As Reformas burocráticas foram uma consequência da emergência de um capitalismo moderno,

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A reforma Collor pode ser entendida como "desmobilização de ativos”, por ter gerado a desestruturação de setores inteiros da Administração Federal, sem deixar resultados perenes, tanto de cultura reformista, quanto de metodologias. Apesar da reforma administrativa em seu período ter sido desastrosa, teve forte componente ideológico como proposta neoliberal. Como exemplo a inserção no Mercosul como uma resposta ao contexto globalizador da Alca, e redução das barreiras tarifárias.

Quanto à previdência e seguridade social, em 1990 o Iapas e o INPS se fundiram, transformando-se no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), enquanto o Inamps seria posteriormente extinto,, transferidas suas competências para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Em 1992, devido aos escândalos de corrupção, renunciou ao mandato horas antes de ser condenado pelo Senado por crime de responsabilidade, tendo porém o processo de Impeachment seguido e tornado Collor inelegível por 8 anos.

3 – Itamar Franco

Como vice, assumiu e exerceu o mandato até 1994. Conciliador, Itamar conseguiu conduzir os ânimos no plano político, criando as condições para o lançamento do Plano Real, cuja assinatura se fez acompanhar do então ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso.

Em seu governo não houve maiores debates em torno da reforma administrativa e as ações foram poucas, como a criação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Agência Espacial Brasileira, o Departamento Nacional da Produção Mineral e a Secretaria Federal de Controle.

Já quanto à atividade legislativa, várias medidas foram encaminhadas ao Congresso, mas não foram convertidas em lei, como isonomia remuneratória no Poder Executivo, plano de carreira e regulamentação do plano de seguridade social para o servidor público.

Deu sequência ao processo de abertura econômica com a oficialização do Mercosul, além de avanços nas privatizações. Reduziu alíquotas para que a indústria automobilística oferecesse carros populares. Lançou o Real, estabilizando a economia, cessando a hiperinflação, cujo êxito promoveu a candidatura de FHC na eleição de 1994.

4 – Fernando Henrique Cardoso

Eleito em 1994. Conseguiu, no meio do mandato, que o Congresso aprovasse uma emenda constitucional que instituiu o mandato de quatro anos com uma reeleição para os cargos executivos. Após ter tido papel fundamental na criação do plano que acabou com a hiperinflação em 1994, no ano seguinte, domou a crise bancária gerada pelo fim da era inflacionária, no programa Proer (Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional).

Foi promulgada a Emenda Constitucional nº 19/1998, alterando dispositivos da recém promulgada Constituição Federal de 1988. Sua vigência possibilitou a chamada Reforma Gerencial do Estado. Criou o Ministério de Administração Federal e Reforma do Estado, MARE, cujo papel principal era não só criar as diretrizes da reforma, mas trabalhar pela implementação das mudanças no âmbito do Congresso Nacional.

Retomou a considerada quarta reforma administrativa em 1995, com a criação do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, com o objetivo de cuidar das políticas e diretrizes referentes à reforma do Estado. Ficou conhecida como a Reforma Gerencial do Estado Brasileiro, visando adaptar e transferir conhecimentos gerenciais desenvolvidos no setor privado para o setor público.

A Reforma era composta de quatro frentes, representativas de componentes ou processos básicos da reforma do Estado, a seguir dispostos:

a) orientação da ação do Estado para o cidadão-usuário ou cidadão-cliente;

b) ênfase no controle dos resultados através dos contratos de gestão (ao invés de controle dos procedimentos);

c) fortalecimento e aumento da autonomia da burocracia estatal, organizada em carreiras ou "corpos" de Estado, e valorização do seu trabalho técnico e político de participar, juntamente com os políticos e a sociedade, da formulação e gestão das políticas públicas;

d) separação entre as secretarias formuladoras de políticas públicas, de caráter centralizado, e as unidades descentralizadas, executoras dessas mesmas políticas;

e) distinção de dois tipos de unidades descentralizadas: as agências executivas, que realizam atividades exclusivas de Estado, por definição monopolista, e os serviços sociais e científicos de caráter competitivo, em que o poder de Estado não está envolvido;

f) transferência para o setor público não-estatal dos serviços sociais e científicos competitivos;

g) adoção cumulativa, para controlar as unidades descentralizadas, dos mecanismos de controle social direto, do contrato de gestão em que os indicadores de desempenho sejam claramente definidos e os resultados medidos, e da formação de quase-mercados em que ocorre a competição administrada;

h) terceirização das atividades auxiliares ou de apoio, que passam a ser licitadas competitivamente no mercado. Referência: Neves, Adriano Craveiro – “A reforma administrativa brasileira (1995-1998) sob a ótica weberiana”

O período do primeiro mandato foi marcado por iniciativas de estruturação da arquitetura organizacional como agências reguladoras, executivas e organizações sociais. É elaborado o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE) que redimensionou o próprio Estado, a sua crise e as formas de resolução da crise, estabelecendo a setorização.

O PDRAE estabeleceu quatro setores dentro do aparelho do Estado:

- Núcleo estratégico = corresponde ao poder legislativo, judiciário, ministério público e executivo.

- Atividades exclusivas = dizem respeito aos serviços que compete só o Estado a realizar, pois, ele tem o poder de regulamentar, fiscalizar e fomentar.

- Os serviços não-exclusivos = referem-se ao setor que o Estado atua simultaneamente com organizações públicas não-estatais e privadas.

- Produção de bens de serviços para o mercado = de bens e serviços para o mercado é caracterizado pelas atividades econômicas que visam o lucro e que ainda permanece no aparelho do Estado, devido à falta de recurso do setor privado ou porque o controle via mercado é complexo.

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