FORMULÁRIO PARA ELABORAÇÃO DO PRÉ-PROJETO

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A discussão sobre a relação entre empregado e empregador é antiga. De acordo com Vieira (2007, p. 88), “a novidade reside na intensificação, gravidade, amplitude e banalização do fenômeno e na abordagem que tenta estabelecer o nexo-causal com a organização do trabalho e tratá-lo como não inerente ao trabalho”.

No Brasil está fundamentada legalmente pela Consolidação das Leis do Trabalho de 1943 (arts. 482 e 483) e pela Constituição Federal de 1988. É importante ressaltar que ainda que CF/88 garanta que “o trabalhador tem direito a um ambiente de trabalho moralmente sadio” e “consagra a dignidade da pessoa que também tem de ser observada no trabalho” (MARTINS, 2013, p. 33), as empresas enfrentam graves problemas ao tratar da questão do assédio em seus ambientes organizacionais.

Na visão de Paroski (2006), o ato de assediar tem significado de perseguir, molestar, perturbar, aborrecer, incomodar ou importunar alguém. Dentro do ambiente de trabalho o assédio pode ser moral ou sexual.

Para Basile (2011, p. 151) assédio moral no trabalho é “a frequente exposição do trabalhador a situações humilhantes, constrangedoras ou temerárias (violência psicológica), incompatível com a dignidade da pessoa humana e com o valor social do trabalho”. Para o Código Penal, Art. 216-A, o assédio sexual se configura pelo constrangimento “com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função”.

O assédio moral ou sexual pode acontecer de três formas distintas: vertical, horizontal e misto. No primeiro tipo, as relações são desestabilizas pela diferença de posição hierárquica. No modo horizontal não existe subordinação e o assédio acontece entre colegas de trabalho de um mesmo departamento, por exemplo. E no modo misto, o empregado pode ser assediado tanto por níveis ascendentes quanto por colaboradores do mesmo nível hierárquico. Em todos os tipos e formas, os danos psicológicos e físicos causados pelo assédio podem trazer problemas à vivência do colaborador em sociedade e na organização.

Com o intuito de prevenir e combater esse tipo de comportamento dentro das empresas, criou-se o projeto “Eu Digo Não ao Assédio!”.

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Figura 1 – Programa de prevenção e combate ao assédio moral e sexual nas empresas.

Fonte: os próprios autores (2016)

O Programa de prevenção e combate ao assédio sexual e moral nas empresas “Eu Digo Não ao Assédio!” tem como objetivo principal alertar os colaboradores a respeito dessa prática dentro do ambiente organizacional por meio de treinamento e palestras. Os custos totais de viabilização para a aplicação em uma empresa de médio e grande porte são de R$ 180.000,00.

Etapa

Atividade

Desenvolvimento

Formulação da proposta de treinamento

Avaliação da necessidade

Nesta etapa, a empresa juntamente com o seu departamento de recursos humanos avalia a necessidade de aplicar este programa

Apresentação da proposta

Reunião com a direção

A proposta é apresentada à direção da empresa

Aplicação do treinamento

Avaliação do ambiente interno

A empresa avalia o seu ambiente interno e relações hierárquicas

Construção do programa de prevenção e combate ao assédio moral e sexual “Eu Digo Não ao Assédio”

Formulam-se os elementos do programa como objetivos, público-alvo, conteúdo da cartilha, características do treinamento, recursos tecnológicos a serem utilizados, etc.

Aplicação do programa

Aplica-se o programa de treinamento para os colaboradores

Feedback

Avaliação das mudanças organizacionais

Pode-se aplicar questionários avaliativos para conhecer o comportamento dos empregados

Número de queixas

O departamento de recursos humanos será responsável por avaliar o aumento de denúncias de assédio e tomar as providências com base na lei

Índice de absenteísmo e rotatividade

Se houver redução deste índice pode ser que houve melhora nos casos já observados de assédio.

A mudança efetiva começa com a construção de valores e condutas que traduzam cultura organizacional (missão, visão e valores da empresa) e seu modelo de negócio. Uma vez que a organização já possui a sua conduta responsável social e empresarial é importante voltar olhares para avaliar se todos os principais aspectos desse comportamento estão sendo vivenciados pela organização como um todo.

Muitas empresas elaboram cartilhas abordando o assédio moral e sexual e distribuem aos seus colaboradores como forma de prevenir esse tipo de comportamento abusivo e repetitivo. Como vantagens, a implementação de programas de prevenção e combate ao assédio promovem a criação de climas organizacionais mais saudáveis, dotados de conhecimento a respeito frente às práticas e condutas que podem ser desenvolvidas entre os mais variados níveis hierárquicos.

Sob o olhar da responsabilidade social empresarial, a preocupação em criar um ambiente livre de assédio ligada a fatores como respeito, valorização e motivação podem interferir positivamente no desempenho de colaboradores, aumentando o comprometimento e integrando cada vez mais pessoas à estratégia empresarial.

3. CRONOGRAMA

A seguir é apresentado o cronograma do projeto “Eu Digo Não ao Assédio!”.

1ª. Etapa – Apresentar a proposta à empresa

2ª. Etapa – Obter autorização para criar o programa de prevenção