RELATÓRIO DE ESTAGIO SUPERVISIONADO

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2.2 Identificação da Empresa:

NOME: Ministério Público do Pará.

ENDEREÇO: Anexo I. Rua Ângelo Custódio, 36.

BAIRRO: Cidade Velha CEP: 66.023-090

TELEFONE (S): 4008-0671

LOCALIZAÇÃO: (x) Área urbana () Área rural () Área urbana periférica

ESTADO: PARÁ MUNICIPIO: BELÉM

3. APRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO

De todas as instituições da República brasileira, uma das que mais se projetou nas últimas décadas, sem dúvida, foi o Ministério Público. Quem, dentre nós, esteve na carreira nestes tempos privilegiados pode testemunhar está escalada de avanço institucional que se deu pela conquista de novas e mais relevantes atribuições, com correlatas garantias institucionais e pessoais, tudo com assento constitucional.

O Ministério Público passou a fazer parte da Administração Direta do Estado do Pará a partir de 17 de setembro de 1965, sendo regido pela Lei 3.346, conhecida como primeira Lei do Ministério Público.

A estrutura inicial sofreu alterações em 1969. Já em 1982 foi sancionada pelo então governador Alacid Nunes a Lei Complementar 001/82, Lei Orgânica do Ministério Público Estadual.

A nova legislação garantiu plena autonomia ao Órgão, criando estrutura e funções até então inexistentes, além da Procuradoria Geral de Justiça, o Colégio de Procuradores, o Conselho Superior do Ministério Público.

A Corregedoria Geral da Instituição, os Procuradores de Justiça, os Promotores de Justiça, e Órgãos auxiliares como a Secretaria Geral.

Os Estagiários e a Comissão de Concurso e eliminando dos quadros da Instituição figuras e funções não previstas na Lei Complementar, como: Procurador-Geral do Estado, os Subprocuradores-Gerais e os Adjuntos de Promotor Público, sendo que estes últimos, embora nomeados, poderiam ser pessoas leigas

Prédio-sede do MP em Belém, localizado a Rua João Diogo nº 100, foi inaugurado em 1992, no governo de Jader Fontenelle Barbalho, na gestão da procuradora-geral de Justiça Edith Marília Maia Crespo.

3.2 Missão da Empresa

Defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis, assegurando o exercício pleno da cidadania. Tem como base.

Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor atua nos processos ou procedimentos judiciais ou extrajudiciais referentes às relações de consumo; e nos processos ou procedimentos judiciais ou extrajudiciais relativos às infrações penais previstas no Código do Consumidor, na Lei de Economia Popular e na legislação correlata. Promotoria de Justiça de Defesa dos Deficientes e Idosos com atribuições nos processos ou procedimentos judiciais ou extrajudiciais relativos aos direitos e interesse difusos, coletivos e individuais homogêneos das pessoas com deficiência, dos idosos e das pessoas sob o amparo da Lei nº 10.216/2001.

3.3 Visão da Empresa

Ser reconhecido como Instituição em permanente atuação em todo o Estado do Pará, na articulação das políticas públicas e na mediação dos conflitos sociais. Para tanto, o MP/PA vem se organizando, se aperfeiçoando, se modernizando, valendo-se cada vez mais de recursos tecnológicos de ponta, além do aperfeiçoamento de seus membros, servidores e estagiários.

O conhecimento da visão de futuro para o ministério público e orienta todos os indivíduos para uma melhor alocação dos recursos necessários e o maior alinhamento das ações individuais e de equipes.

4. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS DURANTE O ESTÁGIO:

TABELA 01 - ATIVIDADE I

NOME DA ATIVIDADE: Departamento de Atendimento ao Usuário- sus

OBJETIVO DA ATIVIDADE O ministério Público do Pará disponibiliza serviços de atendimento ao usuário através de profissionais qualificados, de forma que as pessoas recebem um atendimento personalizado, satisfazendo assim, suas necessidades.

a) ATENDIMENTO/CLIENTES – todos os funcionários/ estagiários são preparados/treinados para atender o cliente. O trabalho de atendimento ao cliente executado pela empresa são:

Atendimento ao público

Auxílio / suporte no processo de atendimento

Auxiliar / Cooperar / no atendimento telefônico prestando informações sobre os serviços da empresa Levantamento / Identificação / Esclarecimento de dúvidas dos clientes

Recebimento e direcionamento de clientes

Realizar / analisar / atualizar cadastros de clientes

Relacionamento Interpessoal através do contato com clientes internos e externos

DESCREVER OS MÉTODOS UTILIZADOS PARA DESENVOLVER A ATIVIDADE (SOFTWARE UTILIZADO; OUTROS EQUIPAMENTOS)

O Ministério Público é estruturado de forma a possibilitar a defesa dos direitos indisponíveis do cidadão, praticidade, excelência ao atendimento.

O Atendimento ocorre Via Telefone, ou através de um contato pessoal feito pela promotoria ou do interessado. Por estar com uma localização volátil, o órgão público, e de fácil acesso e para todos as pessoas.

Todos os serviços são cadastrados no sistema pelo servidor e ou analista através do portal. Os servidores e os estagiário estão capacitados para acessar o sistema.

QUAL FOI SUA APRENDIZAGEM COM O DESENVOLVIMENTO DESTA ATIVIDADE?

Os servidores e ou estagiários possuem total conhecimento dos serviços do Órgão Público. A realização dos atendimentos dos Usuários- da Saúde- SUS, tem como finalidade de ajudar as pessoas que vem recorrer a um direito negado na área da Saúde (e outras). Aplicabilidade das Promotoras de Justiça- da Saúde, tem como executa através de ofícios para os órgãos responsáveis para que o paciente possa ser atendido com mais eficiência e rapidez. Outro requisito de grande aprendizado é que cada membro tem seus procedimentos administrativos e as suas atribuições. Aprendi também que na PJ- da Saúde, o Usuário que vem ao Ministério