ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E CONTABILIDADE BÁSICA

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Canais de participação da sociedade na administração municipal

A Prefeitura possui site? Ele funciona corretamente? É fácil de ser utilizado? Saiu fora do ar durante a utilização ou apresentou erro?

Itu

O site do município é http://www.itu.sp.gov.br, funciona perfeitamente, é simples e de fácil utilização, não ocorreu nenhum problema durante toda a pesquisa realizada.

Votorantim

O site do município é http://www.votorantim.sp.gov.br, funciona muito bem, é de fácil utilização. Não ocorreu nenhum problema durante a pesquisa, apenas a página de telefones úteis não tem nenhuma informação.

Observações

O site de Votorantim tem bastantes informações sobre os acontecimentos da cidade, mas o site de Itu é mais simples e tem um visual mais limpo.

A prefeitura está presente em redes sociais? (facebook, twitter, instagram). Existe interação com o cidadão e como é feita?

Itu

Não consegui encontrar nenhum canal oficial, existe apenas o canal “Fala Cidadão”, onde é feito um cadastro para solicitar informações, reclamações, elogios e sugestões. Também existe este serviço através do telefone 156.

Votorantim

Existe a opção através do facebook, além disso, tem a opção de contato através de e-mail e telefone.

Observações

Apesar de Itu não um canal oficial nas redes sociais, o site apresenta o telefone 156 que é gratuito e um link onde os moradores podem interagir através de e-mail.

O município possui Orçamento participativo? Se sim, qual o percentual do orçamento é destinado a essa iniciativa?

Itu

O município instituiu o Orçamento participativo através da Lei nº 440, de 27 de junho de 2003.

Votorantim

Em 10 de outubro de 2006, foi criada a Lei nº 1907, onde descreve as regras para o Orçamento participativo da cidade.

Observações

Não encontrei informações sobre o percentual, as informações encontradas são referentes a participação dos moradores.

O sistema funciona da seguinte forma, são agendadas reuniões nos bairros, onde estarão os moradores e os representantes da comissão do orçamento.

Os representantes, recebem, discutem e analisam as reivindicações dos moradores e as de maior importância e interesse dos moradores são levadas para serem votadas na Câmara e se aprovadas entram no Orçamento do próximo ano.

O site disponibiliza informações sobre como participar dos Conselhos municipais?

Itu

Sim, é informado no jornal do município e também no site.

Votorantim

O site possui uma agenda com todas as informações necessárias para participar dos conselhos.

Observações

Os municípios disponibilizam informações referentes a datas e formas de participação, também a comunicação é feita através do jornal do município, redes sociais e outros meios de comunicação.

O site disponibiliza serviços on-line ao cidadão? Quais?

Itu

Sim. Mapas da cidade, portal da transparência, horário de ônibus, certidões, 2ª via (ISS e IPTU) e outros.

Votorantim

Sim, portal da transparência, agenda cultural, cursos, notícias e outros.

Observações

Nos sites existem várias opções de serviços, todos de fácil acesso.

O site disponibiliza informações sobre as secretarias, autarquias, telefones, eventos, notícias atualizadas e um chat para o cidadão?

Itu

Sim, secretarias, portal da transparência, Fala Cidadão (telefone – 156), notícias e e-mail.

Votorantim

Sim, secretarias e autarquias, portal da transparência, agenda atualizada, notícias e jornal do município.

Observações

Nos sites é possível encontrar várias informações e opções de serviços, todos de fácil acesso.

É possível identificar alguma ferramenta de participação e acesso à informações que mereça destaque?

Itu

As ferramentas de notícia e o Fala Cidadão são funcionais e de fácil acesso.

Votorantim

A agenda cultural é bem diversificada (esportes, shows, eventos e notícias), sempre atualizadas.

Observações

Nos sites é possível encontrar várias informações e opções de serviços, todos de fácil acesso.

Informações contábeis do município e a execução do orçamento

Quais são as demonstrações orçamentárias disponibilizadas?

Itu

Montante de cada um dos tributos e contribuições arrecadados, Lei Orçamentária anual competente, Relatório Resumido Execução Orçamentária, Balanço Anual, Demonstrativo Anual de Receitas e Despesas, Relação Mensal de Compras (Art. 16 da Lei n. 8666/93), Resumo dos Instrumentos de Contratos e Aditivos e outros.

Votorantim

Lei de Responsabilidade Fiscal, Receita, Balanço Diário, Balanço Anual, Aplicação no Ensino, Planejamento Orçamentário, Parecer do TCE-SP,