Bacia Hidrográfica Como Unidade de Planejamento

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A propósito deste tema, é fundamental contextualizar a importância do uso e aplicação de questões associadas em parâmetros, tais como a delimitação da área e reconhecimento do ambiente físico da bacia como visão estratégica do planejamento; a bacia como célula de análise integrada, que permite a conexão entre a organização espacial dos grupos sociais e os aspectos do ambiente físico; e a aplicabilidade de legislação específica, para esta unidade hidrográfica quanto à gestão e gerenciamento.

Segundo Magalhães Júnior (2007):

“A gestão da água deve ser incorporada a um processo mais amplo de gestão ambiental integrada, sendo valorizado o princípio de uso das bacias hidrográficas como unidades de intervenção e a adoção da abordagem sistêmica nas análises das interações ambientais e na busca por respostas e soluções para problemas específicos.”

As bacias hidrográficas são uma das principais unidades de estudo e modelo de gestão dos recursos hídricos, pois, a partir delas é possível elaborar planejamentos territoriais que evitem ou minimizem tanto os problemas sociais (decorrentes das enchentes, deslizamentos), quanto os problemas ambientais (desmatamentos, poluição, aterros das nascentes etc.) tão comuns nos dias atuais. Entende-se por bacia hidrográfica, a área drenada por um rio principal e seus afluentes, que pode ser delimitada a partir das cotas altimétricas estabelecidas pelos divisores de água.

A maior parte dessas bases é gerada a partir da aplicação dos sistemas cartográficos digitais e o uso do método de geoprocessamento. Este procedimento compõe uma etapa metodológica na fase de delimitação e reconhecimento que permite, posteriormente, dentro dessa área, a criação de um banco de dados e a geração de SIGs que servem como armazenadores de informações, onde a inserção de dados atualizados é fundamental para a tomada de decisões, que contemplem o caráter de uso coletivo dos recursos pelos atores sociais. Há razões fortemente atrativas para utilização do SIG, como exemplo citados por Aronoff (1989 apud HAMADA, 2007) da compactação e manipulação de dados em um sistema computacional em vez de mapas, sua grande quantidade de armazenamento, habilidade de gerenciar à alta velocidade e habilidade de análises de dados tanto quantitativos, quanto qualitativos. Sendo, portanto, um processo de baixo custo e elevado grau de satisfação, visto que usa tecnologias que acompanham a demanda da sociedade.

- REFERÊNCIAL TEÓRICO

Existe atualmente, uma preocupação com a quantificação de impactos que a exploração humana provoca nas bacias hidrográficas, para que sejam adotadas medidas que minimizem os danos à natureza, e ainda que o planejamento de ocupação de uma bacia hidrográfica seja uma necessidade numa sociedade com usos crescentes da água e tende a ocupar espaços com riscos de inundações, além de danificar o meio ambiente. Percebe-se que a tendência atual envolve o planejamento integrado da bacia hidrográfica que implica no aproveitamento racional dos recursos com mínimos de danos ao ambiente. Dessa forma, em muitas nações, tem-se utilizado a bacia hidrográfica como unidade de planejamento e gestão, compatibilizando os diversos usos e interesses pela água e garantindo sua qualidade e quantidade. Os planos de gerenciamento de bacias hidrográficas devem contemplar a utilização múltipla dos recursos da água levando em conta a qualidade do ambiente e da vida da população.

O planejamento de recursos hídricos constitui um instrumento fundamental para o gerenciamento da água e da bacia hidrográfica, uma vez que pode induzir ou restringir o uso e ocupação do solo e a implantação de planos de desenvolvimento econômico em sua área de abrangência, pelo disciplinamento e controle do acesso e uso da água. Nesse sentido, gerenciar águas e bacias hidrográficas exige que se considerem diversos processos naturais e sociais interligados, com abordagem holística e sistêmica, visando compatibilizar o uso e ocupação do solo nas bacias hidrográficas com a garantia de disponibilidade de água para a sustentabilidade do desenvolvimento econômico, social e ambiental.

É importante salientar que no planejamento dos recursos hídricos deve-se utilizar a delimitação da área e reconhecimento do ambiente físico de uma bacia hidrográfica: visão estratégica de planejamento. A área de uma bacia configura-se espacialmente por meio de uma hierarquia fluvial ou rede de drenagem, que envolve um conjunto de canais desde as nascentes até o ponto de saída ou outlet representados sobre uma base cartográfica. Para tanto, usa-se o geoprocessamento para um estudo mais abrangente em volta de uma área envolvendo uma bacia hidrográfica, o SIG é uma ferramenta fundamental para a aplicação da unidade de planejamento, possibilitando não apenas a visualização aérea do zoneamento, mas também diversos outros dados que apontam a realidade de todas as situações de uma determinada bacia, como, por exemplo, o estado do solo da área abrangente. Deste modo, é possível delimitar as áreas que necessitam de intervenção para a correção das não conformidades. A delimitação das bacias hidrográficas é essencial para a gestão dos recursos naturais e intervenção do Estado. A partir desta delimitação o poder público e a sociedade civil adquirem maior capacidade de organização e direcionamento de esforços, reconhecimento dos diversos níveis de demandas específicas, formulação de políticas na área de recursos hídricos, além de apoiar a operacionalização dos comitês de bacias hidrográficas, dentre outros. Hamada (2007) explica que, “o geoprocessamento pode ser bastante útil na abordagem integrada [...] associando grandes bancos de dados, de diferentes setores, permitindo, entre outras, a análise matemática e estatística desses dados”.

A seguir o exemplo de estudo, cuja Hamada (2007) utilizou foi à bacia de ribeirão Cachoerinha, no munícipio de Iracemápolis, SP. Que possuem coordenadas 22º35’ de Latitude Sul e 47º31’ de Longitude Oeste, acerca de 1346 hectares sendo aproximadamente 91% de sua área ocupada por cana-de-açúcar e pastagem, ou seja, caracterizando-se como uma área agrícola e a resolução espacial utilizada foram de 20 metros.

(a) (b) (c) (d) (e) [pic 2]

Fonte: HAMADA (2007)

Desta forma, surgem confecções de mapas de ajustamento das terras para agricultura irrigada. Mas também, após as análises, aponta-se o reconhecimento das limitações e potencialidades da área de estudo. Como foi