A Auditoria Tributaria

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A auditoria tributária vem cada vez mais sendo necessária, não somente em multinacionais reconhecidas, mas em empresas denominadas de grande porte, que buscam o sucesso, com uma organização coorporativa de longo prazo, e que desejam manter a confiável os números apurados em suas demonstrações contábeis e fiscais, um auditor tributário deve além de ter grandes conhecimentos em sua área de atuação, deve também conhecer bem a organização a qual está auditando. A empresa acredita em sua eficiência de auditoria, aguardando sempre resultados positivos, para sim diminuir as margens de fraudes, erros e negligências fiscais.

As organizações devem sempre manter a transparência em suas demonstrações, apurações e relatórios gerados com eficácia, e dessa forma manterá competitiva no mercado, no seu ramo de atuação.

- AUDITORIA FISCAL E TRIBUTÁRIA

Com o desenvolvimento econômico surgiram grandes empresas que eram formadas pelo patrimônio de várias pessoas, as quais necessitavam confirmar os registros contábeis para proteger seu capital e para a taxação do imposto de renda incidente sobre o resultado apurado, surgindo assim a auditoria. A Inglaterra foi a pioneira a implementar sistemas de auditoria, por volta do século XIX, em função do seu desenvolvimento, da navegação e do domínio do comércio internacional (FRANCO, 2000, P. 37).

A auditoria fiscal tem, em última análise, a finalidade de identificar desvios de procedimentos não condizentes com as determinações da legislação tributária, no intuito de evitar a apuração, excedente ou insuficiente, dos tributos legalmente exigidos. (Recktenvald 2002. P. 26).

A auditoria fiscal e tributária tem por finalidade focar nos procedimentos fiscais que envolvem procedimentos contábeis tendo como foco se os impostos estão sendo recolhidos e informados corretamente de acordo com o regime de competência determinados pela empresa como, por exemplo, o Lucro Real ou Lucro presumido. Revisar a entrega de obrigações exigidas pelos órgãos públicos como DIPJ, DCTF, DIRF, PERDCOMP, entre outras, verificando se as informações constadas nos mesmos são verídicas ou ponto de discussão sobre regras tomadas indevidamente como contabilização indevida de multas, sendo separadas multas punitivas – não dedutível. Verificar se impostos estão sendo recolhidos corretamente abrindo assim uma análise para lançamentos contábeis que envolvam a base de cálculo de tais impostos como IRPJ, CSLL, PIS e COFINS, tendo atenção em lançamentos não permitidos como pagamento de aluguel, doações ou despesas diversas se não estão envolvendo diretamente contas de dirigentes, sócios e diretores, se as contas de juros estão sendo contabilizadas e apropriadas mensalmente, se depósitos judiciais estão sendo atualizados pelo tribunal superior, se as depreciações e amortizações estão sendo atualizadas de acordo com os bens entre outras contas, pois os impostos recolhidos com base no fechamento contábil tratam-se atualmente dos impostos mais elevados dependendo da companhia.

O professor doutor Silvio Aparecido Crepaldi, no site CRC/AL, alega que:

“A auditoria fiscal e tributária prestada consiste na análise e avaliação detalhada de informações e documentos pertinentes à vida fiscal da empresa, seguidas de sugestões fundamentadas sobre saneamento de irregularidades e prevenção de eventuais passivos tributários, com o objetivo de manter as contas fiscais da sociedade enxutas e racionalizadas.”

- Pontos mais relevantes para serem auditados

Este trabalho visa reunir alguns dos pontos a serem auditados em uma empresa, no que tange à IRPJ e CSLL, bem como os exames praticados para se obter a segurança necessária à emissão de um parecer de auditoria.

- Principais Objetivos

- Manifestação da opção de tributação;

- Entrega de obrigação acessória no prazo legal;

- Assegurar a Base de Cálculo do Lucro Real ou Lucro Presumido de acordo com a legislação vigente.

- Assegurar o correto cálculo do imposto a pagar;

- Assegurar a correta contabilização do imposto apurado;

- Assegurar que os impostos foram arrecadados.

- Teste de Observância

- Lucro Real (trimestral ou anual), ou Lucro Presumido;

- Obrigações acessórias sujeitas a apresentar;

- Existência de Manual de Procedimentos;

- Existência de controles extras contábeis;

- Parametrização de sistema informatizado;

- Grau de manipulação dos dados imputados no sistema informatizado;

- Existência de segregação de funções;

- Razões contábeis;

- Validar os comprovantes de recolhimento;

- Testes Substantivos

- Validar a DCTF e os códigos dos Darf’s de recolhimento;

- Validar o recibo de entrega do SPED ECF confrontando com o prazo legal para envio;

- Confrontar balancetes contábeis com memória de cálculo dos impostos;

- Atestar que o resultado (lucro/prejuízo) foi corretamente utilizado como ponto de partida para os cálculos da apuração;

- Verificar a dedutibilidade das despesas registradas no balancete/razão contábil; E se estão devidamente comprovados por documentos fiscais;

- Verificar se as adições e exclusões estão de acordo com a legislação vigente;

- Verificar se há base negativa para compensação; bem como se o limite de compensação previsto na legislação foi respeitado;

- Verificar se há manutenção do Lalur;

- Verificar se a alíquota prevista na legislação foi corretamente aplicada no cálculo;

- Atestar se