CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

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As características da sociedade limitada são: Responsabilidade dos Sócios, Capital Social, Exclusão de Sócio, Obrigações dos Sócios, Prejuízos no Capital, Legislação das limitadas e Conselho Fiscal.

Palavra – Chave:A Sociedade Limitada regras e sua características.

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ABSTRACT

This paper presents a study on the limited liability company. This is the kind of company that stands out the most in the country. Released in 1919 (Dec. 3.708 / 1919), replaced by the civil code of 2002, contained in articles 1052 to 1087 CC / 2002, she represents more than 90% of the business companies registered in the board of trade. A limited liability company, that formed by two or more people who are liable jointly and severally limited the value of their shares for subscription of the capital. The limited partnership has its rules and various characteristics that helps in the formation of a company, and has as a fundamental element of the social contract, because it is in the social contract, members acquire certain freedoms in that company, and in case of failure of its own business as agreed in the contract, he will only pay for the maximum value of his shares in the share capital and their personal property will not be compromised.But despite all these benefits, there are exceptions in the rule, and some members may respond with unlimited liability for the obligations partners. Already in the form of administration of a company Ltd. and only with the consent of the members, a person who is not part of society may be one of the administrators, because it will be responsible for managing the society, making the inventories, responding civilly culpable for the acts of practice, making the balance sheets at the end of each year.

The characteristics of the limited company are: responsibility of the partners, social capital, social exclusion, obligations of the members, damage in the capital, legislation of the limited and fiscal Council.

Key word: the limited liability company rules and their characteristics.

METODOLOGIA

Para alcançar os objetivos deste trabalho, buscou-se em pesquisas cientifica disponíveis autores que abordassem tal temática. Para complementar o trabalho, a metodologia utilizada se deu através debibliografias, utilizando de informações em fontes diversas de pesquisa disponíveis, tais como: livros,saite, trabalhos acadêmicos e PLT.

Após a definiçãode pesquisa do trabalho e levantamento bibliográfico acerca do tema proposto, apresenta-se a metodologia empregada neste trabalho que auxiliou no alcance do mesmo e a resolver o problema estabelecido.

“ A busca de informações bibliográficas, seleção de documentos que se relacionam com o problema de pesquisa (livros, artigos de revistas trabalhos de congressos, teses, etc.) Portanto a bibliografia consiste numa espécie de pesquisa “varredura” do que existe sobre um assunto e o conhecimento dos autores que tratam desse assunto a fim de que o estudioso não “reinvente a roda”.” (Macedo, 1994)

A bibliografia permite oferecer meios para, conscientizar os estudantes a estudarem. “O interesse da sociedade é uma metáfora, referida à vontade ou entendimento predominantes entre os seus sócios”.(pág. 370 do livro: Curso de Direito Comercial direito de empresa).

Através das informações coletadas podemos atingir o objetivo do trabalho, de demonstrar que a sociedade limitada, pode ser de pessoas ou de capital, de acordo com a vontade dos sócios. O contrato social define a natureza de cada limitada.

SOCIEDADE LIMITADA

De acordo com o codigo civil de 2002, contido nos artigos 1052 e 1087, as sociedades limitadas são aquelas cujo capital socialé representado por quotas. A responsabilidade dos sóciosno investimento é limitada ao montante do capital social investido.

É uma sociedade com uma categoria de sócios, os de responsabilidade limitada, que respondem, tão-somente, pela integralização do capital e, realizando este, sem maior responsabilidade, quer para a sociedade, quer para com terceiros.A responsabilidade direta de cada sócio limita-se à obrigação de integralizar as quotas que subscreveu, embora exista a obrigação solidária pela integralização das quotas subscritas pelos demais sócios.

As sociedades se caracterizam com o início do nome de um ou mais quotistas, por extenso ou abreviadamente, terminando com a expressão “Cia. Ltda." (firma ou razão social) ou com o objeto social no nome da empresa, seguindo-se da expressão "Ltda" (denominação), nos termos do art. 1158 do Código Civil Brasileiro. Caso a palavra "limitada" (por vezes abreviado por Lda. ou Ltda.) não conste do nome da sociedade, presume-se ilimitada a responsabilidade dos sócios, passando a ter as características jurídicas de uma sociedade em nome coletivo.

“ A sociedade limitada, pode ser de pessoas ou capital, de acordo com a vontade dos sócios. O contrato social define a natureza de cada limitada”. (cap. 27 pág. 381 do livro : Curso de Direito Comercial direito de empresa).

Nas omissões do código civil, as sociedades limitadas regem-se pelas normas aplicáveis as sociedades simples, sendo que o contrato social pode prever ainda a vegência supletiva pelas normas aplicáveis às sociedades por ações.Uma sociedade simples pode adotar qualquer um dos tipos de societários, exceto sociedade por ações, mais também pode não adotar nenhum tipo, e aí será considerada uma sociedade simples pura. A responsabilidade dos sócios, nesse caso, será ilimitada, mas se aplica a regra do benefício de ordem.

A sociedade limitada é administrada por uma ou mais pessoas designadas no contrato social ou em ato separado. Se o contrato permitir administradores não sócios, a designação deles dependerá de aprovação da unanimidade dos sócios, enquanto o capital não estiver integralizado, e de dois terços, no mínimo, após a integralização. O administrador designado no exercício, cessa pela destituição, em qualquer temo, do titular, ou pelo término do prazo se, fixado no contrato ou em ato separado, não houver recondução, sendo que ao término de cada exercício social, proceder- se a elaboração do inventário, do Balanço Patrimonial e o Balanço de Resultado Econômico.

Sem prejuízo dos poderes da assembleia dos sócios, pode o contrato instituir um conselho fiscal composto de três ou