Ciencias Contábeis

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O sistema tributário brasileiro sofreu grande influência do sistema que já existia desde o final do império, os tributos incidiam principalmente sobre o comércio exterior, sendo a principal fonte das receitas públicas.

Durante as primeiras décadas da República foram sendo incorporadas outras fontes de receitas ao sistema tributário, como a cobrança de imposto sobre o fumo, sendo posteriormente estendida a outros produtos através do imposto de consumo, porém, somente em 1924 foi instituído o imposto de renda geral.

Os impostos sobre importação deixaram de ser a principal fonte em virtude da Primeira Guerra Mundial, obrigando o governo a criar fontes de receitas internas.

Com a Constituição de 1934 juntamente com outras leis trouxeram importantes alterações com a predominância dos impostos internos sobre produtos. Novos impostos podiam ser criados pela União e pelos estados, porém, os estados deveriam repassar 30% para a União e 20% para os municípios de onde foram arrecadados.

O imposto de importação passou a ser utilizado como instrumento de política econômica na década de 50, quando a sua participação no total da receita diminui bruscamente em virtude da Segunda Guerra Mundial. Em 1960 foi criada a Comissão de Reforma do Ministério da Fazenda, visando à revisão do sistema tributário, um novo sistema tributário foi reorganizado com profundas alterações no IR o que resultou no crescimento de sua arrecadação, o imposto de consumo deu origem ao Imposto sobre Produtos Industrializados.

Um novo sistema tributário foi criado em 1988, desta vez através de um processo participativo com os políticos, o qual era democrático e permitia a participação da população, através das emendas populares. Com essa reforma foi ampliado o grau de autonomia fiscal dos estados e municípios, atribuindo-se a eles a competência de fixar autonomamente as alíquotas dos seus principais impostos. Foram fixadas parcelas fixas de recursos a serem repassados para fins sociais ocasionando um desequilíbrio do setor público.

Em 1994 foi posto em pratica o Plano Real que diminui a inflação e como consequência a economia teve um crescimento. A evolução do sistema tributário foi lenta até chegar ao sistema vigente, até mesmo para ser tratado como instrumento econômico, sendo que primeiramente e durante um período longo os impostos predominavam somente sobre o comércio exterior, passando a incidir sobre bens e serviços muito mais tarde e por interferências do comércio exterior.

As importantes revoluções tributárias que ocorreram são resultado de um século de evolução e desprezavam as estruturas vigentes.

Atualmente há incompatibilidade entre fisco e contribuinte, pois, com a grande carga tributária acabam ocorrendo sonegações por parte do contribuinte, fazendo-se necessário uma reforma com o objetivo de simplificar o sistema tributário.

Os objetivos desejáveis para uma futura reforma baseiam-se em harmonizar a necessidade de arrecadar com a de melhorar as condições de competitividade do setor produtivo, aprimorando o sistema tributário quanto à alocação de recursos, melhorar a distribuição de carga tributária entre contribuintes, bem como simplificar o sistema tributário.

2 TRIBUTOS E SUAS FINALIDADES

De acordo com a Constituição Nacional, Tributo é: “A prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa e plenamente vinculada” (CNT - art.3).

A cobrança dos tributos tem como finalidade maior a arrecadação para a União, sequentemente Estado e Município, essa arrecadação deve ser usada de forma justa e investida nas reais necessidades da população, garantindo assim que cada um exerça seu papel perante a sociedade. Na constituição Brasileira, ficam os Estados e Municípios sob o controle da União.

Os Tributos Diretos sucedem diretamente sobre o patrimônio e renda das pessoas, sendo eles: Imposto de Renda Pessoa Física, Imposto de Renda Pessoa Jurídica, Imposto Predial e Territorial Urbano, Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural e Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores.

Os Tributos Indiretos sucedem sobre a produção e circulação de bens e serviços, sendo eles: Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço, Imposto sobre Produtos Industrializados e contribuições sociais.

Existem alguns casos que o contribuinte ou empresa são isentas de algumas cargas tributárias, isso cabe a União, Estado e Municípios que tem a responsabilidade de fiscalizar, cobrar e isentar.

3 TRIBUTAÇÃO PESSOA FÍSICA E JURÍDICA

3.1 Tributação Pessoa Física

O órgão Receita Federal tem por obrigação a apuração das declarações das pessoas físicas brasileiras, conforme as declarações enviadas e seguindo o regulamento do imposto de renda. De acordo com o órgão as pessoas físicas domiciliadas e residentes no Brasil que tenham remuneração por serviços prestados, proventos e ou outras rendas devem declarar de acordo com a legislação em vigor.

3.2 Tributação Pessoa Jurídica

Enquadram-se nesse tópico as pessoas jurídicas, empresas individuais, empresas públicas e sociedades, e devem declarar os seus ativos e pagamentos do passivo. As empresas têm por opção a declaração de acordo com sua inscrição na receita federal que pode ser Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real e Lucro Arbitrado. A regra geral é clara e tem como base de cálculo os ganhos e rentabilidade de capital e o período correspondente à apuração. O período de apuração pode variar de acordo com a inscrição da empresa, podendo ser mensalmente ou trimestralmente. A alíquota é de 15% sobre o lucro real.

3.3 Dicas de Economia Tributária Pessoa Física

Pode abater as despesas médicas, odontológicas e pagamentos de seguro-saúde e planos médicos; A pessoa física tem a isenção quando um bem for alienado pelo valor inferior ou igual a R$ 20.000,00 no mercado de balcão e R$ 35.000,00 nos demais casos;

Quando ocorre à venda de um imóvel e dentro de 180 dias o valor é totalmente aplicado na compra de outro imóvel também está isento do imposto, lembrando que esse benefício só pode ser usufruído uma vez a cada cinco anos.

4 ALÍQUOTAS E OPÇÕES DE TRIBUTAÇÃO PARA