Gestão Democrática e Participativa

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Aqui a autora revela que a desqualificação da Política tem o efeito de estimular as pessoas a voltarem as costas para a esfera pública, desinteressados dos temas da cidade, o que facilita enormemente a atuação dos políticos que costumam se locupletar da coisa pública, e, ressalta ainda sobre o papel da mídia na formação da opinião pública, aí inclusa a visão a respeito da política, concluindo que o cidadão bem informado é vital para a Democracia; a informação é que qualifica as pessoas para suas escolhas, e não apenas as eleitorais. (Sales, p.31)

Aqui a autora discorre sobre a origem da democracia e esclarece que a Democracia Representativa ganhou força na atualidade com a criação dos Estados nacionais, cujas e com Montesquieu, filósofo francês do século XVIII, analisa em sua obra O Espírito das Leis a divisão dos poderes bem como os federalistas, autores da Constituição americana, os quais, apoiando-se em seu pensamento, teorizaram sobre a República moderna, representativa, e os desafios do equilíbrio entre os poderes para superar a desagregação da República.

Segundo Sales, o Brasil, cujo passado é autoritário e centralizador, como mencionamos, evoluiu no final do século XX para se transformar em um dos países com maior número de práticas participativas... (Sales, p.35). A autora afirma que a participação das organizações da sociedade é muito relevante porque ela complementa a representação, ainda que ela funcione satisfatoriamente. A pluralidade da participação enriquece o debate político e isso se perde se os interlocutores ficam restritos aos representantes eleitos.

Aqui a autora exemplifica alguns Instrumentos da Democracia Direta criados pela Constituição De 1988: O Plebiscito, onde a população decide pelo voto uma determinada questão; e o Referendo, o qual concerne unicamente a normas legais ou constitucionais; e a iniciativa popular legislativa prevista na Constituição de 1988, nos três níveis de governo: municipal, estadual e federal. O artigo 29, inciso XIII, institui “a iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do município, da cidade ou de bairros, através da manifestação de, pelo menos, cinco por cento do eleitorado”.

A autora esclarece que os conselhos gestores de políticas públicas, também chamados de setoriais, e a instituição da gestão local de fundos federais foi um fator fundamental para sua implementação, pois foram considerados obrigatórios para o repasse de recursos federais para Estados e municípios e peças centrais no processo de descentralização e democratização das políticas sociais.

A representatividade dos conselhos é uma garantia de que as decisões por eles tomadas serão legitimadas e, no sentido inverso, a legitimidade reassegurará a representatividade, em um processo de retroalimentação. O número de conselhos varia de cidade para cidade; além dos obrigatórios, há os que são criados a partir de demandas locais. De acordo com a pesquisa Conselhos Municipais e Políticas Sociais (IBAM, IPEA, COMUNIDADE SOLIDÁRIA, 1997 apud TATAGIBA, 2002) existem três tipos principais de conselhos:

- Conselhos de Programas: vinculados a programas governamentais concretos;

- Conselhos de Políticas: ligados às políticas públicas mais estruturadas ou concretizadas em sistemas nacionais;

- Conselhos Temáticos: sem vinculação imediata a um sistema ou legislação nacional, existem na esfera municipal por iniciativa local ou mesmo por estímulo estadual.

“Conceitualmente, os Conselhos Municipais são órgãos públicos do Poder Executivo local; como consequência, suas deliberações, que expressam as demandas produzidas por seus integrantes, passariam a ser a vontade do próprio Estado. São órgãos públicos dotados de natureza peculiar, sobretudo os que têm função deliberativa, pois não estão sujeitos hierarquicamente ao governo local; caso contrário, a ação autônoma dos representantes da sociedade civil ficaria comprometida.” (AVRITZER, 2006).

A autora esclarece que, no âmbito das relações entre a Câmara Municipal e os Conselhos Gestores, a tensão gerada refere-se ao fato de os vereadores se sentirem autorizados pelo voto popular e tenderem a não considerar a representação dos conselhos como igualmente válida de um lado. Neste contexto e de outro lado, os conselheiros, por sua vez, não raro baseados na sua militância em movimentos sociais, tendem a desqualificar a representação eleitoral como menos “orgânica” ou baseada em cálculos oportunistas etc.

A autora ainda destaca a importância da criação de espaços públicos e arranjos participativos para que o debate seja mais democrático possível.

Unidade 2 – O Planejamento como Instrumento da Democracia/Os Controles Oficiais

Na Unidade 2, a autora discorre sobre o tema do planejamento e, dentro deste, o do orçamento, contextualizando o planejamento desde a segunda guerra até os dias de hoje, do estado intervencionista, do Welfare State, das ideias keynesianas, como instrumento de democratização, do taylorismo e a racionalização do processo do trabalho, baseada na economia de gestos e movimentos, assim como as ideias de Max Weber baseadas nos princípios da administração do exército prussiano, implantada nos principais países europeus no final do século XIX, nos Estados Unidos no começo do século XX e no Brasil, a partir de 1936. Para a autora o predomínio da Administração Burocrática no pais e a representação de interesses funcionais, setoriais, perante o Estado, contribuiu para o descrédito que o serviço público acabou por atrair ao País, problema que se agrava mais nos pequenos municípios. A autora destaca o resultado perverso de tal abordagem da política que ela cria um círculo vicioso, pois acaba por produzir o cenário que condena: as pessoas se afastam da atividade política por força dessa imagem a ela associada, deixando os políticos oportunistas à vontade para se locupletarem e assim muitos homens probos resistem a participar de alguma maneira desse universo. (Sales, p.71)

Nesse capítulo a autora traça a distinção entre Planejamento Democrático e o Tecnocrático. O planejamento tecnocrático, é aquele praticado por técnicos e especialistas com seus assessores sem a participação popular. Segundo a autora, o Planejamento Democrático traz na sua essência dois novos conceitos: Governabilidade e Governança seriam conceitos complementares.

“O primeiro refere-se a condições sistêmicas mais gerais em que se dá o exercício do poder em dada sociedade,