O Planejamento

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objetivos e metas que devem ser seguidos pelo governo federal, estadual ou municipal durante o quadriênio. É aprovada a cada quatro anos, tendo vigência ao segundo ano de um mandato ate o final do primeiro ano do mandato seguinte. Trata de despesas de capital e despesas de duração continuada, sendo importante por planejar gastos a longo prazo. No PPA são estabelecidas as necessidades, as prioridade, as fontes de recursos disponíveis, os programas e ações de longo prazo.

O ciclo de gestão do PPA compreende a ELABORAÇAO do Plano, IMPLANTAÇAO dos programas, MONITORAMENTO, AVALIAÇAO e REVISAO. Cada fase constitui fonte de orientação para os passos seguintes.

ELABORAÇAO é o planejamento e definição dos programas e ações, onde se realizara a ação do governo.

IMPLANTAÇAO é colocar em pratica o Plano aprovado, com a utilização dos recursos anuais.

MONITORAMENTO é o acompanhamento da execução das ações do programa, identificando e corrigindo problemas.

AVALIAÇAO é o acompanhamento dos resultados e do processo utilizado para alcança-los. A avaliação procura identificar se as estratégias adotadas atendem a demanda da sociedade.

REVISAO é o processo de adequação ás mudanças internas e externas. A Revisão é resultado dos processos de monitoramento e avaliação.

LDO – Lei de diretrizes Orçamentaria. A LDO né a ligação entre o PPA e a LOA e tem como objetivo estabelecer metas e prioridades para o exercício financeiro subsequente fará orientações quanto à elaboração da LOA. O projeto deve ser encaminhado ao congresso nacional ate o dia 15 de Abril de cada ano para sua aprovação. A LDO tem autorização especifica para a concessão de qualquer vantagem em relação ao aumento de remuneração e outros, referente ao funcionalismo publico.

LOA – Lei Orçamentaria Anual, projeto de lei elaborada pelo poder Executivo onde o governo define as prioridades contidas no PPA e metas que deverão ser atingidas naquele ano. Registra os tributos que são pagos pela população, registra também as despesas dos órgãos públicos, gastos com pessoal, investimentos e dividas adquirida. Na LOA esta a concretização dos Programas de fundos no PPA e nas prioridades da LDO.