A Gestão Operacional

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2) Leia os artigos 165 a 167 da Constituição Federal de 1988 e identifique três dispositivos que conferem ao PPA papel de referência

para a programação orçamentária. Nessa leitura, você deve perceber que o PPA é a referência básica com a qual todas as demais

leis e créditos orçamentários devem estar de acordo.

Artigo 165, §1º - A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

Artigo 165, § 9º, I - dispor sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual;

Artigo 166, § 4º - As emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias não poderão ser aprovadas quando incompatíveis com o plano plurianual.

3) Consulte a LOA de algum município e descreva as classificações utilizadas para identificar as despesas, nos moldes do Quadro 3.

01 = LEGISLATIVA

128 = FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

0030 = PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO CONTINUADA

2409 = CAPACITAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR DO PODER LEGISLATIVO

4) Se o governador do Estado A desejar construir o edifício-sede de

um hospital público por meio de convênio com a prefeitura do

município B, em que GND e Modalidade de Aplicação a despesa

deverá estar classificada?

A GND será 4 (Investimentos) e a Modalidade de Aplicação será 40 (Transferências a municípios).

5) E, se o objetivo for contratar uma equipe médica para o hospital

do próprio Estado A, qual o GND e Modalidade de Aplicação apropriados?

A GND será 1 (Pessoal e encargos sociais) e a Modalidade de Aplicação será 90 (Aplicações Diretas).

Bom trabalho a todos.