Gestão Operacional

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contínuo das avaliações a pedido pertencente às atividades do modelo de avaliação.

Assim, o texto afirma que a maioria das avaliações internas é executada por pro-cessos a pedido, já as avaliações externas são em grande volume operacionalizadas por processos programados e híbridos.

Atividade 4

O texto relata sobre os Mecanismos de Controle Interno, o Sistema de Controle Interno constituído pela Lei n. 10.180/01 e estruturado sob a forma de sistemas as ativi-dades de planejamento e de orçamento federal, de administração financeira federal, de contabilidade federal e de controle interno do Poder Executivo Federal. De acordo com essa Lei, o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal utiliza a auditoria e a fiscalização como instrumentos para avaliar ação governamental e a gestão dos adminis-tradores públicos federais, e assim por meio da fiscalização contábil, financeira, orçamen-tária, operacional e patrimonial apoia o controle externo no exercício de sua missão insti-tucional.

Ainda, as Organizações do Sistema de Controle Interno Federal foram inicialmente, de acordo com a Lei n. 10.180/01, estruturada em: Secretaria Federal de Controle Interno, como órgão central, pertencente, na época, à estrutura do Ministério da Fazenda; e ór-gãos setoriais de controle, que eram criados em cada um dos órgãos do Poder Executivo Federal, excetuados aqueles que integram a estrutura do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério da Defesa, da Advocacia-Geral da União e da Casa Civil.

A Controladoria-Geral da União surgiu logo após à institucionalização do Sistema de Controle Interno, em 2001, considerada órgão central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e integrada à estrutura da Presidência da República por meio da Lei n. 10.683, de 28 de maio de 2003. O Decreto n. 5.683, de 24 de janeiro de 2006, define que compete à Controladoria Geral exercer a supervisão técnica dos órgãos que compõem o Sistema de Controle Interno, o Sistema de Correição e das unidades de ouvidoria do Poder Executivo Federal, prestando, como órgão central, a orientação normativa que julgar necessária. (BRASIL, 2006, anexo I, parágrafo único).

Além disso, tem-se também é a Secretaria Federal de Controle Interno e as Asses-sorias de Controle Interno, contudo a Secretaria Federal de Controle é um dos órgãos mais importantes do Sistema de Controle Interno do Executivo Federal, suas atribuições foram definidas por meio do Decreto nº 5.683, de 24 de janeiro de 2006. Por causa do exercício de atividades de órgão central do Sistema de Controle Interno do Poder Execu-tivo Federal, ela executa, além de atividades finalísticas do Sistema de Controle Interno, a normatização, a sistematização e a padronização dos procedimentos operacionais dos órgãos e das unidades integrantes do sistema e ainda favorece a capacitação e o treina-mento dessas unidades.

Por meio do apoio de Assessores Especiais de Controle Interno nos ministérios, a Secretaria Federal de Controle Interno consegue executar suas funções. Esses Assesso-res ao tomarem nota da ocorrência de irregularidades que provoque lesão ou risco de lesão ao patrimônio público, darão ciência ao respectivo Ministro de Estado e à Controladoria-Geral da União, em prazo não superior a 15 dias úteis, contados da data do conhecimento do fato, sob pena de responsabilidade solidária. Ainda, as unidades de auditoria interna das entidades da Administração Pública Federal Indireta, vinculadas aos ministérios e aos órgãos da Presidência da República, e as unidades dos serviços sociais autônomos, em suas respectivas áreas de jurisdição, estão sujeitas à orientação normativa e à supervisão técnica do órgão central e dos órgãos setoriais do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.

Também, a Ouvidoria - Geral da União foi criada também pelo Decreto n. 5.683/06, e é considerado um órgão importante, por está voltado ao monitoramento externo, ou seja, uma fonte de dados externa ao Sistema de Controle Interno. Ela dispõem de algumas atribuições como avaliar manifestações sobre à prestação de serviços públicos pelos ór-gãos e entidades do Poder Executivo Federal, essa atribuição pode ser definida como típica de avaliação para fornecer subsídios ao Controle Operacional do Poder Executivo Federal.

Outrossim, a Corregedoria-Geral da União é apontada como órgão central do Sis-tema de Correição do Poder Executivo Federal de acordo o Decreto n. 5.683/06. Ela pos-sui algumas competências como a verificação d a responsabilidade de agentes públicos pelo descumprimento injustificado das orientações do controle interno e das decisões do controle externo.

O texto traz também, os Instrumentos do Controle Interno, como exemplo destaca a prestação de contas de convênios. Essa prestação é interessante por envolver esforços de vários ministérios e utilizar um aplicativo informatizado, o Sistema de Gestão de Con-vênios e Contratos de Repasse (SICONV). O apoio desse aplicativo (software) é neces-sário para estabelecer procedimentos formalizados, integrando os procedimentos opera-cionais, a contratação de serviços via convênios com instrumentos de controle interno e a prestação de contas alusiva à prestação de contas de convênio do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007.

Por fim, ao que cabe para o Controle Externo, o texto destaca alguns instrumentos importantes para exemplificar essa categoria de ferramenta de avaliação. Então, pode-se afirmar que a prestação de contas é um instrumento constitucional, que pode ser entendida como a aplicação