Edital de Audiência Pública

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HORÁRIO

ATIVIDADE

13:30 às 15:00

INSCRIÇÃO

14:00 às 15:10

ABERTURA

- Secretário Municipal de Orçamento, Gestão e Planejamento;

- Presidente da Câmara Municipal de Barra do Corda

- Presidente do Comitê Gestor da Bacia Hidrográfica do Rio Mearim;

- Diretor da CAEMA;

- Prefeito Municipal de Barra do Corda;

- Presidente da Comissão Parlamentar Temporária;

- Promotor.

15:11 às 15:30

Apresentação dos Objetivos da Audiência Pública

15:31 às 17:00

DISCUSSÃO DAS MEDIDAS ADOTADAS

- Presidente do CGBHRM quanto a outorga do uso da água;

- Presidente da Comissão Parlamentar Temporária;

- Promotor;

- Prefeito Municipal;

- Diretor da CAEMA;

17:01 às 19:00

Deliberações da Audiência Pública

19:01 às 19:30

ENCERRAMENTO

Art. 11. A participação da plenária observará os seguintes procedimentos:

I – É assegurado ao participante o direito de manifestação por escrito, conforme disposições deste edital, e, em ultimo caso, por manifestação oral;

II – As manifestações orais serão objetivas e observarão a ordem sequencial de registro da intenção para manifestação, devendo o participante informar o seu nome e a entidade que representa;

III – O tempo para manifestação oral será limitado a 1 (um), no máximo 3 (três) minutos definido em função do número de participantes e da duração total do tempo previsto na agenda;

IV- No caso da impossibilidade de resposta de parte das manifestações, a mesa coordenadora poderá formular questionamento por escrito que será divulgado nos meios de comunicação, em meio digital e ainda encaminhado por e-mail aos participantes;

V – As perguntas formuladas pelos participantes deverão ser agrupadas pela mesa coordenadora quando os temas forem semelhantes, e respondidas em bloco mínimo de 5 (cinco) questionamentos de forma a otimizar o tempo dedicado às respostas.

Parágrafo único: Situações não previstas no procedimento da AUDIÊNCIA PÚBLICA serão resolvidas no curso dos trabalhos pelo presidente dos trabalhos, em decisão oral, motivada e irrecorrível.

Art. 12. A realização da AUDIÊNCIA PÚBLICA será divulgada previamente nos meios de comunicação local.

Art.13. A AUDIÊNCIA PÚBLICA será gravada em meio audiovisual e ainda será lavrada ata técnica escrita de todo o trabalho realizado.

Parágrafo único: Havendo possibilidade técnica, a íntegra ou trechos relevantes da audiência serão disponibilizados na rede mundial de computadores e nos meios de comunicação local.

Art.14. A minuta deste edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal, na Promotoria, na Prefeitura Municipal e no sítio eletrônico: www.barradocorda.ma.gov.br

Barra do Corda (MA)., 05 de JUNHO de 2017

Edilson Santana

Promotor

Dr. Adriano Brandes

Vereador PHS

Presidente da Comissão

(Obs: Veja a data exata e os cargos dos citados e veja os custos trazidos pelos artigos 12, 13 e 14, por fim, não adianta manter apenas 3 ou 4 horas, pois no mínimo levaremos umas 6 horas para debater o tema)