A Contabilidade Pública

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- Por que, tanto o déficit quanto o superávit não são bons para a população?

R.:

- Fale sobre:

- A(s) fonte(s) de recursos das entidades públicas: órgãos públicos e tributos

- Equilíbrio orçamentário: As entidades públicas não trabalham com o conceito de lucro ou prejuízo. Seu objetivo principal não é esse, mas sim o bem comum da população. Sendo assim, na elaboração do orçamento público devem ser previstas receitas e despesas no mesmo valor (equilíbrio orçamentário).

- Fixação das despesas:

- Fixação das receitas

- O que é receita pública?

R.: Receita pública são todos os valores que as entidades públicas recebem.

- Por que a receita pública extra orçamentária recebe esse nome?

R.: Porque não está prevista no orçamento público.

- Em que ocasiões uma receita pública extra orçamentária deixa de existir?

R.: quando a entidade pública paga o titular dos recursos ou quando esse titular, por qualquer motivo, perde o direito a receber tais recursos.

- Quais receitas públicas geram obrigação para a entidade pública? Por que?

R.: Dividas internas e externas, restos a pagar e restituições.

- O que é receita pública:

- Corrente: São as receitas públicas orçamentárias que acontecem frequentemente, destinas a cobrir despesas também correntes.

- de capital: São receitas orçamentárias relacionadas ao capital (venda do patrimônio, endividamento, recebimento de transferências de capital e pelo superávit do orçamento corrente). Não acontecem frequentemente.

- Analise o texto abaixo e diga quais entidades públicas tiveram receitas, em que períodos essas receitas aconteceram (se for possível identificar), quais foram elas (nomes) e cite trechos do texto que justifiquem sua resposta:

O governo do estado do Maranhão do Sul recebeu no último dia 15, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) das empresas estaduais e no dia 16 transferiu para os municípios do estado uma parte desses recursos a título de auxílio merenda.

Como o estado está continuando as obras da Ferrovia Norte ao Sul, após utilizar uma outra parte do ICMS com pagamento de funcionários, o governo destinou o restante do tributo para tal obra. Entretanto, tais recursos não foram suficientes para o término da obra, o que fez com que a entidade pública tomasse um financiamento junto ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e vendesse algumas de suas terras que estavam ociosas.

Ainda assim, o governo sul-maranhense necessitou lançar mão de outras estratégias para terminar a construção da ferrovia. Por isso, utilizou os recursos destinados ao pagamento do IR que foram descontados da folha de pagamento dos funcionários públicos no dia 05 e que deverão ser repassados à Receita Federal no dia 15. Para realizar o pagamento (repor) desse imposto, a entidade pública pretende utilizar os dividendos do Banco do Estado do Maranhão do Sul (BESMASUL), de sua propriedade, que deverão ser repassados ao Governo no dia 14 além dos recursos que deverá receber na mesma data da Cia. de Garimpo S.A. pelo pagamento de um empréstimo que havia feito a tal empresa para a ampliação de suas atividades.

Como a ferrovia passa por vários estados da Nação, o governo estadual pediu e foi atendido com uma transferência de recursos federais.

- Quais são os estágios da receita pública e qual a sua utilidade?

R.: Estágio da fixação ou lançamento, Estágio da arrecadação e Estágio do recolhimento.

- O que acontece no estágio da fixação?

R.:

- Qual a diferença entre arrecadação e recolhimento?