A QUANTAS ANDAM O STATUS BRASILEIRO DO NEW PUBLIC MANAGMENT?

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Com isso surge a seguinte questão norteadora: A sociedade avaliam os serviços fornecidos pelo Estado, de que forma a NGP norteia essa participação?

Assim, este trabalho tem como principal objetivo analisar, o modelo NGP e o controle social, contribuindo para uma reflexão sobre o contexto atual da governança pública.

METODOLOGIA

Trata-se de um estudo de revisão de literatura, os materiais foram obtidos a partir de pesquisa sistemática de artigos virtuais e sites relacionados ao tema, considerando-se a sua pertinência e a relevância em trabalhos consultados. A expressão de pesquisa constou dos seguintes termos: “Nova Gestão Pública”, “controle social” e “modelos de administração”. Os seguintes limites foram estipulados: período compreendido entre 1996 e 2013, idioma português e inglês. Para análise e síntese do material observaram-se os seguintes procedimentos: a) leitura informativa ou exploratória, que constituiu na leitura do material para saber do que tratavam os artigos; b) leitura seletiva, que se preocupou com a descrição e seleção do material quanto à sua relevância para o estudo, excluindo-se os artigos que não eram pertinentes ao tema de interesse; c) leitura crítica ou reflexiva que buscou as definições conceituais sobre Nova Gestão Pública, atuação da participação popular, eficiência da administração pública e modelos de administração.

REVISÃO DA LITERATURA:

No Brasil na década 90, surgiu no governo de Sarney e Collor as privatizações, abertura da economia brasileira, desregulamentações, mudanças administrativas e no governo de Fernando Henrique Cardoso com a criação do o Ministério da Administração e Reforma do Estado (MARE), sob o comando do ministro Bresser-Pereira, tais mudanças não foram vistas como mudanças satisfatórias.

Os problemas da administração pública brasileira são amplamente conhecidos e discutidos pela sociedade. Em pesquisas de opinião pública, são raros os serviços fornecidos pelo Estado que os indivíduos avaliam como de boa qualidade. Mas uma mudança no paradigma de prestação de serviços públicos pode fazer com que isso mude e neste contexto surge a Nova Gestão Pública (Erkens, 2010).

A NGP é um modelo atual voltado à superação da administração burocrática e centralizadora, por meio da união de preceitos fundamentais e qualitativos da gestão privada e pública. É também uma ambientação onde o desenvolvimento de ações se efetiva pela discussão de ideias oriundas da análise, tanto política, como social. Nesse novo paradigma, a gestão precisa contemplar a máxima eficiência possível, com democracia e transparência, equidade e probidade, garantindo qualidade nas políticas e serviços públicos prestados (Paula, 2007).

Esse modelo de gestão é dotado das seguintes características: caráter estratégico ou orientado por resultado do processo decisório; descentralização; flexibilidade; desempenho crescente e pagamento por desempenho/produtividade; competitividade interna e externa; direcionamento estratégico; transparência e cobrança de resultados; padrões diferenciados de delegação e discricionariedade decisória; separação da política de sua gestão; desenvolvimento de habilidades gerenciais; terceirização; limitação da estabilidade de servidores e regimes temporários de emprego; e estruturas diferenciadas (Erkens, 2010).

Um importante aspecto da Nova Gestão Pública é sua defesa intransigente da descentralização de recursos e de competências. Na medida em que os indivíduos de uma cidade sabem quais são os problemas do seu bairro, e quem os analisa apenas de longe nem sempre consegue entender as questões tais como elas se colocam localmente. São, portanto, as melhores pessoas para avaliar as condições de sua vizinhança e sugerir as reformas necessárias. Dessa forma, é possível não apenas melhorar a eficiência dos órgãos públicos, mas também fortalecer imensamente a posição do indivíduo perante o Estado, dando a ele voz e vez nas decisões sobre os assuntos de interesse geral (Erkens, 2010).

Assim, este novo paradigma esta apoiado em três pilares, adoção de uma administração pública voltada para fim de desburocratização, a pluralidade de provedores de serviços públicos e mecanismos de contratualidade da gestão, com metas, indicadores, formas de cobrar os gestores e apoiada na transparência das ações governamentais, possibilitando o controle maior dos cidadãos. (Sano & Abrucio, 2008).

A NPG dá independência e responsabilidade aos indivíduos, considerado um tipo de administração focada na liberdade e na cidadania. Esta prática é considerada eficaz, sendo realizadas por empresas privadas nos órgãos governamentais (Erkens, 2010).

A modernização do aparelho do Estado exige, também, a criação de mecanismos que viabilizem a integração dos cidadãos no processo de definição, implementação e avaliação da ação pública. Através do controle social crescente será possível garantir serviços de qualidade. (Brasil, 2003).

A sociedade adquiriu uma mudança na sua postura, cultura e forma de pensar, tornando mais cobradora de competências e agilidades. A Nova Gestão Pública, dessa forma, dá aos cidadãos mais poder para cooperarem com os agentes públicos, seja por meio de pesquisas a respeito de sua satisfação com as ações do governo, seja pelo seu envolvimento direto no desenho e implementações dos projetos estatais. Com isso, o indivíduo pode agir com maior liberdade e expor suas preferências de modo mais aberto, ajudando na formulação de políticas mais eficazes. Assim, os problemas sociais são analisados e reformulados com a participação popular para atender as dificuldades dos indivíduos (Erkens, 2010).

A articulação entre o Estado e a sociedade leva à criação de diferentes formas de parceria público-privada, que Maria Cristina Galvão define como uma modalidade de gestão descentralizada da ação pública, pela qual a ação estatal delegável é desenvolvida em espaço eminentemente público situado, contudo, fora do âmbito do Estado; este espaço é o resultado da conjugação de diferentes elementos públicos e privados que visa ao atendimento do interesse público e é possível criar, nesse espaço, alternativas flexíveis de gestão. (Brasil, 2003).

Bresser (1998) salienta que para melhorar desempenho no serviço publico os cidadãos deverão ser tratadas como clientes, citando: Pode-se descentralizar e controlar por resultados, incentivar a competição administrada, colocar o foco no cliente, mas a descentralização