O SISTEMA PRISIONAL NO BRASIL
Por: kamys17 • 15/11/2018 • 23.264 Palavras (94 Páginas) • 391 Visualizações
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Palavras-chave: Sistema Prisional. Direitos. Serviço Social.
ABSTRACT[pic 9]
This monograph aims to present the prison system within the public policy as well as their characterization and the main problems faced in this system. It is based on this presentation of the prison system that is a reflection of professional practice of socialwork at the inmate's reintegration into society, and guaranteeing the rights of prisoners. Presents the problems still faced by the social service in the prison system.
Keywords: Prison System. Rights. Social Service.
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS[pic 10]
AIDS - Síndrome da imunodeficiência Adquirida
CF - Constituição Federal
CFESS - Conselho Federal de Serviço Social
CNPCP - Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
CONSEG - Conselho Comunitário de Segurança
CP - Código Penal
CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito
CTC - Comissão Técnica de Classificação
DEAP - Departamento de Administração Penal
DEPEN - Departamento Penitenciário Nacional
DST - Doenças Sexualmente Transmissíveis
FGV - Fundação Getúlio Vargas
GGI - Gabinete de Gestão Integrada
GGIM - Gabinete de Gestão Integrada Municipais
HCTP - Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico
HIV - Vírus da Imunodeficiência Humana
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
INFOPEN - Sistema de Informações Penitenciárias
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social
IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
LEP - Lei de Execução Penal
MJ - Ministério da Justiça
OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
ONU - Organização das Nações Unidas
PCC - Primeiro Comando da Capital
PESP - Plano Estadual de Segurança Pública
PIB - Produto Interno Bruto
PM - Polícia Militar
PNSP - Plano Nacional de Segurança Pública
PNSSP - Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário
PRONASCI - Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania
SC - Santa Catarina[pic 11]
SENASP - Secretaria Nacional de Segurança Pública[pic 12]
SS - Serviço Social
SSP - Secretaria de Segurança Pública
SUS - Sistema Único de Saúde
SUSP - Sistema Único de Segurança Pública
UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina
LISTA DE GRÁFICOS[pic 13]
Gráfico 1 – Distribuição dos presos custodiados segundo modalidade aplicada..................................................................................................................
Gráfico 2 – Distribuição dos presos conforme condição de confinamento..........
Gráfico 3 – Distribuição dos estabelecimentos penais conforme condição de confinamento........................................................................................................
Gráfico 4 – Distribuição dos estabelecimentos penais segundo modalidade aplicada................................................................................................................
Gráfico 5 – Distribuição segundo nível de escolaridade......................................
Gráfico 6 – Distribuição segundo faixa etária.......................................................
Gráfico 7 – Distribuição segundo a raça/cor de pele da população interna........
Gráfico 8 – Distribuição dos profissionais nos estabelecimentos penais............
Gráfico 9 – Distribuição dos profissionais da área social no sistema prisional de acordo com a categoria profissional .....................................................................
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LISTA DE TABELAS[pic 14]
Tabela 1 – Quantidades de crimes tentados/consumados..................................
Tabela 2 – Servidores penitenciários em atividade segundo categoria funcional
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SUMÁRIO[pic 15]
INTRODUÇÃO........................................................................................................
1 AS POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL................................
1.1 AS POLÍTICAS PÚBLICAS...............................................................................
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