O PAPEL DA BUROCRACIA DE NÍVEL DE RUA NA IMPLEMENTAÇÃO E (RE)FORMULAÇÃO DA POLÍTICA DE HUMANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DE PORTO ALEGRE

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Os autores afirmam que as condições de trabalho têm um papel central no exercício da discricionariedade, são elas que a possibilitam, determinando a atuação dos implementadores. Uma das características dessas condições é a insuficiência crônica de recursos para a realização das atividades esperadas, que provoca a tomada de decisões sobre a alocação dos recursos escassos.

Apresenta-se a ideia que o uso da discricionariedade pelos burocratas de nível de rua está, relacionado com a características dos espaços de execução. Não reflete apenas as preferências individuais, mas é modelado pelas rotinas, ferramentas e normas organizacionais.

No terceiro tópico “Procedimentos de Pesquisa”, os autores alinharam às perspectivas de análise que enfatizaram a interação entre a estrutura normativa da política e as características dos contextos de implementação. Segundo os autores, os valores expressos na estruturação da política influenciam o comportamento dos implementadores; e que os ajustes promovidos por esses provocam transformações nos objetivos, nas táticas e nos produtos da política. Disso, resulta um híbrido: a política de fato, aquela que é experienciada pelo cidadão e na qual está baseada sua avaliação da relação entre Estado e sociedade.

Os autores apresentaram três grupos de variáveis: conhecimento e entendimento da política por parte dos executores; condições organizacionais; e conformidade dos implementadores com os princípios e objetivos.

O trabalho empírico consistiu na análise da implementação da Política Nacional de Humanização (PNH) nas unidade básicas de saúde (USB) de Porto Alegre.

No quarto tópico “A política nacional de Humanização segundo o Ministério da Saúde”, salienta-se que segundo o “Ministério da Saúde, e Política de Humanização pretende lidar com os problemas de “fragmentação e (d)a verticalização dos processos de trabalho (que) esgarçam as relações entre os diferentes profissionais da saúde e entre estes e os usuários” (Brasil, 2004ª:5) e do “despreparo dos profissionais para lidar com a dimensão subjetiva” das práticas de saúde 9Brasil, 2004b:8). A humanização consiste na valorização de todos os indivíduos envolvidos no processo de produção de saúde; usuários, trabalhadores e gestores.

A política apresenta que “investir na produção de um novo tipo de interação entre os sujeitos que constituem os sistemas de saúde e deles usufruem, acolhendo tais atores e fomentando seu protagonismo” (Brasil, 2004a:8). Ainda fazendo menção ao mesmo autor citado, “os valores que norteiam esta política são a autonomia e o protagonismo dos sujeitos, a corresponsabilidade entre eles, o estabelecimento de vínculos solidários e a participação coletiva no processo de gestão”.

Sendo assim, seria operacionalizada por meio da seguinte estrutura segundo (Brasil, 2008): princípios, método, diretrizes e dispositivos.

No quinto tópico “Implementação da Política de Humanização nas unidades Básicas de Saúde”, os autores descrevem que a implementação da PHN nas unidades de saúde, enfatizaram-se duas questões: a participação no Grupo de Trabalho de Humanização (GTH) e a execução de ações da PHN. Os GTH são uma das principais ferramentas de implementação da PHN.

Ainda neste tópico, apresenta-se subdivisões cujas as quais são variáveis explicativas sobre o processo de implementação da política de humanização nas unidades básicas de saúde, a saber são elas: conhecimento e entendimento da política, condições organizacionais e conformidade dos implementadores com os princípios e objetivos da política.

No sexto tópico “A Política de Humanização segundo a Burocracia implementadora”, os autores discutem os principais pontos da implementação da política de humanização nas unidades básicas de saúde, onde o estudo de caso foi realizado, segundo à ótica da teoria da burocracia implementadora. Os mesmos apresentaram em síntese que, ela foi ativada devido ao contexto de desconhecimento do conteúdo a ser executado, à forte percepção de escassez de recursos e à necessidade de responder ás demandas do órgão gestor. Mesclam-se variáveis referentes á transmissão da política, às características dos espaços de implementação e aos incentivos do órgão gestor. A discricionariedade foi usada na reformulação da política. E o resultado desse processo foi a implementação de uma Política de Humanização ajustada às demandas e às necessidade dos implementadores, mantendo inalterado o controle sobre os espações de trabalho.

No sétimo tópico “Considerações finais”, os autores consideram que, a burocracia responsável pela implementação da Política Nacional de Humanização construiu um conjunto de ideias peculiares a respeito da política. A política será diferente conforme a compreensão que têm os atores sobre ela. Dessa forma, a política tornou-se uma categoria de entendimento eminentemente local. Em fim, a definição de humanização foi mediada pelas dinâmicas organizacionais, pela atuação do órgão gestor e pelos limites das organizações executoras.

Após todo este resumo, cabe considerar que é de suma importância este tipo de implementação de políticas públicas que visam melhorar a qualidade de vida de todos os agentes envolvidos neste processo da produção da saúde pública, corrigindo os problemas e as falhas surgidas no decorrer do processo de aplicação e gestão dos processos de gerenciamento de atendimento da saúde pública.

Área tão fragilizada pela má gestão, falta de recursos e qualificação profissional dos agentes envolvidos na administração da saúde pública. Os autores