O SISTEMA DE SAÚDE NO BRASIL

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(5) Qual a perspectiva da dupla sobre o papel do Estado no financiamento do sistema de saúde pública e o papel do administrador público nesse processo? Como vocês observam a participação estatal nesse setor, como “gasto” ou como “investimento”?

ESCREVA um texto sobre o tema e JUSTIFIQUE sua percepção, APRESENTANDO ARGUMENTOS (ou seja, é preciso apresentar os motivos para que tal percepção se apresente e não apenas apontar “achamos que”).

A perspectiva de FUNCIA & LAVIOLA sobre o papel do Estado no financiamento do sistema de saúde pública se dá no sentido de uma atuação mais próxima por parte do estado junto à população, trazendo esta para debater e participar efetivamente das necessidades da população na forma de capital social, especialmente em virtude da grande subdivisão de classes da sociedade atual, o que demanda atuações diferenciadas e específicas para cada grupo. Também indicam a necessidade cada vez maior da descentralização das políticas públicas, no que tange ao fortalecimento dos municípios, inclusive com maior participação de recursos fiscais. Nesse sentido, o papel do administrador público é fundamental, no sentido de uma utilização racional dos recursos disponíveis, de forma a tornar a gestão mais eficaz.

De minha parte, entendo que a “questão da saúde” é um tema complexo, que requer muito debate entre todos os atores da sociedade. Os governos federal, estadual e municipal, sociedade, meios de comunicação, iniciativa privada e, também, com os demais países que tenham uma realidade econômica semelhante.

Temos hoje muitos paradigmas com relação às políticas públicas que precisam ser quebrados. A sociedade é uma instituição demasiadamente distante do Estado, tendo sua representatividade exercida única e exclusivamente pelos políticos eleitos, que muitas vezes tem interesses diversos daqueles que os elegeram. É preciso uma participação mais direta e efetiva da sociedade nas decisões de interesse comum, podendo ser feita através dos sindicatos, das associações e também dos partidos políticos.

A participação do Estado na prestação de serviços de saúde é de fato um gasto, e não um investimento, no sentido de que os recursos são mal utilizados,

(6) Considerando o contexto atual, o debate sobre a PEC 241/2016 e a busca pela instauração do chamado Novo Regime Fiscal, EXPLIQUE qual sua percepção sobre a medida e de que modo impactaria na Saúde Pública do país. (Atenção, para realizar esta questão, busque informações disponíveis nos canais oficiais e em mais de um sites de notícias, para observar as controvérsias e debates gerados pela medida). JUSTIFIQUE sua percepção, APRESENTANDO ARGUMENTOS.

O ajuste fiscal das contas públicas é alo realmente necessário, tendo em vista os excessos de gastos do Estado, em especial os gastos com a máquina pública, que desde a redemocracia e a escolha por um Estado de Bem Estar Social, sem uma devida política fiscal, vem atribuindo déficit crescente às contas do governo. Contudo, esse ajuste fiscal, necessário, não pode penalizar o servidor público com reajuste salarial zero em função do não cumprimento do Novo Regime Fiscal.

É necessário em primeiro lugar eliminar ao máximo os atos de corrupção e os desvios de recursos públicos destinados a uma finalidade específica, como é o caso da educação e da seguridade social e saúde pública, que vem sofrendo ao longo dos anos.

É preciso ainda, uma política de otimização dos recursos disponíveis, buscando uma melhor aplicação de verba, bem como enxugar a máquina pública, de forma a adequar os gastos com a receita obtida.

Referências:

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2088351

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm