PROCESSOS DECISÓRIOS 2014 APOSTILA SEMESTRE

...

sua moeda. Era uma forma de burlar as normas do GATT de que “nenhum pais tinha obrigação de fazer concessões, mas se ele reduzisse suas barreiras à importação de determinado produto, esse benefício seria automaticamente estendido aos demais membros”.

Segundo o economista Jacob Viner de 1950:

• Há criação de comércio quando a produção doméstica, menos eficiente, é substituida pela importação, mais barata devido à ausência de barreiras.

• Há desvio de comercio quando o produto socialmente mais barato em relação ao resto do mundo é preterido em favor daquele produzido pelopaís-sócio. Isto dependende de preços competitivos e dimensões de barreiras alfandegárias.

Um país eficiente e altamente especializado, porém diversificado em seus padrões de consumo, pode sofrer pesadas perdas em desvio de comercio e ganhar pouco em criação de comercio, enquanto uma economia multisetorial, comparativamente de alto custo, pode ganhar muito em criação de comércio e perder pouco em desvio de comercio.

As vantagens dessa estratégia podem ser sintetizadas nos quatro argumentos a seguir:

1-Maior aproveitamento das vantagens comparativas regionais

- pode ser obtido pela especialização de cada país naqueles produtos cuja produção tenha menor custo unitário, dado que, entre eles, vigore o livre comercio;

-pela especialização dentro da região, que permite a cada membro proteger sua produção industrial com custo menor do que se o fizesse isoladamente;

-pela integração, que possibilita também a complementariedade industrial, com ganhos para o conjunto.

2-criação de economias de escala

- existem tamanhos mínimos de plantas industriais para reduzir eficientemente, ou seja, com custos unitários menores;

- a união aduaneira, em um contexyo de complexidade industrial, resulta na formação de um mercado maior, o que pode contribuir para reduzir o custo unitário de produção.

3-possibilidade de ofertar maior variedade de produtos

- se o mercado é pequeno e protegido, a oferta de produto diferenciado e/ou sofisticados revela-se inviável porque implica a elevação de custo.

- na passagem para a união aduaneira, é possivel explorar a escala proporcionada pelo mercado ampliado, o que resulta em maior variedade, menores preços e aumento do bem-estar dos consumidores.

4-maior concorrencia intrarregional

- a integração amplia o mercado e, quanto maior é o mercado, maior a concorrência entre produtores, melhor a alocação de recursos, menor o grau de concentração industrial (formação de oligopólio ee monopólios) e menores os preços para o consumidor final.

FASES DA INTEGRAÇÃO

Passado: integração por meio de invasões e conquistas e os exércitos eram os principais meios de persuasão.

Hoje: integração por meio de acordos firmados em função de seus interesses recíprocos.

TIPOS DE INTEGRAÇÃO (PROCESSO CRESCENTE):

1-ZONA DE PREFERNCIA

São acordos estabelecidos por países geograficamente próximos, com o objetivo de promover desenvolvimento e aumento de suas produções interna e externa mediante mecanismo de incentivo ao comercio intraregional. Geralmente, são negociados acordos setoriais e cocessões tarifárias ou não tarifárias para todos os participantes, relacionando as mercadorias e as respectivas margens de preferência.

2-ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO

Prevista no artigo XXIV do GATT, ela consiste na eliminação das barreiras alfandegárias e outras restrições aos produtos produzidos dentro do grupo de dois ou mais países, porém, mamtém-se as políticas comerciais independentes em relação aos demais. Trata-se de um estágio de integração mais avançado do que a anterior.

EX:NAFTA (Acordo de Livre Comercio da América do Norte)

3-UNIÃO ADUANEIRA

Também definida no artigo XXIV do GATT, refere-se à substituição de dois ou mais territórios aduaneiros por um só, com consequente eliminação de tarifas aduaneiras e restrições ao comércio internacional dos países membros.

A união aduaneira é consequencia da eliminação de todos os obstáculos às trocas internacional. Os regulamentos aduaneiros dos participantes da união devem ser semelhante ao comercio exterior com países não participantes da união. Assim, os produtos adquiridos de países externos devem ter livre circulação na união.

Portanto, uma união aduaneira carece necessariamente da adoção de uma tarifa externa comum e de uma política comercial em relação a produtos originários de terceiros países.

EX: MERCOSUL

4-MERCADO COMUM

Consiste numa união aduaneira na qual os participantes se obrigam a implementar a livre circulação de pessoas, de bens, de mercadorias, de serrviços, de capitais e de fatores produtivos, eliminada toda e qualquer forma de discriminação. As comunidades europeias já passaram por esta forma de integração.

5-UNIÃO