentivos oferecidos pela organização empregadora;

- Uso pessoal inadequado de bens corporativos;

- Preocupação com a manutenção do emprego ou do contrato de prestação de serviços;

- Pressão comercial externa à organização empregadora.

2.4.2. Ameaças de autorrevisão

Um exemplo de circunstância que cria ameaça de autorrevisão para o contador interno é definir o tratamento contábil apropriado para uma combinação de negócios após conduzir o estudo de viabilidade que fundamentou a decisão de aquisição.

2.4.3. Ameaças de defesa de interesse da organização empregadora

Ao apoiar as metas e os objetivos legítimos de suas organizações contratantes, os contadores internos podem promover a posição da organização, desde que quaisquer declarações feitas não sejam falsas nem enganosas. Essas ações geralmente não criariam ameaça de defesa de interesse da organização empregadora.

2.4.4. Ameaças de familiaridade

Exemplos de circunstâncias que podem criar ameaças de familiaridade para o contador interno incluem:

- Ser responsável pelos relatórios financeiros da organização empregadora quando familiar imediato ou próximo contratado pela entidade tomar decisões que afetam os relatórios financeiros da entidade;

- Longa associação com contatos de negócios que influenciam decisões de negócios; e

- Aceitar presente ou tratamento preferencial, a menos que o valor seja insignificante e sem importância.

2.4.5. Ameaças de intimidação

Exemplos de circunstâncias que podem criar ameaças de intimidação para o contador interno incluem:

- Ameaça de demissão ou substituição do contador interno ou familiar próximo ou imediato por desacordo sobre a aplicação de princípio contábil ou sobre a maneira que as informações financeiras devem ser divulgadas;

- Pessoa influente que tenta influenciar o processo de tomada de decisão, por exemplo, com relação à concessão de contratos ou à aplicação de princípio contábil.

2.5. Salvaguardas que podem eliminar ou reduzir ameaças

A palavra “salvaguarda”