O ESTADO SOCIAL

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III A bitributação - tributos incidem sobre a produção e a circulação de bens e serviços em toda cadeia produtiva - encarece os produtos e serviços nacionais e prejudica a competitividade no comércio internacional. Está correto o afirmado em

R: I e III.

- A teoria tradicional do bem-estar social ou welfare economic’s utiliza o conceito de ótimo de Pareto para explicar como agentes econômicos podem otimizar suas condições de vida. Mas para que isso seja viável, não pode haver falhas de mercado, isto é, não pode haver condições que impeçam os agentes econômicos de otimizar suas ações e inviabilizem sua aproximação ao Ótimo de Pareto.

Podemos afirmar que essa condição não é atendida no dia a dia de indivíduos e de organizações porque

I na maioria das economias há as falhas de competição ou a existência de monopólios, de mercados incompletos.

II o elevado nível de informações assimétricas exige regulação do Estado.

III a oferta de bens públicos é um dos principais mecanismos de combate à desigualdade social, à concentração de renda, ao desemprego, à corrupção e à inflação. Soma-se a esses fatores as estruturas dualistas, entre outros problemas econômicos e sociais. Está correto o afirmado em

R: I, II e III.

- No Sistema Tributário a divisão da renda leva em consideração as seguintes informações:

I A ordem "funcional" - porcentagem da renda privada que assume a forma de salários e lucros; a ordem "pessoal" - porcentagem da renda que fica com o percentil da população e a ordem "regional" - distribuição dos recursos entre as unidades federativas (UF).

II A elevação da carga tributária de 15 pontos percentuais desde 1960 ou de 100.0%, desde 1958, representa a divisão da renda entre governo versus setor privado.

III No período compreendido entre 1991-1999, a receita tributária federal, em sua composição, elevou em mais de 50.0% os impostos IRPJ, IRPF, COFINS e CSLL. Esse fato contribuiu para a elevação da carga tributária de 15 pontos percentuais desde 1960 ou de 100.0%, desde 1958.

Está correto o afirmado em

R: I, II e III.

- A distribuição da carga tributária por níveis de governo é feita do seguinte modo:

I A Receita Tributária Bruta da União é maior que sua Receita Tributária Disponível, devido aos repasses feitos para esferas subnacionais.

II Os principais impostos aplicados nos três níveis de governo são: IR e IPI (nível federal), ICMS (nível estadual) e IPTU (nível municipal).

III o Brasil tem um total de 645 municípios, dos quais mais de 50.0% possuem fluxo circular de renda, devido somente a repasses da União. Está correto o afirmado em

R: I e II.

- Entre os problemas do sistema tributário brasileiro, podemos destacar:

I A taxação recai com maior peso sobre a renda dos fatores de produção e não sobre a produção e circulação de bens e serviços.

II Elevada equidade ao “buscar receita” por meio de impostos regressivos.

III A bitributação - tributos incidem sobre a produção e a circulação de bens e serviços em toda cadeia produtiva - encarece os produtos e serviços nacionais e prejudica a competitividade no comércio internacional. Está correto o afirmado em

R: I e III.

- A respeito da reforma do sistema tributário ocorrida em 1960, podemos afirmar:

I Essa reforma teve por objetivo reduzir a receita do Estado, solucionar o problema do déficit fiscal e estimular o crescimento econômico, centralizando recursos e reduzindo a autonomia subnacional.

II Em 1967 o Brasil tinha um dos sistemas mais modernos devido ao fato de priorizar o IVA e não o imposto em cascata. A reformulação do IVA gerou 4 categorias de impostos: de comércio exterior (TEC); sobre o patrimônio e a renda (IPTU, ITBI, ITR e IR); sobre a produção e circulação (IPI e ICMS); e os únicos (IUEE, IUCL e IUM).

III a Constituição de 1988 ampliou o grau de autonomia fiscal de estados e municípios e também as transferências tributárias para essas esferas subnacionais. Porém não descentralizou encargos, o que gerou queda da receita tributária disponível da União, o que, por sua vez, deu origem a impostos não transferíveis, e mesmo cumulativos, para recompor sua receita. Está correto o afirmado em

R: II e III.

- A reformulação do sistema tributário brasileiro classificou os impostos em 4 categorias: tributação sobre o comércio exterior; tributação sobre o patrimônio e a renda; tributação sobre a produção e a circulação e impostos únicos.Considere os seguintes conjuntos de informações:

I A tributação sobre o comércio exterior passou da esfera estadual para a federal, devido a seu caráter de política econômica.

II Na tributação sobre o patrimônio e a renda, o somatório do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pertence à esfera municipal, o Imposto de Transferência de Bens Imóveis (ITBI), à esfera estadual e os impostos Imposto Territorial Rural (ITR) e Imposto de Renda (IR) à esfera federal.

II Na tributação sobre produção e circulação, além do IPI e do ICMS, o Imposto sobre Serviço de Transportes e Comunicação (ISTC) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pertencem à esfera federal e o Imposto sobre Serviços (ISS), pertence à esfera municipal. Todos esses impostos substituem impostos que, antes da reforma, incidiam sobre indústrias e profissões.

IV Os impostos únicos - Imposto sobre Energia Elétrica (IUEE), sobre combustíveis e lubrificantes (IUCL) e sobre minerais (IUM), pertencem à esfera federal.Está correto o conjunto de informações reunidas em

R: I, II, III e IV.

- Na composição da receita dos municípios, excluídas as transferências federais e estaduais, o IPTU representa 25% da receita arrecadada pelas prefeituras. O IPTU é considerado um imposto progressivo: