A PERCEPÇÃO DOS CONTADORES DO ALTO PARANAÍBA SOBRE OS IMPACTOS DAS IFRS NA CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA APLICADAS NAS EMPRESAS DE LUCRO REAL.

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Esse CPC buscou a desvinculação da Contabilidade Financeira e a Fiscal nas empresas brasileiras, podendo impactar na informatividade das demonstrações contábeis nessas entidades.

Posteriormente, com essa mesma perspectiva de dissimilaridade entre esses tipos de Contabilidade, o Congresso Nacional aprovou a conversão da Medida Provisória (MP) 627/2013 para a Lei 12.973/2014, que de acordo com Gubert (2014), teve como objetivo adequar a legislação tributária com a societária. O referido autor ainda afirma que, o Regime Tributário de Transição (RTT) foi revogado e se dispôs sobre as novas regras de apuração dos tributos como PIS, COFINS, IRPJ e CSLL.

Para Faria et al. (2014), com as IFRS no país as características qualitativas das informações contábil-financeiras foram fortalecidas e houve desvinculação das normas contábeis e tributárias na elaboração dos resultados, permitindo a realização da Contabilidade Financeira e Fiscal sob distintas finalidades.

Nesse cenário, as alterações são grandes e de difícil compreensão para todos, o que exige que o contador esteja sempre buscando mais informações e conhecimentos. Partindo disso, a proposta desse estudo é responder o seguinte problema de pesquisa: As IFRS impactaram as percepções dos contadores nas práticas de apuração do Lucro Real das empresas do Alto Paranaíba, MG?

1.2. Justificativa

Justifica-se o estudo, primeiramente, pela lacuna dos estudos em analisar as diferenças entre o Lucro Contábil e o Tributário após a adoção das IFRS. Além disso, analisar isso especificamente no Alto Paranaíba pode mostrar o contexto de percepções sobre as IFRS e auxiliar outras pesquisas em locais diferentes.

1.3. Objetivo Geral

Com base nos aspectos apresentados, o estudo objetiva analisar se as IFRS impactaram na percepção dos contadores sobre as práticas de elaboração do Lucro Real nas empresas de Alto Paranaíba, MG.

2. REFERENCIAL TEÓRICO

2.1. A adoção das IFRS no Brasil

A ciência contábil é considerada uma ciência social, pois avalia o comportamento das riquezas patrimoniais em consequências das ações humanas. A contabilidade é a linguagem dos negócios que coleta todos os dados econômicos, mensura-os monetariamente e registra em relatórios contábeis influenciando economicamente na tomada de decisão (Marion, 2006, p. 26).

Em virtude de fatos humanos ocorridos consecutivamente, como o processo de globalização, escândalos contábeis de grandes corporações e ausência de critérios de comparação das informações contábeis, segundo Alves (2011), a contabilidade sentiu a necessidade de buscar melhores formas para a harmonização dos critérios contábeis e mais transparência nas demonstrações contábeis.

Para um melhor entendimento do processo de harmonização das práticas contábeis, Perez Junior (2009, p. 4) define que “a harmonização busca a amenização das diferenças internacionais”. O referido autor ainda afirma que, esse é o processo que está sendo utilizado, os pronunciamentos internacionais são traduzidos e adaptados às características de cada país, sem alterar a base estrutural de cada pronunciamento.

Neste cenário de globalização e harmonização das normas internacionais, juntamente com a necessidade de transparência nas demonstrações contábeis, surgem por meio do IASB - International Accouting Standards Board, as IFRS – International Financial Reporting Standards. As IFRS surgem com o intuito de uniformizar os padrões contábeis em uma só linguagem mundial afim de torná-las mais confiável.

Conforme Martins, João e Marion (2012) as IFRS reformularam o IASC – Internatoinal Accoounting Standards Committee, órgão criado em 1973, pelos profissionais de contabilidade da Austrália, Canadá, França, Alemanha, Japão, México, Holanda, Reino Unido, Irlanda e Estados Unidos. Os referidos autores afirmam que devido a intensificação de harmonização das normas contábeis internacionais, o IASC foi reestruturado e passou a ser nomeado de IASB - Internatoinal Accoounting Standards Board, que então passou a emitir as normas contábeis chamadas de IFRS.

A visão das normas mundiais de contabilidade foi apoiada publicamente por muitas organizações internacionais, incluindo o G20, o Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional, o Comitê de Brasileia e a Organização Internacional das Comissões de Valores. (IFRS, 2015).

Para Alves (2011) as IFRS foram criadas com o propósito de aproximar os padrões contábeis e transformá-los em instrumentos de uso internacional, ou seja, uma ferramenta que possa ser utilizada pelos diversos países como regras de contabilidade, possibilitando assim, maior transparência às informações e auxílio na gestão dos negócios.

No Brasil, em dezembro de 2007 aprovou-se a Lei 11.638/07 que alterou as Leis das SAs (n° 6.404/76) e objetivou principalmente adequar contabilmente o país à nova realidade mundial. De acordo com a Lei, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou normas contábeis brasileiras em consonância com as normas internacionais (IFRS Hoje, 2008, p.4).

Lima (2010) afirma que, o ano de 2008 marcou a trajetória do Brasil rumo a convergência às normas internacionais de contabilidade. A aprovação da Lei 11.638/07 fez com que a convergência contábil mundial se inserisse definitivamente no contexto brasileiro com a adoção na BM&F Bovespa e para empresas de grande porte.

Os principais benefícios que a migração para os padrões IFRS trouxe para o Brasil conforme IFRS Hoje (2008, p.6) foram:

- Aumento da comparabilidade e da transparência nas demonstrações financeiras;

- Integração supranacional do mercado de capitais;

- Disponibilização de informações financeiras com mais qualidade para acionistas e autoridades responsáveis;

- Aumento da qualidade e da eficiência de grupos internacionais; e

- Potencialização das ambições de crescimento internacional do Brasil.

Em contrapartida a esses benefícios, no Brasil, conforme Lunelli (2013), mesmo após os mais de dois anos para adaptação das novas normas ainda se encontram em falta os profissionais contábeis qualificados para atender ao padrão estabelecido pelas normas contábeis internacionais.

Lunelli (2013),