FUNDOS DE PENSÃO

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Com características próprias, conforme as regras estabelecidas por cada corporação ou empresa estatal, os fundos de pensão são regidos por normas gerais ditadas pelo Conselho de Gestão da Previdência Complementar, ligado à Secretaria de Previdência Complementar (SPC) do Ministério da Previdência Social. Cabe à SPC dispor das diretrizes básicas para o sistema de previdência complementar no país, bem como harmonizar as atividades das entidades fechadas de previdência privada com as políticas de desenvolvimento social, econômico e financeiro do governo. Outras atribuições da SPC são: supervisionar, coordenar, orientar e controlar as atividades relacionadas com a previdência complementar fechada; analisar e definir os pedidos de autorização para constituição, funcionamento, fusão, incorporação, agrupamento, transferência de controle e reforma dos estatutos das entidades fechadas da previdência privada; e fiscalizar as atividades dessas entidades quanto ao cumprimento da legislação e das normas em vigor, além de aplicar penalidades. .

A maior parte dos fundos está no Sul e no Sudeste. Os planos oferecidos pelos fundos de pensão dividem-se, basicamente, em três: benefício definido, contribuição definida e mista. O plano de benefício definido consiste em calcular previamente os valores a serem recebidos na aposentadoria a partir de operações atuariais. As contribuições podem ser ajustadas para garantir o pagamento dos benefícios. Já o plano de contribuição definida fixa previamente os pagamentos referentes às contribuições, e os benefícios serão estabelecidos em função dos recursos acumulados atingidos pelo fundo, que incluem as contribuições e os rendimentos financeiros. Os planos mistos conjugam características dos planos de benefício e de contribuição definida.

FUNDOS DE PENSÃO COMO INSTRUMENTO DE SOCIALIAÇÃO DO CAPITAL

Como grandes formadores de poupança, efeito do regime de capitalização que constitui a espinha dorsal da sua vitalidade, os Fundos de Pensão são também grandes investidores. Nos Estados Unidos esse sistema possui investidos na economia nacional, e também no exterior, US$ 6,0 trilhões; no Japão, a maior parte do financiamento às exportações é sustentada pelos recursos da previdência complementar privada.

No Brasil, os fundos de pensão têm sido historicamente o sustentáculo do mercado de ações, mantendo extensas carteiras que são administradas de forma conservadora, assim contribuindo para a estabilidade desse mercado.

Além dos investimentos no mercado acionário, os fundos de pensão brasileiros financiaram os principais shopping center do País e grande número de prédios comerciais, tendo sido, por muitos anos, fator de estabilidade no mercado da construção civil.

Esses investimentos, uma atividade-meio dos fundos de pensão, possuem o efeito político colateral de tornar os trabalhadores participantes interessados na economia, no crescimento das empresas e do País, uma vez que em essência, são eles os titulares das ações das empresas de que os fundos de pensão participam.

O crescimento da massa de recursos que constitui as reservas dos fundos de pensão significará o incremento da participação dos Fundos no capital das empresas, uma forma saudável e economicamente eficaz de socialização.

TIPOS DE FUNDO DE PENSÃO

Os fundos de pensões podem ser fechados ou abertos, podendo estes últimos permitir adesões individuais ou adesões coletivas.

- FUNDOS DE PENSÃO FECHADOS: Considera – se dessa forma quando respeita apenas a um associado ou quando, existindo vários associados, houver entre estes um vínculo de natureza empresarial, associativo, profissional ou social e a inclusão de novos associados no fundo depender do seu acordo.

- FUNDO DE PENSÕES ABERTO: considerado aberto quando não for exigida a existência de qualquer vínculo entre os diferentes aderentes ao fundo e as novas adesões dependerem apenas da aceitação por parte da entidade gestora. Consoante as formas de adesão previstas no regulamento de gestão de um fundo de pensões aberto, assim se podem distinguir:

- FUNDOS DE ADESÃO COLETIVA: quando estiver prevista a adesão de pessoas coletivas, enquanto associados que pretendam financiar um ou mais planos de pensões para os seus colaboradores, nomeadamente no âmbito do 2º pilar da previdência social.

- FUNDOS DE ADESÃO INDIVIDUAL: quando estiver prevista a adesão de pessoas individuais, no âmbito do 3º pilar da previdência social.

Os fundos de pensões fechados têm a vantagem de permitir uma gestão "tailor made", isto é, possibilitam o desenvolvimento de uma estratégia de gestão pensada para o caso concreto do associado, atendendo às características do universo de participantes e ao perfil de risco que o caracteriza. No entanto, é necessário que o Fundo disponha de uma dimensão mínima que possibilite a implementação de uma estratégia de gestão eficiente. Este aspecto representa um obstáculo difícil de transpor para instituições de pequena e média dimensão ou empresas de dimensão considerável mas de estrutura etária jovem, que desejem financiar planos de pensões para os seus colaboradores, ou ainda para pessoas individuais que pretendam financiar um complemento à sua reforma. Assim, os fundos de pensões abertos permitem preservar um plano de pensões próprio e, simultaneamente, através da confluência para um mesmo fundo dos montantes investidos pelos vários subscritores, ultrapassar a questão da massa crítica e viabilizar uma diversificação acrescida e uma gestão mais eficiente.

Abaixo serão descritas vantagens e desvantagens da adesão do contribuinte ao plano de previdência complementar privada.

VANTAGENS:

Para os participantes:

Manutenção, na aposentadoria, de padrão de renda próximo ao do período em atividade, permitindo exercício da cidadania.

Permite a formação de uma poupança de longo prazo.

Possibilita a segurança do beneficiário mesmo na ocorrência de eventos futuros adversos.

Possibilita obtenção de empréstimos e financiamentos com taxas mais atrativas.

Para as Empresas Patrocinadoras:

Importante ferramenta de Recursos Humanos.